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República Democrática de São Tomé e Príncipe

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
March 2012
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Contexto: Recuperação Gradual, Pressôes Inflacionistas e Alto Risco De Sobreendividamento

1. Após um acentuado abrandamento em 2009, S. Tomé e Príncipe está a viver um momento de recuperação gradual. Desde ao início da década de 2000, a perspectiva da descoberta de petróleo está a atrair o investimento directo estrangeiro (IDE) e estimular o crescimento. Após registar crescimento médio acima dos 6% ao ano em 2005–08, o PIB real expandiu apenas 4% em 2009, dado o impacto da crise mundial sobre os projectos de investimento com financiamento externo (Figura 1). Grandes projectos em perspectiva, como um porto de águas profundas e um hotel, foram adiados por causa de dificuldades de financiamento. Outros projectos, porém, estão em marcha, entre eles obras de reabilitação portuária e aeroportuária (com o financiamento de Angola). A recuperação está a ser impulsionada pelos sectores da construção, do turismo e da agricultura.

Figura 1.S. Tomé e Príncipe: Desenvolvimentos Macroeconómicos Recentes

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

2. A subida recente dos preços mundiais dos alimentos e combustíveis reaqueceu as pressões inflacionistas internas. A inflação apresentou forte declínio desde 2008, mas permanece na ordem dos dois dígitos (Figura 1). Um aperto das políticas orçamental e monetária em 2008, seguido da descida dos preços mundiais dos alimentos e combustíveis, ajudou a baixar a inflação homóloga de um pico de 37% em Julho de 2008 para 11,5% em Junho de 2010. Esta tendência à baixa foi revertida no segundo semestre de 2010 por uma combinação de factores: secas, gastos realizados pelos partidos políticos antes das eleições e a subida dos preços internacionais dos alimentos. O reajuste dos preços internos de retalho dos produtos petrolíferos em Março de 2011 continuou a pressionar os preços.1 A inflação homóloga ascendeu a 17% em Julho antes de recuar para 13,2% em Outubro.

3. Em Janeiro de 2010, as autoridades adoptaram um regime de taxa de câmbio fixa—uma paridade fixa convencional ao euro—com o propósito de ancorar as expectativas inflacionistas e estimular o investimento e o crescimento. Um acordo com Portugal, que disponibiliza uma linha de crédito (se necessário), e o programa de S. Tomé e Príncipe apoiado pela ECF proporcionam um quadro para a aplicação de políticas que visam manter a credibilidade da paridade cambial.

4. S. Tomé e Príncipe ainda apresenta alto risco de sobreendividamento, embora tenha recebido um volume substancial de alívio da dívida. O país atingiu o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC em Março de 2007 e beneficiou do alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI, o que reduziu em 70% a dívida externa de STP. Contudo, a carga da dívida ainda é pesada, sobretudo em relação às exportações. A limitada base de exportação e a alta dependência das importações tornam o país vulnerável a choques externos. Alcançar a sustentabilidade externa exige a contenção do endividamento externo e reformas para alargar as exportações e estimular o crescimento.

5. A expectativa das autoridades é que a produção de petróleo na Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) com a Nigéria seja iniciada em 2015 (Caixa 1). O arranque da produção será no Bloco 1 da ZDC, adquirido recentemente pela companhia francesa Total, que está a extrair petróleo de um campo adjacente localizado em território nigeriano. As actividades na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de S. Tomé e Príncipe estão numa fase incipiente do seu desenvolvimento. Até à altura, o país recebeu USD 49 milhões (43% do PIB) em bónus de assinatura em 2005 e USD 29 milhões (20% do PIB) em 2007, e espera receber USD 26 milhões (cerca de 9% do PIB) em 2012.

Caixa 1.Prospecção de Petróleo: Enquadramento Jurídico e Actividades até à Data

Para os fins de exploração de petróleo e gás natural, as autoridades dividiram o país (e as suas águas internacionais) em duas zonas, nomeadamente: uma Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC), que cobre uma zona marítima pertencente a S. Tomé e Príncipe e à Nigéria, e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE), totalmente controlada por S. Tomé e Príncipe. Um acordo firmado em 2001 pelos dois países instituiu a ZDC e prevê a exploração conjunta de hidrocarbonetos e o seu desenvolvimento, cabendo a ambos a partilha dos custos e receitas associados. A participação da Nigéria equivale a 60% e a de S. Tomé e Príncipe a 40%.

A Lei-Quadro das Operações Petrolíferas (2009) é o principal diploma a reger a concessão de licenças para a exploração e extracção de petróleo em S. Tomé e Príncipe. Outro diploma importante é a Lei das Receitas Petrolíferas (2004), que trata da gestão das receitas do petróleo. Ela institui a Conta Nacional do Petróleo (CNP) na qual serão depositadas todas as quantias devidas ao Estado a título de receita petrolífera (inclusive os bónus de assinatura do petróleo). A referida lei também estipula limites à verba anual que pode ser transferida da CNP para custear as despesas do orçamento do Estado.

Até ao início da produção petrolífera, a verba anual transferida da CNP para o orçamento será limitada a 20% do saldo da conta no fim do ano imediatamente anterior. Uma vez iniciada a produção, o grosso das receitas correntes será transferido para uma subconta da CNP—o Fundo Permanente de S. Tomé e Príncipe. Os recursos do Fundo Permanente serão investidos por forma a gerar um fluxo permanente de rendimento para a CNP.

Até à altura, foram realizadas duas rondas de licitação de blocos na ZDC e uma ronda na ZEE. Nove blocos foram oferecidos na ZDC, dos quais seis foram concedidos às propostas vencedoras, e foram assinados contratos de partilha de produção com respeito a cinco blocos. Na ZEE, quatro blocos foram adjudicados a duas empresas antes do lançamento da primeira ronda de licitação em 2010. Sete blocos foram oferecidos para licitação na ZEE, dos quais um foi concedido à única proposta vencedora.

6. Um novo Primeiro Ministro e um novo Presidente tomaram posse em 2010 e 2011, respectivamente. O novo governo liderado pelo Primeiro Ministro Patrice Trovoada assumiu o poder em Agosto de 2010, após eleições parlamentares em que o seu partido, que estava na oposição antes das eleições, conquistou 26 dos 55 assentos. O Sr. Manuel Pinto da Costa, o primeiro presidente após a independência (que permaneceu no poder de 1975 até 1991), venceu a eleição presidencial e foi empossado em Setembro de 2011.

7. A aplicação das principais recomendações das últimas consultas ao abrigo do Artigo IV foi desigual (Caixa 2). Os Administradores assinalaram a necessidade de ajustamento orçamental para baixar a inflação e restaurar a estabilidade financeira, e instaram por reformas para melhorar o clima de investimento de modo a alcançar o crescimento sustentado, liderado pelo sector privado.

Caixa 2.S. Tomé e Príncipe: Principais Recomendações das Consultas do Artigo IV de 2008

RecomendaçãoPonto da Situação
Reduzir o défice orçamental em percentagem do PIBOs resultados foram desiguais. O défice primário interno aumentou em 2009, antes de voltar a apresentar uma tendência à baixa em 2010 e 2011.
Melhorar a gestão de liquidez do banco centralO BCSTP ainda não dispõe de instrumentos de mercado para a gestão da liquidez. Antes da adopção da paridade cambial fixa (Janeiro de 2010), o banco utilizava activamente as operações cambiais para conter o crescimento da base monetária. Com a assistência técnica do FMI, o BCSTP instituiu um quadro de gestão de liquidez e começou a monitorizar as condições de liquidez no sistema bancário. As autoridades estão a estudar uma proposta para a introdução de letras ou bilhetes do banco central como instrumento de gestão da liquidez.
Reforçar a gestão da dívida públicaO governo apresentou à Assembleia Nacional um projecto de lei que esclarece as responsabilidades institucionais pela gestão da dívida pública.
Melhorar o clima de investimentoForam feitos progressos significativos, inclusive com a criação de um balcão único de atendimento aos investidores e com a eliminação de uma série de exigências de licenciamento e capital mínimo necessário para abrir uma grande variedade de negócios.

8. O desempenho no âmbito do acordo apoiado pela ECF teve altos e baixos. O Conselho de Administração aprovou um novo acordo trienal com S. Tomé e Príncipe ao abrigo da ECF em Março de 2009. A primeira avaliação do acordo foi concluída em Fevereiro de 2010. A conclusão das avaliações subsequentes ficaram em suspenso por causa de derrapagens em relação às metas do programa (no final de 2009 e início de 2010) e do atraso na conclusão da nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP). Houve progressos significativos na aplicação das reformas estruturais no âmbito do programa, embora muitas medidas tenham levado mais tempo que o programado, como por exemplo a criação de um gabinete de informação de crédito. As reformas também reforçaram a gestão financeira pública (sobretudo as funções de contabilidade e tesouraria) e a capacidade de supervisão do banco central. Contudo, o mecanismo de reajuste automático dos preços dos produtos petrolíferos ainda não foi adoptado em vista das preocupação das autoridades com os possíveis efeitos sociais adversos da remoção dos subsídios implícitos aos preços desses produtos. As autoridades esperam finalizar a nova ENRP no início de 2012.

9. A versão revista das perspectivas macroeconómicas de médio prazo traça um quadro de menor crescimento, défices mais alargados da conta corrente e uma trajectória de desinflação mais gradual que o cenário apresentado no último relatório do corpo técnico (tabela do texto). O ritmo de recuperação do crescimento e a evolução do défice da conta corrente reflectem as perspectivas revistas para os investimentos públicos e privados com financiamento externo, inclusive os desembolsos esperados dos empréstimos concessionais oficiais de Angola, Portugal, Nigéria e Guiné Equatorial. Entre os projectos financiados por IDE figuram a construção de um terminal de combustíveis e a reabilitação do porto e do aeroporto. As perspectivas para a inflação reflectem o declínio projectado dos preços dos produtos de base não combustíveis no médio prazo. O ritmo de recuperação está sujeito a riscos decorrentes das persistentes dificuldades financeiras na Europa. Uma recessão prolongada na Europa (e especialmente em Portugal) provavelmente travaria o crescimento em S. Tomé e Príncipe por causa do seu impacto sobre o IDE, o turismo e as remessas.

S. Tomé e Príncipe – Principais Indicadores Económicos, 2010-16
EfectivoEBS/10/22Perspectivas revistas
20102010201120122013201120122013201420152016
Crescimento do PIB real (%)4,56,06,56,56,54,95,56,06,024,44,6
Inflação (fim de período, %)12,99,06,05,05,012,06,04,03,03,03,0
Saldo primário interno (% do PIB)-4,1-4,7-3,8-3,2-2,7-3,5-3,3-3,2-3,1-5,9-5,9
Défice da conta corrente, incl. donativos (% do PIB)-30,6-31,5-33,0-32,6-33,3-30,0-27,8-28,0-27,5-24,6-28,6
Reservas intern. brutas utilizáveis (milhões de USD)37,942,169,871,177,334,634,843,749,969,892,6
em meses de importações4,55,46,56,06,04,44,24,54,95,55,5
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

Consolidação Orçamental e Estabilidade Macroeconómica

10. Após a adopção do regime de taxa de câmbio fixa, a política orçamental passou a ser o principal instrumento das autoridades para alcançar o equilíbrio macroeconómico sustentável. O desempenho das contas públicas sofreu uma derrapagem em 2009, mas melhorou em 2010 e 2011 (Figura 2). Verificou-se um forte agravamento do défice primário interno em 2009—sobretudo por causa das despesas de investimento financiadas pelo Tesouro—mas este défice diminuiu em 2010 em decorrência do aumento da arrecadação. As receitas fiscais subiram 2 p.p. do PIB, principalmente por causa do pagamento dos atrasados dos impostos sobre combustíveis pela empresa de importação de combustíveis (ENCO). Do lado da despesa, o governo conteve a despesa primária interna ao limitar os gastos em projectos de desenvolvimento financiados pelo Tesouro e em bens e serviços. Estima-se que o défice primário interno tenha caído ainda mais em 2011 em razão da contínua contenção de despesas.

Figura 2.S. Tomé e Príncipe: Indicadores Orçamentais 2005–11

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

11. O défice orçamental global apresentou enormes flutuações, como reflexo da volatilidade dos donativos para projectos. Nos últimos três anos, diante da insuficiência de donativos para projectos, as autoridades recorreram aos empréstimos externos em condições concessionais para financiar parte do programa de investimento público.

12. As reformas recentes procuraram alargar as receitas fiscais. Entre as medidas específicas para o efeito figuram uma estrutura mais progressiva do IRS (2009), uma simplificação do IRC, em que foram abolidas as taxas múltiplas e a taxa marginal máxima de 45% em favor de uma taxa única de 25% (2010), a retenção na fonte dos impostos devidos por prestadores de serviços (2009) e o fortalecimento da administração fiscal (com a intensificação das fiscalizações e o maior rigor na cobrança dos atrasados fiscais). Segundo as autoridades, é preciso dar mais tempo antes de avaliar o impacto das mudanças recentes nos impostos directos e dos seus esforços para fortalecer a administração fiscal. Ao mesmo tempo, expressaram a sua determinação em continuar a fortalecer a administração das receitas fiscais e aduaneiras.

S. Tomé e Príncipe: Rácios de Receita Fiscal(percentagem do PIB)
2008200920102011
Total da receita fiscal15,214,516,615,9
Impostos directos4,04,54,14,8
Impostos indirectos11,210,012,511,1
d/q: Imp. s/combustíveis3,61,33,72,3
Receita fiscal ajustada 1/15,215,815,515,9
d/q: Impostos indirectos11,211,311,311,1

Os impostos indirectos foram ajustados de modo a atribuir os impostos sobre combustíveis recolhidos em 2009 e 2010 ao ano a que se referem.

Os impostos indirectos foram ajustados de modo a atribuir os impostos sobre combustíveis recolhidos em 2009 e 2010 ao ano a que se referem.

13. Os atrasados cruzados entre o governo, a EMAE e a ENCO ainda são um problema. Em 2009 e 2010, o governo regularizou os seus atrasados com a EMAE. Isto ajudou a EMAE a reduzir o saldo da sua dívida com a ENCO relativamente ao fornecimento de combustíveis, e permitiu à ENCO regularizar os seus atrasados relativos aos impostos sobre combustíveis com o Tesouro. Contudo, no primeiro semestre de 2011, os governos regionais e locais acumularam 1,4% do PIB em contas vencidas com a EMAE, apesar da maior afectação de recursos do orçamento de 2011 para efectuar estes pagamentos. Por sua vez, a dívida da EMAE com a ENCO relativamente ao fornecimento de combustíveis ascendeu a 4,7% do PIB no final de Junho de 2011. A ENCO também acumulou atrasos no pagamento do imposto sobre combustíveis ao Estado no primeiro semestre de 2011, no montante de 0,3% do PIB. Isso equivale, grosso modo, aos prejuízos líquidos acumulados da ENCO decorrentes da diferença entre os preços administrados de retalho dos produtos petrolíferos e os preços “reais” (que reflectem os custos de importação, impostos e margens de distribuição).

14. O corpo técnico instou as autoridades a garantir que os governos regionais e locais regularizem os seus atrasados com a EMAE no segundo semestre de 2011. O corpo técnico sugeriu que parte das transferências do governo central aos municípios fosse redireccionada para o pagamento das contas vencidas de serviços de utilidade pública. Se não for aplicada uma restrição orçamental rígida às autoridades regionais e locais, as receitas do imposto sobre combustíveis provavelmente ficarão abaixo do previsto, e o défice primário interno de 2011 será maior que o planeado. O corpo técnico também instou as autoridades a incluir no orçamento de 2012 previsões mais realistas dos gastos com serviços de utilidade pública.

15. A discussão do orçamento de 2012 inseriu-se no contexto do objectivo de médio prazo do governo de estabilizar o défice primário interno em 2–3% do PIB. Este nível de défice pode ser financiado através de meios não criadores de dívida, tais como as transferências da CNP e donativos em apoio ao orçamento. No médio prazo, o objectivo do governo é mobilizar um volume suficiente de receitas internas para, no mínimo, cobrir as despesas correntes.

16. O orçamento de 2012 submetido à Assembleia Nacional objectiva baixa o défice primário interno para 3,2% do PIB. Isto seria conseguido com esforços constantes para mobilizar mais receitas internas através da fiscalização do cumprimento da legislação fiscal e da maior eficiência nas administrações fiscal e aduaneira. O governo tem planos de controlar os gastos mantendo a massa salarial fixa em termos reais e dando prioridade a gastos com outros bens e serviços e com transferências, para manter a despesa primária interna em linha com os recursos disponíveis. O governo indicou que daria continuidade às reformas da gestão financeira pública, com ênfase nas melhorias na monitorização e no reporte da execução orçamental e na publicação das contas públicas. O défice previsto para 2012 é compatível com o financiamento disponível não criador de dívida, inclusivamente os donativos em apoio ao orçamento esperados do Banco Mundial e do Gabão.

17. O corpo técnico aconselhou o governo a aplicar medidas para robustecer as receitas dos direitos aduaneiros e impostos sobre combustíveis. Observando o destacado poder discricionário ministerial na concessão de isenções de direitos aduaneiros, o corpo técnico instou o governo a ser menos pródigo na concessão dessas isenções. As autoridades afirmaram que iriam realizar um exame minucioso das isenções. Relativamente aos impostos sobre combustíveis, o corpo técnico observou que reajustes mais frequentes dos preços no retalho, que acompanhassem as oscilações nos preços mundiais, reduziriam o risco de atrasos nos pagamentos desses impostos. O governo informou que está a consultar a ENCO com vista a definir um plano de acção para flexibilizar a definição dos preços dos produtos petrolíferos e, assim, reduzir os onerosos subsídios implícitos.

18. As autoridades adoptaram uma estratégia de médio prazo para transformar a EMAE numa empresa comercialmente viável. Esta estratégia assenta num estudo do Banco Mundial e da CFI e prevê os seguintes elementos básicos: i) reforço da gestão (inclusive com a opção de participação do sector privado); ii) reforço da cobrança das facturas (p. ex., através da instalação de medidores pré-pagos); iii) investimentos faseados na produção, transmissão e distribuição e iv) aumento gradual das tarifas para torná-las compatíveis com os custos. As autoridades salientaram que a componente de investimento será fundamental para colmatar as deficiências técnicas que têm conduzido a enormes perdas (equivalentes a cerca de 30% da electricidade gerada) durante o processo de geração e transmissão. O custo de implementação da estratégia foi estimado em cerca de USD 20 milhões no médio prazo.

Reforço da Gestão Monetária e da Estabilidade Financeira

19. Tendo em vista a margem limitada de manobra da política monetária e a rápida expansão do crédito, as autoridades estão a tomar medidas para reforçar a gestão monetária e a supervisão dos bancos. Com a assistência técnica do FMI, o banco central adoptou um quadro de gestão da liquidez que visa melhorar a monitorização e a previsão das condições de liquidez. O BCSTP também está a acompanhar atentamente os indicadores de solidez financeira para assegurar uma melhor supervisão dos bancos.

20. O sistema financeiro de S. Tomé e Príncipe é pouco desenvolvido e altamente dolarizado.2 Ele é dominado pelo sistema bancário, que congrega o banco central, um grande banco comercial e seis bancos pequenos. Os depósitos em moeda estrangeira representam até 60% do stock da massa monetária, e cerca de 70% dos empréstimos concedidos pelos bancos comerciais ao sector privado são expressos em moeda estrangeira (Figura 3).

Figura 3.S. Tomé e Príncipe: Evolução da Moeda e do Crédito

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

21. O banco central está a tomar medidas para “desdolarizar” o sistema financeiro. O BCSTP eliminou gradativamente a sua função na compensação de cheques em moeda estrangeira e alterou a regulamentação sobre as reservas mínimas de caixa dos bancos comerciais. A partir de Março de 2010, o BCSTP passou a exigir que todas as RMC fossem mantidas em Dobras, inclusive aquelas sobre depósitos em moeda estrangeira. Em vista das dificuldades enfrentadas pela maioria dos bancos para cumprir esta exigência, o BCSTP baixou as RMC de 24,5% para 18% sobre depósitos em Dobras e para 21% sobre depósitos em moeda estrangeira. Os bancos também foram autorizados a utilizar moedas estrangeiras para cumprir até 10% das RMC sobre depósitos em moeda estrangeira.

22. O crescimento da massa monetária nos últimos anos tem sido impulsionado pelo crédito ao sector privado. A expansão do crédito fez com que o rácio entre empréstimos e depósitos subisse de 70% em Dezembro de 2008 para 120% em Junho de 2011. À medida que as fontes de financiamento interno começaram a escassear, os bancos comerciais passaram a utilizar os depósitos em moeda estrangeira para custear novos empréstimos. A expansão do crédito abrandou em 2011, tendo como resultado um menor crescimento da massa monetária. As autoridades observaram que o depósito automático dos salários dos servidores públicos em contas bancárias (desde Abril de 2009), o aumento das exigências em termos de capital e a redução das RMC permitiram aos bancos elevar o volume de empréstimos. Para as autoridades, a expansão do crédito é um sinal de aumento da intermediação financeira, destacando que os bancos estão a reportar um declínio significativo nos empréstimos mal parados, de quase 45% dos empréstimos líquidos em 2006 para cerca de 10% em meados de 2011. Mas as autoridades concordaram com o corpo técnico quanto à necessidade de reforçar a supervisão, inclusivamente a fiscalização do cumprimento das RMC.

23. O ritmo de desinflação desde à introdução da paridade cambial tem sido mais lento que o esperado. A missão não encontrou quaisquer elementos que indicassem efeitos de segunda ordem em 2010 e 2011 associados à subida dos preços mundiais dos alimentos e combustíveis. Em vista da forte dependência de S. Tomé e Príncipe em relação às importações—de alimentos e outros bens de consumo, inclusive—o corpo técnico concordou com as autoridades que os custos de importação são um dos principais factores a determinar a evolução dos preços internos. As autoridades acrescentaram que a capacidade portuária limitada e as frequentes quebras de equipamento nos portos impedem o fluxo constante de importações de bens de consumo, resultando em episódios de escassez. Referiram ainda que, como os alimentos representam cerca de 70% do cabaz do IPC, o aumento da produção local de alimentos ofereceria as melhores perspectivas de conter a taxa de inflação global no longo prazo.

24. O BCSTP está a tomar medidas para reforçar a regulamentação e supervisão bancárias. A maioria dos bancos não obtém lucros, mas os seus accionistas têm-se mostrado dispostos a cobrir os prejuízos e reforçar o capital. Tudo indica que os accionistas—na sua maioria de Angola, Nigéria e Camarões—estão dispostos a aceitar as perdas como parte do custo de manter uma presença em S. Tomé e Príncipe na iminência de um possível boom do petróleo. Todos os bancos já cumpriram os requisitos mínimos de capital introduzidos em 2010 (€ 3 milhões ou USD 5 milhões para bancos comerciais e USD 7 milhões ou o seu equivalente em euros para bancos de investimento). Em 2010, o BCSTP assumiu a gestão de um banco comercial que não havia cumprido os novos requisitos mínimos de capital e apresentava deficiências na sua administração. Os accionistas retomaram o controlo do banco após este ter regularizado a situação do seu capital e empossado uma nova administração. O BCSTP solicitou a todos os bancos comerciais que apresentassem, até Dezembro de 2011, novos planos de negócios para as suas operações em S. Tomé e Príncipe. O banco central analisará até que ponto estes planos de negócios são realistas. Em vista dos riscos que a rápida expansão do crédito cria para a estabilidade financeira e da vulnerabilidade do país às tensões económicas e financeiras na Europa, o corpo técnico considera positivos os planos do BCSTP de concluir, até ao final de 2012, visitas de inspecção aos sete bancos comerciais em actividade no país; até à altura, foram realizadas visitas de inspecção a três bancos.

25. O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre o branqueamento de capitais colocou S. Tomé e Príncipe na lista de jurisdições não cooperantes. Embora S. Tomé e Príncipe tenha modificado a sua Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento de Terrorismo (CBC/FT) em 2010, em concordância com as recomendações do GAFI, e tenha criado uma Unidade de Informação Financeira para fiscalizar a aplicação da referida lei, o GAFI decidiu que S. Tomé e Príncipe não havia feito progressos suficientes na monitorização das actividades de branqueamento de capitais no país. As autoridades estão a buscar assistência junto a uma série de parceiros para ajudar a retirar o nome do país desta lista. O FMI concordou em prestar assistência técnica no início de 2012, sujeito à aprovação do Comité Director do Fundo Fiduciário Especial CBC/FT.

Rumo a Uma Posiçâo Externa Sustentável

A. Sustentabilidade da Dívida Externa

26. Uma versão actualizada da ASD conjunta do FMI-Banco Mundial indica que S. Tomé e Príncipe ainda enfrenta um alto risco de sobreendividamento. A assistência no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI reduziu consideravelmente a carga da dívida externa do país. Contudo, em vista da sua base de exportação limitada e forte dependência das exportações e do financiamento externo, o país é altamente vulnerável a choques externos. No cenário de base, as perspectivas melhoram após o início da produção de petróleo, em 2015. Dadas as incertezas quanto às perspectivas de produção de petróleo, a ASD inclui um cenário alternativo não petrolífero, no qual os níveis da dívida ultrapassam em muito o limiar do rácio VAL da dívida/exportações ao longo de todo o período projectado. Para colocar o rácio dívida/PIB numa trajectória sustentável, seria necessário uma nova dose maciça de ajustamento orçamental (2% do PIB) e um nível reduzido de endividamento externo em 2013–15. O ajustamento orçamental seria conseguido com a redução das despesas de investimento financiadas pelo Tesouro, em 2013-14, e pela contenção dos gastos em 2014-15. Isto resultaria num crescimento ligeiramente menor que o previsto no cenário de base. Para aliviar o risco de sobreendividamento, o corpo técnico recomenda que as autoridades recorram sobretudo aos donativos para financiar o programa de desenvolvimento do país, acelerem as reformas para melhorar o desempenho institucional e das políticas (inclusive no que respeita à gestão da dívida) e continuem a baixar os custos das actividades comerciais, de modo a ampliar as perspectivas de crescimento sustentado do sector não petrolífero.

27. As autoridades concordaram com o teor geral dos pressupostos e das recomendações da ASD. Reiteraram o seu compromisso de recorrer principalmente a donativos para financiar o programa de investimento público (PIP). Salientaram, porém, que o apoio ao crescimento e à diversificação exigiria a mobilização de recursos suficientes para executar o PIP; se o financiamento disponível na forma de donativos não for suficiente, talvez seja inevitável contrair alguns empréstimos. As autoridades indicaram que o eventual endividamento seria contraído em condições altamente concessionais, com um elemento concessional mínimo de 50%.

B. Avaliação da Taxa de Câmbio e Competitividade Internacional

28. Sem o petróleo, a conta corrente de S. Tomé e Príncipe seria insustentável e, na avaliação do corpo técnico, a taxa de câmbio real estaria um pouco sobrevalorizada. Nos últimos anos, o IDE, os bónus de assinatura do petróleo e os empréstimos concessionais ajudaram a financiar um forte aumento do défice da conta corrente. Estes fluxos financiaram um incremento das importações de bens de consumo e de investimento. Parte do IDE contribuiu para o fomento da produção e exportação de cacau, mas a partir de uma base muito pequena. A evolução da taxa de câmbio real nas duas últimas décadas revela uma forte depreciação real na primeira metade da década de 90, seguida de ligeiras flutuações sem uma tendência definida; assim, não há indícios claros de problemas de competitividade associados à taxa de câmbio real. Estimativas do desalinhamento da taxa de câmbio semelhantes às utilizadas pelo CGER produzem resultados que variam de uma sobrevalorização de 37% a uma subvalorização de 20% (Apêndice I). Na média, embora as estimativas quantitativas sejam inconclusivas, a persistente inflação elevada em S. Tomé e Príncipe em comparação à zona do euro conduziria à sobrevalorização da taxa de câmbio real e à perda de competitividade internacional.

29. As autoridades conseguiram realizar melhorias sensíveis no clima de investimento. A edição de 2012 do relatório Doing Business do Banco Mundial (publicado em Outubro de 2011) destaca S. Tomé e Príncipe como um dos países que mais realizaram reformas em 2011. As áreas que apresentaram maiores avanços foram “abertura de empresas” e “pagamento de impostos”, em que S. Tomé e Príncipe melhorou a sua classificação em 73 e 24 lugares, respectivamente. Na classificação geral, S. Tomé e Príncipe passou de 174 para 163 de um total de 183 países. As autoridades simplificaram o processo de abertura de empresas ao instituir um balcão único de atendimento aos investidores e ao eliminar uma série de exigências de licenciamento e capital mínimo necessário para abrir uma grande variedade de negócios. De referir outras medidas específicas, como a diminuição do tempo necessário para obter alvarás de construção e a redução dos impostos sobre a transferência de propriedades. Durante as discussões, para além de destacar estes avanços, as autoridades reconheceram que há margem para novas melhorias no clima de investimento, nomeadamente a modernização das infra-estruturas físicas do país (porto, aeroporto, estradas) e a reforma do sector energético.

S. Tomé e Príncipe: Avaliação da TCER, 1990-2010

S. Tomé e Príncipe: Indicadores da Facilidade de Fazer Negócios

Fonte: Edição de 2012 do relatório Doing Business, do Banco Mundial.

S. Tomé e Príncipe e Países Comparáveis: Classificação segundo a Facilidade de Fazer Negócios

Fonte: Base de dados Doing Business, do Banco Mundial.

Figura 4.S. Tomé e Príncipe: Sector Externo 2005–11

Fontes: Dados fornecidos pelas autoridades são-tomenses e estimativas do corpo técnico do FMI.

Redução da Pobreza, Dados e Capacitação

30. O governo espera publicar a nova versão Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP) no início de 2012. A nova estratégia substituirá a ENRP formulada em 2002, que foi actualizada em 2005 por um Programa de Acções Prioritárias (PAP), para o triénio 2006-08. Uma avaliação da implementação do PAP atribuiu a baixa taxa de execução dos projectos previstos à instabilidade política (com mudanças frequentes no governo e reformulações nos ministérios), à ajuda externa abaixo do esperado e à falta de internalização dos quadros de avaliação e monitorização pelos ministérios sectoriais.3 Relativamente à nova estratégia, as autoridades indicaram que gostariam de contar com a plena adesão de uma ampla variedade de grupos interessados.

31. Espera-se que os principais objectivos da nova estratégia sejam similares aos da antiga ENRP. As autoridades realçaram os seguintes elementos básicos:

  • Manter a estabilidade macroeconómica, enquanto aumentam os investimentos em infra-estrutura para sustentar o crescimento económico acelerado e de base ampla.
  • Promover a agricultura, a pesca e o turismo como motores do crescimento, da criação de empregos e da redução da pobreza.
  • Melhorar o acesso da população aos serviços sociais básicos, inclusive de educação e saúde.
  • Combater a corrupção e melhorar a boa governação de instituições e entidades públicas.
  • Tratar das questões da segurança alimentar, adaptação às mudanças climáticas e vulnerabilidade aos desastres naturais.

32. A ENRP actualizará o perfil da pobreza de S. Tomé e Príncipe. O inquérito aos agregados familiares de 2001 estimou que a incidência de pobreza em S. Tomé e Príncipe é de 54%. As autoridades lembraram que receberão assistência técnica do PNUD para analisar os resultados de um inquérito aos agregados familiares que foi concluído em 2010 e que este trabalho servirá de base para a actualização do perfil de pobreza do país.

33. Os progressos na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram desiguais (Tabela 10). S. Tomé e Príncipe está a avançar na consecução das metas de ensino primário universal, redução da mortalidade infantil e erradicação da malária até 2015. As autoridades também esperam realizar progressos significativos no combate ao HIV/SIDA e na igualdade de género. Contudo, é pouco provável que o país cumpra a meta de erradicação da pobreza e da fome.

Tabela 1.S. Tomé e Príncipe: Principais Indicadores Económicos, 2007–16
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
(Variação percentual anual, salvo indicação em contrário)
Rendimento nacional e preços
PIB a preços constantes6,09,14,04,54,95,56,06,024,44,6
Preços no consumidor
Fim do período27,624,816,112,912,06,04,03,03,03,0
Média do período18,632,017,013,312,48,85,03,53,03,0
Comércio externo
Exportações de bens e serviços não factoriais-22,049,63,19,510,212,312,112,9497,80,5
Importações de bens e serviços não factoriais3,525,4-5,722,44,47,410,57,939,98,5
Taxa de câmbio (dobras por USD; fim do período) 114.36215.22816.81418.336
Taxa de câmbio efectiva real (depreciação = -)1,320,0-6,31,9
Moeda e crédito
Base monetária50,018,922,3-7,9-3,518,615,412,214,910,0
Massa monetária (M3)38,136,88,225,115,814,713,511,915,110,0
Crédito à economia33,922,839,140,012,29,27,67,611,88,2
Velocidade (PIB/M3 média)2,62,62,82,62,72,82,72,73,02,9
Taxa de juros de referência do BCSTP (%)28,028,016,015,0
Taxa de juro activa (%)32,432,429,326,8
Taxa de juro passiva (%)12,812,810,812,4
Finanças públicas(Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)
Total da receita, donat. e bónus de assinatura do petr. 2165,545,431,238,130,037,126,826,134,932,8
D/q: receita fiscal16,415,214,516,615,916,016,016,014,214,3
receita não fiscal2,81,52,12,21,71,41,41,41,41,5
donativos126,628,714,619,312,410,99,48,74,93,7
bónus de assinatura do petróleo19,80,00,00,00,08,80,00,00,00,0
receitas do petróleo14,313,2
Total da despesa e concessão líquida de empréstimos40,131,249,849,147,437,332,831,626,525,5
D/q: custos com pessoal8,98,17,98,38,38,18,08,17,17,2
desp. corrente excl. juros e custos c/pessoal15,712,111,711,19,99,59,69,58,28,0
gastos de capital custeados pelo Tesouro1,11,34,02,31,81,92,02,05,65,9
gastos de capital custeados por doadores10,46,924,526,325,916,511,910,94,83,6
Saldo primário interno 3-8,5-7,0-8,0-4,1-3,5-3,3-3,2-3,1-5,9-5,9
Saldo global (base de compromissos)125,414,2-18,6-11,0-17,4-0,3-5,9-5,58,47,3
Sector externo
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-38,4-36,8-26,9-30,6-30,0-27,8-28,0-27,5-24,6-28,6
Excl. transferências oficiais-49,4-49,4-42,5-52,1-42,8-39,0-38,3-37,0-28,8-30,8
VA da dívida externa11,810,518,433,731,831,329,829,523,923,1
Serviço da dívida externa (% das export.) 44,63,08,01,513,414,314,012,52,42,0
Export. de bens e serv. não factoriais (milhões de USD)13,420,020,622,624,927,931,335,4211,4212,5
Reservas internacionais brutas 5, 6, 7
Meses de import. de bens e serviços não factoriais 83,56,65,94,54,44,24,54,95,55,5
Milhões de USD22,540,943,737,934,634,843,749,969,892,6
Como proporção de M2 (%)97114130120988483827673
Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD) 914,912,19,87,96,331,125,120,268,6115,8
Por memória:
PIB
Mil milhões de dobras1.9532.6963.1853.7194.3765.1655.8396.5088.3158.886
Milhões de USD144183196201254297334369468496
Conta de privatização (milhões de USD)02160,7000000
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O ponto médio da taxa do BCSTP.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI.

Excl. receitas relacionadas ao petróleo, donativos, juros auferidos, pgtos. de juros programados e gastos de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais. Inclui o alívio da dívida ao abrigo das iniciativas HIPC e MDRI.

As reservas brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as RMC sobre depósitos em divisas ou a pagar a taxa de licenciamento

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

O ponto médio da taxa do BCSTP.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI.

Excl. receitas relacionadas ao petróleo, donativos, juros auferidos, pgtos. de juros programados e gastos de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e servicos não factoriais. Inclui o alívio da dívida ao abrigo das iniciativas HIPC e MDRI.

As reservas brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as RMC sobre depósitos em divisas ou a pagar a taxa de licenciamento

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Tabela 2.S. Tomé e Príncipe: Operações Financeiras do Governo Central, 2007–16(Mil milhões de Dobras)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Total da receita e donativos323312259951417131519151565169829002911
Total da receita3744515296987708991014113013021403
Receita fiscal320411462617697826934104111821274
Receita não fiscal, da qual:5540678073738089120129
Programa petrolífero com a Nigéria76020112314161616
Donativos2471774466719545563551568409333
Donativos a projectos168165387686380401481498398318
Donativos não destinados a projectos2193135132128707100
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC 1228251666283234001114
Bónus de assinatura do petróleo38700004520000
Receita do petróleo11891175
Total da despesa78384115871824207519281913205822022262
Despesa primária interna53363378382991110461187131717741914
Despesa corrente5065696467378319431059117712951378
D/q: custos com pessoal174219252309364418470527587636
juros devidos26232216323229292929
bens e serviços112164195191209232252280305331
transferências140124144192202237272294325331
Gastos de capital22621990710661209950813840866843
Financiados pelo Tesouro22341268777100117128466524
Financiados por fontes externas2031857819791132850696712400319
Gastos sociais relacionados à Iniciativa HIPC51533321353540414141
Saldo primário interno2-166-188-254-152-152-169-188-203-487-528
Saldo orçamental global (base de compromissos)2449383-592-408-760-13-347-360698649
Variação líquida nos atrasados, float e discrepâncias estat. (redução = -)254637-58000000
Atrasados externos0000000000
Atrasados internos62100000000
Float e discrepâncias estatísticas202537-58000000
Saldo orçamental global (base de caixa)2475430-555-465-760-13-347-360698649
Financiamento-2475-43055546576013347360-698-649
Externo líquido-2461-4733542467204231832461113
Desembolsos (projectos)392039429375244921521521
Financiamento do programa (empréstimos)3030010584211010393
Empréstimos de curto prazo líquidos 3-213000000000
Amortização programada-2319-530-75-48-18-67-57-63-78-65
Variação nos atrasados (capital)-144000000000
Reescalonamentos bilaterais 4, 5147720300000
Economias de fluxos da HIPC00320-17-17-16-16-16-16
Interno líquido-144420121940-409164115-709-662
Crédito bancário líquido ao governo-14-27016821940-409164115-709-662
Crédito ao sistema bancário (excl. Conta Nacional do Petróleo)46-2981482012115526-49-50
d/q: Conta de privatização 60-31219613000000
Conta Nacional do Petróleo-6029211838-42110988-660-612
Financiamento não bancário0313330000000
Défice de financiamento0000000000
Por memória:
Saldo global (compromissos, incl. donativos, fluxos petrolíferos, excl. bónus petróleo)-234-402-490-216-753-909-183-246-22-28
Alívio da dívida MDRI (fluxo em milhões de USD)2200000000
Saldo da conta de privatização (milhões de USD)02160000000
Saldo da Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD, excl. transf. ao orçamento) 71512108631252069116
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI

Para 2007, inclui o alívio da dívida da AID e do BAfD ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e gastos de capital financiados com recursos externos.

Para 2007, inclui a amortização de três empréstimos de USD 5 milhões desembolsados pela Nigéria em 2002–04 mediante o recebimento de bónus de assinatura do petróleo relativos aos Blocos 2–4 da Zona de Desenvolvimento Conjunto.

Para 2007, presume acordos de reescalonamento com os credores bilaterais fora do Clube de Paris que cobrem os vencimentos correntes e o stock de atrasados.

Para 2007, inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI

Para 2007, inclui o alívio da dívida da AID e do BAfD ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e gastos de capital financiados com recursos externos.

Para 2007, inclui a amortização de três empréstimos de USD 5 milhões desembolsados pela Nigéria em 2002–04 mediante o recebimento de bónus de assinatura do petróleo relativos aos Blocos 2–4 da Zona de Desenvolvimento Conjunto.

Para 2007, presume acordos de reescalonamento com os credores bilaterais fora do Clube de Paris que cobrem os vencimentos correntes e o stock de atrasados.

Para 2007, inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Tabela 3.S. Tomé e Príncipe: Operações Financeiras do Governo Central, 2007–16(% do PIB)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Total da receita e donativos165,545,431,238,130,037,126,826,134,932,8
Total da receita19,216,716,618,817,617,417,417,415,715,8
Receita fiscal16,415,214,516,615,916,016,016,014,214,3
Receita não fiscal, da qual:2,81,52,12,21,71,41,41,41,41,5
Programa petrolífero com a Nigéria0,40,20,00,50,30,40,20,20,20,2
Donativos126,628,714,619,312,410,99,48,74,93,7
Donativos a projectos8,66,112,218,58,77,88,27,64,83,6
Donativos não destinados a projectos1,13,40,40,13,02,51,21,10,00,0
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC 1116,919,12,10,70,70,70,00,00,10,2
Bónus de assinatura do petróleo19,80,00,00,00,08,80,00,00,00,0
Receita do petróleo14,313,2
Total da despesa40,131,249,849,147,437,332,831,626,525,5
Despesa primária interna27,323,524,622,320,820,320,320,221,321,5
Despesa corrente25,921,120,319,819,018,318,118,115,615,5
D/q: custos com pessoal8,98,17,98,38,38,18,08,17,17,2
juros devidos1,30,90,70,40,70,60,50,40,30,3
bens e serviços5,76,16,15,14,84,54,34,33,73,7
transferências7,24,64,55,24,64,64,74,53,93,7
Gastos de capital11,68,128,528,727,618,413,912,910,49,5
Financiados pelo Tesouro1,11,34,02,31,81,92,02,05,65,9
Financiados por fontes externas10,46,924,526,325,916,511,910,94,83,6
Gastos sociais relacionados à Iniciativa HIPC2,62,01,00,60,80,70,70,60,50,5
Saldo primário interno2-8,5-7,0-8,0-4,1-3,5-3,3-3,2-3,1-5,9-5,9
Saldo orçamental global (base de compromissos)125,414,2-18,6-11,0-17,4-0,3-5,9-5,58,47,3
Variação líquida nos atrasados, float e discrepâncias estat. (redução = -)1,31,71,2-1,60,00,00,00,00,00,0
Atrasados externos0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Atrasados internos0,30,80,00,00,00,00,00,00,00,0
Float e discrepâncias estatísticas1,00,91,2-1,60,00,00,00,00,00,0
Saldo orçamental global (base de caixa)126,715,9-17,4-12,5-17,4-0,3-5,9-5,58,47,3
Financiamento-126,7-15,917,412,517,40,35,95,5-8,4-7,3
Externo líquido-126,0-17,611,16,616,58,23,13,80,10,1
Desembolsos (projectos)2,00,712,47,917,28,73,73,30,00,0
Financiamento do programa (empréstimos)1,51,10,00,00,01,10,71,71,21,0
Empréstimos de curto prazo líquidos 3-10,90,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Amortização programada-118,8-19,7-2,3-1,3-0,4-1,3-1,0-1,0-0,9-0,7
Variação nos atrasados (capital)-7,40,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Reescalonamentos bilaterais 4, 57,60,30,10,00,10,00,00,00,00,0
Economias de fluxos da HIPC
Interno líquido-0,71,66,35,90,9-7,92,81,8-8,5-7,5
Crédito bancário líquido ao governo-0,7-10,05,35,90,9-7,92,81,8-8,5-7,5
Crédito ao sistema bancário (excl. Conta Nacional do Petróleo)2,4-11,14,65,40,00,20,90,4-0,6-0,6
d/q: Conta de privatização 60,0-11,66,20,30,00,00,00,00,00,0
Conta Nacional do Petróleo-3,11,10,60,50,9-8,11,91,4-7,9-6,9
Financiamento não bancário0,011,61,00,00,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Por memória:
Saldo global (compromissos, incl. donativos, fluxos petr., excl. bónus petr.)-12,0-14,9-15,4-5,8-17,2-17,6-3,1-3,8-0,3-0,3
Alívio da dívida MDRI (fluxo em milhões de USD)1,71,80,00,00,00,00,00,00,00,0
Saldo da conta de privatização (milhões de USD)0,021,05,70,00,00,00,00,00,00,0
Saldo da CNP (milhões de USD, excl. transferências ao orçamento) 714,912,19,87,96,331,125,120,268,6115,8
PIB nominal (mil milhões de dobras)1.9532.6963.1853.7194.3765.1655.8396.5088.3158.886
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2007, inclui o alívio da dívida da AID e do BAfD ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e gastos de capital financiados com recursos externos.

Para 2007, inclui a amortização de três empréstimos de USD 5 milhões desembolsados pela Nigéria em 2002–04 mediante o recebimento de bónus de assinatura do petróleo relativos aos Blocos 2–4 da Zona de Desenvolvimento Conjunto.

Para 2007, presume acordos de reescalonamento com os credores bilaterais fora do Clube de Paris que cobrem os vencimentos correntes e o stock de atrasados.

Para 2007, inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2007, inclui o alívio da dívida da AID e do BAfD ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, juros auferidos, pagamentos de juros programados e gastos de capital financiados com recursos externos.

Para 2007, inclui a amortização de três empréstimos de USD 5 milhões desembolsados pela Nigéria em 2002–04 mediante o recebimento de bónus de assinatura do petróleo relativos aos Blocos 2–4 da Zona de Desenvolvimento Conjunto.

Para 2007, presume acordos de reescalonamento com os credores bilaterais fora do Clube de Paris que cobrem os vencimentos correntes e o stock de atrasados.

Para 2007, inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como stock da redução da dívida.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Tabela 4.S. Tomé e Príncipe: Síntese das Contas do Banco Central, 2007–16(Mil milhões de Dobras)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Activos externos líquidos8571.1991.2289988521.3031.3431.4162.7104.052
Reservas internacionais líquidas 16991.0191.1929427981.2501.2901.3632.6563.998
Reservas brutas 17751.1111.2841.0521.1051.5641.6051.6622.9384.240
D/q: Conta Nacional do Petróleo (CNP)2121831631451165664623751.2832.181
Depósitos em ME dos bancos comerciais16521229571445260687886
depósitos garantidos00023000000
Passivo de curto prazo-76-93-91-110-307-313-314-299-282-242
Outros activos externos172195385259263260261263265266
Outros passivos 1-14-15-348-203-209-207-208-209-211-212
Activos internos líquidos-440-703-622-439-313-665-607-589-1.759-3.007
Crédito interno líquido-152-393-2111482-335-299-215-1.679-2.691
Crédito líquido ao governo-163-406-232-2340-377-333-251-1.716-2.728
Crédito ao governo112126157258279301301285266268
D/q: uso de DSE/PRGF6982113211233254255238220221
Depósitos do governo-274-532-389-281-239-678-634-535-1.982-2.996
Ordinários-13-89-42-26-31-20-79-67-606-722
D/q: recursos da Iniciativa HIPC-8-5-1-1000000
Recursos de contrapartida-8-22-30-43-32-32-32-32-32-32
Moeda estrangeira-253-420-318-211-176-626-523-436-1.344-2.242
D/q: CNP-212-183-163-145-116-566-462-375-1.283-2.181
Créditos aos bancos comerciais1119990000
Crédito a outros sectores10132028333335363738
Certificados de depósito do banco central0000000000
Outras rubricas (líquidas)-288-311-411-454-395-330-308-374-80-316
Base monetária4174966065585386387378279501.046
Emissão de moeda126141167191167198228256294324
Reservas bancárias291355439367372441509571656722
D/q: moeda nacional126143144297328388448503578636
moeda nacional16521229571445260687886
Por memória:
Reservas internacionais brutas (milhões de USD)54,073,076,356,660,085,991,290,2158,2226,7
excl. CNP e depósitos garantidos39,260,966,747,653,754,865,069,889,2110,1
Reservas internacional líquidas (milhões de USD)48,766,970,950,743,368,773,373,9143,0213,8
D/q: Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD)14,812,09,77,86,331,126,320,369,1116,6
Depósitos garantidos (milhões de USD)0,00,00,01,20,00,00,00,00,00,0
Reservas internacionais líq. (em milhões de USD; excl. CNP)33,954,961,241,737,037,647,153,674,097,2
D/q: Reservas dos bancos comerciais em ME11,513,917,53,82,42,93,43,74,24,6
Reservas internacionais liquidas utilizáveis
em milhões de USD22,540,943,737,934,634,843,749,969,892,6
em meses de importações3,56,65,94,53,84,24,54,95,55,5
Base monetária (variação percentual anual)50,018,922,3-7,9-3,518,615,412,214,910,0
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Tabela 5.S. Tomé e Príncipe: Síntese Monetária, 2007–16(Mil milhões de Dobras)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Activos externos líquidos1.0301.4181.2791.3641.1581.5611.5791.7753.0724.417
Banco central8571.1991.2289988521.3031.3431.4162.7104.052
Bancos comerciais17321950367306258236359362364
Activos internos líquidos-266-373-14850480316551608-328-1.398
Crédito interno líquido4603348101.4661.6981.4391.6231.856644-173
Crédito líquido ao governo-178-450-280-60-13-430-389-309-1.777-2.793
Crédito ao governo112127158261285306307290272273
Depósitos do governo-290-577-438-321-298-737-695-599-2.049-3.066
Depósitos orçamentais-13-89-42-26-31-20-79-67-606-722
Recursos de contrapartida-8-22-30-43-32-32-32-32-32-32
Depósitos em moeda estrangeira-269-465-366-252-235-685-584-500-1.411-2.312
D/q: Conta Nacional do Petróleo-212-183-163-145-116-566-462-375-1.283-2.181
Crédito à economia6387841.0901.5261.7111.8702.0122.1652.4212.620
D/q: crédito em moeda estrangeira4605727391.0991.1191.2241.3171.4191.5891.720
(Em milhões de USD)32384459616775778692
Outras rubricas (líquidas)-726-707-958-1.415-1.219-1.123-1.072-1.248-972-1.225
Massa monetária (M3)7641.0451.1301.4151.6371.8772.1302.3832.7433.019
Moeda nacional3295345535856838029101.0411.2261.379
Moeda2854294375626527658689941.1711.317
Em circulação109120149163181212241276324365
Depósitos à ordem176309288399471553628719846952
Depósitos a prazo4310511623313641475662
Depósitos em moeda estrangeira4355115788299551.0761.2211.3421.5171.639
Por memória:
Velocidade (rácio PIB/média de M3)2,62,62,82,62,72,82,72,73,02,9
Multiplicador monetário (M3/M0)1,82,11,92,53,02,92,92,92,92,9
Base monetária (taxa de crescimento, 12 meses)50,018,922,3-7,9-3,518,615,412,214,910,0
Crédito à economia (taxa de crescimento, 12 meses)33,922,839,140,012,29,27,67,611,88,2
M3 (taxa de crescimento em 12 meses) 138,136,88,225,115,814,713,511,915,110,0
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Os dados monetários revistos dos bancos comerciais a partir de Janeiro de 2010 não são comparáveis às séries históricas.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Os dados monetários revistos dos bancos comerciais a partir de Janeiro de 2010 não são comparáveis às séries históricas.

Tabela 6.S. Tomé e Príncipe: Balança de Pagamentos, 2007–16(Milhões de USD)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Balança comercial-60,1-81,9-74,6-92,6-98,1105,5-115,6-123,9-20,2-40,7
Exportações, FOB6,810,39,210,812,513,814,515,2167,1165,5
D/q: Petróleo0,00,00,00,00,00,00,00,0152,1150,5
cacau2,95,05,44,35,96,06,36,56,15,9
reexportação0,04,63,05,15,06,06,36,56,87,2
Importações, FOB-66,9-92,2-83,8-103,4-110,6-119,3-130,2-139,1-187,3-206,2
D/q: alimentos-17,6-24,2-29,0-31,8-40,8-44,1-45,1-45,3-45,7-47,6
produtos petrolíferos-14,6-22,1-14,7-18,4-25,2-29,8-31,4-32,6-34,2-35,9
Serviços e rendimentos (líquido)-13,2-11,7-11,9-15,3-13,5-13,4-15,3-15,9-117,7-115,4
Exportações de serviços não factoriais6,69,711,411,812,414,116,820,244,346,9
D/q: viagens e turismo4,97,78,99,29,611,213,716,822,425,0
Importações de serviços não factoriais-25,0-23,0-24,8-29,5-28,2-29,7-34,5-38,5-61,1-63,3
Serviços factoriais (líquido)5,21,61,52,42,22,22,42,5-100,9-99,0
Juros devidos-1,6-2,5-1,0-0,5-0,8-0,8-0,8-0,8-0,7-0,7
Rendimento de juros da CNP3,00,20,00,00,00,00,20,20,31,6
Transferências privadas (líquidas)2,03,03,03,13,13,23,23,23,33,3
Transferências oficiais (líquidas)15,923,030,743,232,533,234,335,019,610,7
D/q: donativos para projectos11,811,123,637,022,123,127,628,416,910,1
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC0,70,90,61,40,00,00,00,00,00,0
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-55,4-67,6-52,8-61,6-76,0-82,5-93,4-101,5-115,1-142,1
Excl. transferências oficiais-71,3-90,6-83,5-104,8-108,5-115,7-127,7-136,6-134,7-152,8
Saldo da conta de capital e financeira55,770,260,971,272,2107,693,5103,4177,0193,7
Transferências de capital 1183,151,20,00,03,20,00,00,00,00,0
Conta financeira-127,419,060,971,269,0107,693,5103,4177,0193,7
Sector público (líquido)-198,6-50,526,528,020,322,611,916,02,82,8
Empréstimos para projectos1,41,92,72,34,73,32,41,51,00,5
Empréstimos para programas2,12,00,30,10,00,00,04,74,74,7
Amortização-197,8-53,2-1,3-1,2-5,8-2,6-2,7-2,6-3,3-2,6
Outros investimentos-4,3-1,224,726,821,421,912,212,40,30,2
D/q: transferências para a ZDC-3,00,1-0,1-0,1-0,6-0,7-0,7-0,7-0,7-0,7
Sector privado (líquido)71,269,634,443,248,685,081,587,4174,1190,9
Investimento directo estrangeiro52,654,213,86,618,049,530,033,2118,6121,3
D/q: Bónus de assinatura do petróleo 228,60,00,00,00,026,00,00,00,00,0
Bancos comerciais-3,2-2,311,417,012,2-8,5-1,310,7-0,10,0
Capital privado de curto prazo21,817,79,219,618,444,052,843,555,669,6
Erros e omissões6,612,7-3,5-15,20,00,00,00,00,00,0
Saldo global6,915,44,6-5,6-3,825,10,11,961,851,6
Financiamento-6,9-15,4-4,65,63,8-25,1-0,1-1,9-61,8-51,6
Variação nas reservas oficiais, excl. CNP (aumento = -)-1,9-19,41,13,12,30,3-5,2-5,6-12,4-3,4
Uso dos recursos do Fundo (líquido)1,31,30,60,60,0-0,6-0,9-1,1-1,1-1,0
Compras1,31,30,60,60,00,00,00,00,00,0
Recompras (incl. reembolso MDRI)0,00,00,00,00,0-0,6-0,9-1,1-1,1-1,0
Conta Nacional do Petróleo (aumento = -)-6,32,72,41,91,5-24,86,04,9-48,4-47,2
Variação nos atrasados (líquida; diminuição = -)-10,20,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Alívio da dívida0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Financiamento excepcional 30,00,0-8,70,00,00,00,00,00,00,0
Por memória:
Saldo da conta corrente (percentagem do PIB)
Antes das transferências oficiais-49,4-49,4-42,5-52,1-42,6-38,9-38,1-36,8-28,7-30,6
Após as transferências oficiais-38,4-36,8-26,9-30,6-29,8-27,8-27,9-27,3-24,5-28,5
Rácio do serviço da dívida (percentagem das exportações) 44,63,08,01,513,414,314,012,52,42,0
Reservas brutas utilizáveis 5, 6
Milhões de USD22,540,943,737,934,634,843,749,969,892,6
Meses de importações de bens e serviços não factoriais 73,56,65,94,54,44,24,54,95,55,5
Como proporção de M2 (em percentagem)97,1113,7130,0119,998,084,083,481,775,572,8
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI prestado após o ponto de conclusão em 2007.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais.

As reservas brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as RMC sobre depósitos em divisas ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e servicos não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI prestado após o ponto de conclusão em 2007.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais.

As reservas brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as RMC sobre depósitos em divisas ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e servicos não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Tabela 7.S. Tomé e Príncipe: Balança de Pagamentos, 2007–16(% do PIB)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Balança comercial-41,6-44,6-37,9-46,1-38,7-35,6-34,6-33,6-4,3-8,2
Exportações, FOB4,75,64,75,44,94,74,44,135,733,4
D/q: Petróleo0,00,00,00,00,00,00,00,032,530,3
cacau2,02,72,82,22,32,01,91,81,31,2
reexportação0,02,51,52,52,02,01,91,81,51,4
Importações, FOB-46,3-50,2-42,6-51,4-43,6-40,2-39,0-37,7-40,0-41,6
D/q: alimentos-12,2-13,2-14,8-15,8-16,1-14,9-13,5-12,3-9,8-9,6
produtos petrolíferos-10,1-12,1-7,5-9,2-9,9-10,0-9,4-8,8-7,3-7,2
Serviços e rendimentos (líquido)-9,2-6,4-6,1-7,6-5,3-4,5-4,6-4,3-25,2-23,3
Exportações de serviços não factoriais4,65,35,85,94,94,85,05,59,59,5
D/q: viagens e turismo3,44,24,54,63,83,84,14,54,85,0
Importações de serviços não factoriais-17,3-12,6-12,6-14,7-11,1-10,0-10,3-10,4-13,1-12,8
Serviços factoriais (líquido)3,60,90,71,20,90,80,70,7-21,6-20,0
Juros devidos-1,1-1,4-0,5-0,3-0,3-0,3-0,2-0,2-0,2-0,1
Rendimento de juros da CNP2,10,10,00,00,00,00,10,00,10,3
Transferências privadas (líquidas)1,41,61,51,51,21,11,00,90,70,7
Transferências oficiais (líquidas)11,012,515,621,512,811,210,39,54,22,2
D/q: donativos para projectos8,26,112,018,48,77,88,37,73,62,0
Donativos relacionados à Iniciativa HIPC0,50,50,30,70,00,00,00,00,00,0
Saldo da conta corrente
Incl. transferências oficiais-38,4-36,8-26,9-30,6-30,0-27,8-28,0-27,5-24,6-28,6
Excl. transferências oficiais-49,4-49,4-42,5-52,1-42,8-39,0-38,3-37,0-28,8-30,8
Saldo da conta de capital e financeira38,638,331,035,428,536,328,028,037,839,0
Transferências de capital 1126,927,90,00,01,30,00,00,00,00,0
Conta financeira-88,310,431,035,427,236,328,028,037,839,0
Sector público (líquido)-137,7-27,513,513,98,07,63,64,30,60,6
Empréstimos para projectos1,01,01,41,11,91,10,70,40,20,1
Empréstimos para programas1,41,10,20,00,00,00,01,31,01,0
Amortização-137,1-29,0-0,6-0,6-2,3-0,9-0,8-0,7-0,7-0,5
Outros investimentos-3,0-0,712,613,38,47,43,73,30,10,0
D/q: transferências para a ZDC-2,10,1-0,10,0-0,3-0,3-0,2-0,2-0,2-0,1
Sector privado (líquido)49,437,917,521,519,228,724,423,737,238,5
Investimento directo estrangeiro36,529,67,03,37,116,79,09,025,424,5
D/q: Bónus de assinatura do petróleo 219,80,00,00,00,08,80,00,00,00,0
Bancos comerciais-2,2-1,35,88,54,8-2,9-0,42,90,00,0
Capital privado de curto prazo15,19,64,79,87,314,815,811,811,914,0
Erros e omissões4,56,9-1,8-7,60,00,00,00,00,00,0
Saldo global4,88,42,3-2,8-1,58,50,00,513,210,4
Financiamento-4,8-8,4-2,32,81,5-8,50,0-0,5-13,2-10,4
Variação nas reservas oficiais, excl. CNP (aumento = -)-1,3-10,60,61,50,90,1-1,6-1,5-2,6-0,7
Uso dos recursos do Fundo (líquido)0,90,70,30,30,0-0,2-0,3-0,3-0,2-0,2
Compras0,90,70,30,30,00,00,00,00,00,0
Recompras (incl. reembolso MDRI)0,00,00,00,00,0-0,2-0,3-0,3-0,2-0,2
Conta Nacional do Petróleo (aumento = -)-4,31,51,20,90,6-8,41,81,3-10,3-9,5
Variação nos atrasados (líquida; diminuição = -)-7,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Alívio da dívida0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Financiamento excepcional 30,00,0-4,40,00,00,00,00,00,00,0
Por memória:
Rácio do serviço da dívida (percentagem das exportações) 44,63,08,01,513,414,314,012,52,42,0
Reservas brutas utilizáveis 5, 6
Milhões de USD22,540,943,737,941,841,246,051,161,564,4
Meses de importações de bens e serviços não factoriais 73,56,65,94,54,44,24,54,95,55,5
Como proporção de M2 (em percentagem)97114130120988483827673
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI prestado após o ponto de conclusão em 2007.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais.

As reservas brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as RMC sobre depósitos em divisas ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e servicos não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI prestado após o ponto de conclusão em 2007.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais.

As reservas brutas excluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em divisas dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as RMC sobre depósitos em divisas ou a pagar a taxa de licenciamento.

Para 2008, inclui os proventos da privatização da participação do Estado na empresa de distribuição de combustíveis (ENCO), no montante de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram utilizados para amortizar parte da dívida da ENCO com a Sonangol, USD 0,96 milhões foram usados na auditoria da operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

Importações de bens e servicos não factoriais excl. as importações de bens de investimento e assistência técnica.

Tabela 8.S. Tomé e Príncipe: Necessidades e Fontes de Financiamento Externo, 2007–16(Milhões de USD)
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEst.Projecções
Necessidades brutas de financiamento-285,5-164,5-58,9-76,1-90,6-96,7-124,3-133,5-151,1-159,6
Conta corrente, excl. transferências oficiais-71,3-90,6-83,5-104,8-108,5-115,7-127,7-136,6-134,7-152,8
Exportações, FOB6,810,39,210,812,513,814,515,2167,1165,5
Importações, FOB-66,9-92,2-83,8-103,4-110,6-119,3-130,2-139,1-187,3-206,2
Serviços e rendimento (líquidos)-13,2-11,7-11,9-15,3-13,5-13,4-15,3-15,9-117,7-115,4
Transferências privadas2,03,03,03,13,13,23,23,23,33,3
Conta financeira-202,1-54,523,525,615,618,78,68,7-4,0-3,4
Amortização programada 1-197,8-53,2-1,3-1,2-5,8-2,6-2,7-2,6-3,3-2,6
Reembolsos ao FMI 20,00,00,00,00,0-0,6-0,9-1,1-1,1-1,0
Outros fluxos do sector público (líquidos)-4,3-1,224,726,821,421,912,212,40,30,2
Variação nas reservas externa (- = aumento) 3-1,9-19,41,13,12,30,3-5,2-5,6-12,4-3,4
Variação nos atrasados (líquidos)-10,20,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Financiamento disponível285,5164,558,976,190,696,7124,3133,5151,1159,6
Fundo Nacional do Petróleo (líquido)22,32,72,41,91,51,26,04,9-48,4-47,2
Bónus de assinatura do petróleo 428,60,00,00,00,026,00,00,00,00,0
Poupança (- = acumul. do fundo de res. petr.)-6,32,72,41,91,5-24,86,04,9-48,4-47,2
Desembolsos previstos202,578,133,745,640,536,536,741,325,315,9
Assistência intercalar multilateral HIPC0,70,90,61,40,00,00,00,00,00,0
Transferências de capital 1, 2183,151,20,00,03,20,00,00,00,00,0
Donativos 515,222,130,141,832,533,234,335,019,610,7
Empréstimos concessionais3,53,93,02,34,73,32,46,25,85,2
Empréstimos para projectos1,41,92,72,34,73,32,41,51,00,5
Empréstimos para programas2,12,00,30,10,00,00,04,74,74,7
Sector privado (líquido)49,282,330,928,148,659,081,587,4174,1190,9
FMI 3, 61,31,30,60,60,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento10,20,0-8,70,00,00,00,00,00,00,0
Alívio da dívida HIPC (credores bilaterais) 20,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Atrasados reprogramados (credores bilaterais)10,20,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Financiamento excepcional 30,00,0-8,70,00,00,00,00,00,00,0
Défice de financiamento residual0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI prestado após o ponto de conclusão em 2007.

Inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como uma redução do stock da dívida.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Inclui a receita do programa petrolífero com a Nigéria.

Inclui os desembolsos projectados no âmbito do novo acordo ECF.

Fontes: Autoridades são-tomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Inclui o alívio da dívida no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI prestado após o ponto de conclusão em 2007.

Inclui o alívio da dívida do FMI ao abrigo da MDRI como uma redução do stock da dívida.

Para 2009, inclui uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Para 2012, parte do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja efectuado o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Inclui a receita do programa petrolífero com a Nigéria.

Inclui os desembolsos projectados no âmbito do novo acordo ECF.

Tabela 9.S. Tomé e Príncipe: Indicadores de Solidez Financeira do Sector Bancário, 2007–11
20072008200920102011

Junho
Adequação dos fundos próprios
Capital regulamentar/activos ponderados pelo risco71,4071,4085,7085,70100,00
Capital (património líquido)/activos16,7024,7023,2027,9028,86
Qualidade dos activos
Empr. em moeda estrangeira/total de empréstimos83,2074,2073,0077,5073,20
Empréstimos malparados (vencidos há mais de 30 dias)26,6019,3010,209,7311,24
Provisões como percentagem dos empr. vencidos53,4010,9024,0042,2044,99
Rendimentos e rendibilidade
Lucros líquidos antes dos impostos/rendimento líquido-24,20-13,10-1,20
Rendibilidade dos activos-0,90-1,000,100,700,07
Rendibilidade dos fundos próprios0,90-3,701,800,23
Despesas (incl. amortiz. e provisões)/rendimento
líquido122,20109,3098,2098,2099,61
Liquidez
Activos líquidos/total do activo19,7019,7018,4021,9022,71
Activos líquidos/passivo de curto prazo36,1036,96
Empréstimos/depósitos104,20114,67
Passivos em moeda estrangeira/total do activo71,0071,0073,1057,4063,09
Sensibilidade ao risco de mercado
Passivo em moeda estrangeira/capitais próprios349,20215,70274,00203,80112,29
Fontes: Autoridades são-tomenses.
Fontes: Autoridades são-tomenses.
Tabela 10.S. Tomé e Príncipe: Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
19901995200020052010
Objectivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Rácio emprego/população, maiores de 15 anos, total (%)----------
Rácio emprego/população, 15-24 anos, total (%)----------
Parcela do rendimento detida pelos 20% mais pobres----5,2----
Prevalência de desnutrição, peso/idade (% dos menores de 5 anos)----10,1--13,110/
Hiato de pobreza a USD 1,25 por dia (PPC) (%)----8,25/----
Proporção de pessoas que vivem com menos de USD 1,25 por dia (PPC) (% da população)----295/----
Prevalência de subnutrição (% da população)142/153/86/--58/
Emprego vulnerável, total (% do emprego total)271/--------
Objectivo 2: Atingir o ensino primário universal
Taxa de alfabetização feminina (% das jovens de 15-24 anos)921/--955/--9610/
Taxa de alfabetização masculina (% dos jovens de 15-24 anos)961/--965/--9510/
Alunos que atingem o último ano de escolaridade primária, total (% da faixa)----59697/758/
Taxa de conclusão do ensino primário, total (% da faixa etária pertinente)78----748310/
Total de inscritos, ensino primário (% líquida)97--884/999810/
Objectivo 3: Promover a igualdade de género e a capacitação da mulher
Proporção de assentos no parlamento nacional ocupados por mulheres (%)12--9918
Rácio entre raparigas e rapazes no ensino primário (%)92--974/9710110/
Rácio entre raparigas e rapazes no ensino secundário (%)------10711210/
Rácio entre raparigas e rapazes no ensino terciário (%)--------9310/
Parcela de mulheres empregues no sector não agrícola (% do total do emprego não agrícola)321/--------
Objectivo 4: Reduzir a mortalidade infantil
Imunização, sarampo (% das crianças de 12-23 meses)717469889010/
Taxa de mortalidade infantil (por mil nados vivos)625956545210/
Taxa de mortalidade de menores de cinco anos (por 1 000)959086817810/
Objectivo 5: Melhorar a saúde materna
Taxa de fertilidade de adolescentes (nascimentos por mil mulheres de 15-19 anos)----87736210/
Partos assistidos por profissionais técnicos de saúde (% do total)----79--8210/
Taxa de utilização de contraceptivos (% das mulheres de 15-49 anos)----29--3810/
Taxa de mortalidade materna (estimativa modelada, por 100 000 nados vivos)----------
Mulheres grávidas que recebem atendimento pré-natal (%)----91--9810/
Necessidades não satisfeitas de contracepção (% das mulheres casadas de 15-49 anos)----------
Objectivo 6: Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças
Crianças c/febre que recebem medicamentos antimalária (% das crianças menores de 5 anos c/febre)----61--810/
Uso de preservativos, população feminina de 15-24 anos (% das jovens de 15-24 anos)----------
Uso de preservativos, população masculina de 15-24 anos (% dos jovens de 15-24 anos)----------
Incidência de tuberculose (por 100 000 pessoas)1351241141059810/
Prevalência de HIV entre as mulheres (%, 15-24 anos)----------
Prevalência de HIV entre os homens (%, 15-24 anos)----------
Prevalência de HIV, total (% da população de 15-49 anos)----------
Taxa de detecção de casos de tuberculose (todas as formas)11--61854910/
Objectivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental
Emissões de dióxido de carbono (em dólares PPC do PIB por kg)0,625/0,590,498/
Emissões de dióxido de carbono (em toneladas métricas per capita)0,570,600,630,660,668/
Área florestal (% da área terrestre)28--282828
Acesso a saneamento melhorado (% da população com acesso)--202124269/
Acesso a uma fonte de água melhorada (% da população com acesso)--757985899/
Zonas marinhas protegidas (% da superfície total)----------
Zonas terrestres protegidas (% da superfície total)----------
Objectivo 8: Criar uma parceria global para o desenvolvimento
Serviço da dívida (PGP e FMI apenas, % das exportações, excl. remessas dos trabalhadores)29273/2264610/
Uso da Internet (por 100 pessoas)0,0--4,613,816,410/
Assinaturas de telemóvel (por 100 pessoas)0,00,00,07,839,310/
AOD líquida recebida per capita (em dólares correntes)46665724921218910/
Linhas telefónicas (por 100 pessoas)1,92,03,34,74,810/
Outros
Taxa de fertilidade, total (partos por mulher)5,45,04,64,13,710/
RNB per capita, método Atlas (em dólares correntes)------7701200
RNB, método Atlas (em milhões de dólares correntes)------118199
Esperança de vida à nascença, total (anos)626364656610/
Taxa de alfabetização de adultos, total (% das pessoas acima de 15 anos)731/--845/--8910/
População, total (milhares)116128140153165
Fonte: Indicadores do Desenvolvimento, do Banco Mundial.

Corresponde a 1991

Corresponde a 1992

Corresponde a 1997

Corresponde a 1999

Corresponde a 2001

Corresponde a 2002

Corresponde a 2004

Corresponde a 2007

Corresponde a 2008

Corresponde a 2009

Fonte: Indicadores do Desenvolvimento, do Banco Mundial.

Corresponde a 1991

Corresponde a 1992

Corresponde a 1997

Corresponde a 1999

Corresponde a 2001

Corresponde a 2002

Corresponde a 2004

Corresponde a 2007

Corresponde a 2008

Corresponde a 2009

34. A capacidade de gestão macroeconómica de S. Tomé e Príncipe ainda é baixa. As autoridades estão a receber auxílio de diversos parceiros visando ao reforço da gestão financeira pública (Banco Mundial, FMI), administrações fiscal e aduaneira (EUA), supervisão bancária (FMI), análise macrofinanceira (Portugal), gestão da liquidez do banco central (FMI) e estatísticas (FMI). A assistência técnica a ser prestada pelo FMI em 2012 prevê o apoio à capacitação nas áreas de administração da receita, CBC/FT, estatísticas de finanças públicas e da balança de pagamentos.

35. Os dados transmitidos ao corpo técnico são, na generalidade, apropriados para fins de supervisão. Todavia, as estatísticas das contas nacionais e do sector externo são bastante deficientes.

Avaliação do Corpo Técnico

36. O aumento do financiamento externo de fontes regionais ajudou S. Tomé e Príncipe a se recuperar do impacto da crise financeira mundial de 2008. Em particular, os investimentos da Sonangol no porto e no aeroporto compensaram em parte o adiamento de outros projectos por causa das dificuldades de financiamento enfrentadas pelos investidores europeus. Os empréstimos concessionais e donativos dos países vizinhos também ajudaram as autoridades a executar o seu programa de investimento público. Mesmo assim, em vista dos fortes vínculos comerciais e de investimento com a Europa, a recuperação de S. Tomé e Príncipe está sujeita a riscos decorrentes das prolongadas dificuldades económicas e financeiras no continente europeu.

37. O corpo técnico considera positivo o projecto de orçamento de 2012 das autoridades, que parte dos progressos feitos em 2010 e 2011 em termos de consolidação orçamental. A consolidação das finanças públicas será conseguida com a contenção dos gastos discricionários de baixa prioridade, aliada à continuidade dos esforços para alargar as receitas internas. No médio prazo, o corpo técnico recomenda que sejam tomadas novas medidas para alargar as receitas internas e para romper o ciclo de atrasados internos cruzados. A limitação das isenções de direitos aduaneiros e adopção de um mecanismo de reajuste automático de preços para transferir para os preços no retalho as variações nos preços internacionais dos combustíveis contribuiriam para robustecer as receitas. Para romper o ciclo de atrasados cruzados, será preciso orçamentar com mais realismo as contas de serviços de utilidade pública do Estado, impor uma restrição orçamental rígida aos governos regionais e locais e promover reformas para transformar a EMAE numa empresa comercialmente viável.

38. As autoridades precisam de manter políticas muito prudentes de endividamento externo para atenuar o alto risco de sobreendividamento. Nos últimos anos, as autoridades acumularam um grande volume de nova dívida externa para compensar a insuficiência dos donativos para projectos. O corpo técnico aconselhou o governo a abrandar o ritmo de contratação de novos empréstimos e passar a recorrer sobretudo aos donativos para financiar o programa de investimento público. Se for estritamente necessário contrair novos empréstimos, o governo deverá fazê-lo apenas em condições altamente concessionais; a aderência ao princípio de um elemento concessional mínimo de 50%—um compromisso assumido pelas autoridades no âmbito do programa apoiado pela ECF—ajudaria a atenuar o risco de sobreendividamento.

39. A rápida expansão do crédito e a vulnerabilidade às tensões económicas e financeiras na Europa representam riscos para as reservas internacionais e a estabilidade financeira. Este cenário exige vigilância redobrada do BCSTP. O corpo técnico saúda o compromisso do banco central de reforçar a gestão monetária e a supervisão bancária.

40. São de louvar os esforços feitos pelas autoridades para melhorar o clima de investimento. O corpo técnico destaca os progressos obtidos na melhoria do enquadramento jurídico—tais como as medidas para facilitar a abertura de empresas, obter alvarás de construção e o registo de propriedades—e as medidas tomadas para modernizar o porto e o aeroporto. É preciso fazer mais progressos na reabilitação das infra-estruturas básicas e garantir o suprimento ininterrupto de energia, com vistas a fomentar o crescimento do produto e das exportações.

41. Propõe-se que as próximas consultas com S. Tomé e Príncipe ao abrigo do Artigo IV ocorram dentro de 24 meses, em conformidade a decisão sobre os ciclos de consultas (Decisão No. 14747-(10/96), de 28 de Setembro de 2010).

Apêndice I. S. Tomé e Príncipe: Avaliação da Taxa de Câmbio Utilizando as Metodologias do CGER

Este Apêndice1 apresenta os resultados das avaliações da taxa de câmbio de S. Tomé e Príncipe realizadas com base nas metodologias do Grupo Consultivo sobre Taxas de Câmbio (CGER) do FMI. O CGER adopta três abordagens: equilíbrio macroeconómico, sustentabilidade externa e taxa de câmbio real de equilíbrio. As avaliações enfocam o período anterior à produção petrolífera, tendo o ano de 2014 como o período de referência de médio prazo. A produção de petróleo—cujo arranque está previsto para 2015—deve apoiar uma melhoria no saldo da conta corrente e uma trajectória sustentável para a dívida (ver a ASD).

Em síntese, as diversas abordagem produziram resultados que variaram desde uma sobrevalorização de 13–37% até uma subvalorização de 20%.

Tabela 1.Principais Indicadores da Avaliação da TCER(Em % do PIB, salvo indicação em contrário)
Conta corrente efectiva 1-28,5
Conta corrente subjacente (A) 2-39
Elasticidade do comércio 3-1,05
Abordagem do equilíbrio macroeconómico
Norma da conta corrente (B) 3-12,6 a -15,7
Hiato da conta corrente (C=A-B)- 26,4 a -23,3
Hiato da TCER (C/D) 4, 525,2 a 22,2
Abordagem da sustentabilidade externa
Norma da conta corrente (E) 3- 0,15 a -4,03
Hiato da conta corrente (F=A-E)- 38,9 a -35,0
Hiato da TCER (F/D) 4, 537,0 a 33,3
Abordagem da TCER de equilíbrio 6
TCER19
GCER com base em painel
TCERE42 a 5
Hiato da TCER 4, 5-20 a 15

CC observada em 2009.

Utilizando a CC de 2014 como o período de referência de médio prazo.

Utilizando coeficientes que relacionam a CC aos fundamentos macroeconómicos estimados pelo CGER e a partir das amostras de países de baixo e médio rendimento.

O sinal positivo (+) indica sobrevalorização e o negativo (-) subvalorização.

Variação na TCER (%) necessária para eliminar o hiato.

TCERE derivada das estimativos dos coeficientes da abordagem TCERE do CGER e do recente estudo de painel, de Aydin (2010), sobre os países menos avançados.

CC observada em 2009.

Utilizando a CC de 2014 como o período de referência de médio prazo.

Utilizando coeficientes que relacionam a CC aos fundamentos macroeconómicos estimados pelo CGER e a partir das amostras de países de baixo e médio rendimento.

O sinal positivo (+) indica sobrevalorização e o negativo (-) subvalorização.

Variação na TCER (%) necessária para eliminar o hiato.

TCERE derivada das estimativos dos coeficientes da abordagem TCERE do CGER e do recente estudo de painel, de Aydin (2010), sobre os países menos avançados.

Abordagem do equilíbrio macroeconómico. Nesta abordagem, estima-se um saldo da conta corrente de equilíbrio (a “norma”) através da relação entre o saldo da conta corrente e os fundamentos macroeconómicos. Os fundamentos típicos são o saldo orçamental, o crescimento do produto, o rendimento real, o saldo do petróleo, dados demográficos, abertura comercial e produtividade. Ao aplicar coeficientes estimados pelo CGER a partir de dois estudos envolvendo países de rendimento baixo e médio, obtêm-se normas da conta corrente de S. Tomé e Príncipe de -12,6 e -15,7% do PIB. Estes valores são comparados com um saldo da conta corrente subjacente de S. Tomé e Príncipe (com base no saldo projectado da conta corrente em 2014 no cenário de base), de -39% do PIB. Presume-se que a elasticidade do saldo da conta corrente em relação à TCER seja -1,05, com base em Tokarick (2010).2 Por conseguinte, esta abordagem implica uma sobrevalorização de 22–25% da taxa de câmbio real.

Abordagem do Equilíbrio Macroeconómico(variáveis em % do PIB, salvo indicação em contrário)
Valor deCoeficientes
médio prazoCGERVitek
Saldo orçamental-1,590,190,20
Balança comercial do petróleo-14,710,170,38
Crescimento da população (%)1,93-1,030,17
Conta corrente desfasada-33,450,37
Rendimento relativo (%)4,370,02-0,01
Taxa de crescimento do produto (%)4,51-0,16-0,61
Rácio de dependência (%)-17,91-0,12-0,04
AEL inicial41,530,05
Fluxos de ajuda16,86-0,41
Remessas2,03-0,10
Constante-0,29
Norma da conta corrente-15,70-12,57
Projecção da CC subjacente-39,00-39,00
Hiato da conta corrente-23,30-26,43
Elasticidade do comércio (%)-1,05
Hiato da taxa de câmbio real (%)22,1925,17

Abordagem da sustentabilidade externa. Esta abordagem calcula o saldo da conta corrente que seria coerente com um valor de referência dos activos externos líquidos. O saldo sustentável da conta corrente daí resultante é calculado em cerca de -4% do PIB em 2014. Utilizando as mesmas elasticidades empregadas na abordagem do equilíbrio macroeconómico, obtém-se uma sobrevalorização de cerca de 37% da taxa de câmbio real.

Abordagem da taxa de câmbio real de equilíbrio. Com base nos coeficientes estimados por Aydin (2010) para países de baixo e médio rendimento, esta abordagem aponta uma subvalorização de 20% quando se inclui a ajuda externa como variável explicativa. Excluída a ajuda externa (que não é estatisticamente significativa) obtém-se uma sobrevalorização de cerca de 15%.

S. Tomé e Príncipe: Abordagem da taxa de câmbio real de equilíbrio
Fundamentos

subjacentes

de STP
Coeficientes

de Vitek

(2010)
Coeficientes

de Aydin

(2010)
Coeficientes

do CGER
Termos de troca0,480,360,120,55
Produtividade relativa-2,83000,19
Consumo relativo do governo/PIB-0,05-0,04-0,192,91
AEL/PIB-0,02-0,060,070,04
Ajuda/PIB0,21-0,661,66
C0,45
TCER de equilíbrio0,030,420,05
Nível da TCER de equilíbrio103,39151,64104,87
LTCER efectiva (2009)0,19
LTCER efectiva (no nível de 2009)120,65
Hiato da TCER0,167-0,2040,150
1Os preços da gasolina, do gasóleo e da querosene subiram 18%, 19% e 33%, respectivamente, mas ainda estão longe dos preços de equilíbrio desses produtos, já incluídos os impostos. A insuficiência ascende a 20% para a gasolina, 12% para o gasóleo e 40% para a querosene.
2As moedas estrangeiras mais utilizadas são o dólar norte-americano e o euro.
3Ver o Relatório Anual de Progresso da implementação da ENRP, de 2008.
1Elaborado por Jamal Omar, Toomas Orav e Alfredo Torrez.
2Tokarick, S. 2010. “A Method For Calculating Export Supply and Import Demand Elasticities„, IMF Working Paper No. 10/180.

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