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República Democrática de São Tomé e Príncipe: Relatório do Corpo Técnico Sobre as Consultas do Artigo IV de 2011—Anexo Informativo

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
March 2012
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Relações com o FMI

(Em 30 de Novembro de 2011)

Admissão e regime de consultas:

Admitido em 30 de Setembro de 1977; Artigo XIV

Conta de Recursos Gerais:

Milhões de DSE% da cota
Cota7,40100,00
Haveres do FMI na moeda do país (taxa de câmbio)7,40100,05
Posição na tranche de reservas0,000,00

Departamento de DSE

Milhões de DSE% da afectação
Afectação acumulada líquida7,10100,00
Haveres3,7753,09

Saldo de compras e empréstimos:

Milhões de DSE% da cota
Acordos ECF3,2143,37

Acordos financeiros mais recentes:

TipoData de aprovaçãoData de vencimentoMontante aprovado

(Milhões de DSE)
Montante sacado

(Milhões de DSE)
ECFa02/03/200901/03/20122,590,74
ECFa01/08/200531/07/20082,962,96
ECFa28/04/200027/04/20036,661,90

Antigo PRGF.

Antigo PRGF.

Projecção dos pagamentos ao FMI1

(Milhões de DSE, com base no presente uso de recursos e haveres correntes em DSE):

A vencer
20112012201320142015
Capital0,400,630,70
Comissões/juros0,010,010,010,01
Total0,010,410,640,71

Quando um país membro tem obrigações financeiras vencidas há mais de três meses, o montante desses atrasados é apresentado nesta secção.

Quando um país membro tem obrigações financeiras vencidas há mais de três meses, o montante desses atrasados é apresentado nesta secção.

Implementação da Iniciativa HIPC:

Quadro reforçado
Compromissos da assistência HIPC
Data do ponto de decisãoDezembro de 2000
Assistência comprometida
por todos os credores (milhões de USD)1124,30
Da qual: assistência do FMI (milhões de USD)1,24
(equivalente em milhões de DSE)0,82
Data do ponto de conclusãoMarço de 2007
Desembolso da assistência do FMI (milhões de DSE)
Assistência prestada ao país membro0,82
Assistência intercalar
Saldo no ponto de conclusão0,82
Desembolso adicional do rendimento de juros20,04
Total dos desembolsos0,87

A assistência comprometida ao abrigo do quadro original está expressa em termos do valor actualizado líquido (VAL) no ponto de conclusão; a assistência comprometida ao abrigo do quadro reforçado está expressa em termos de VAL no ponto de decisão. Por este motivo, não é possível somar os dois montantes.

No âmbito do quadro reforçado, é efectuado um desembolso adicional correspondente ao rendimento dos juros auferidos sobre o montante da assistência HIPC comprometida mas não desembolsada.

A assistência comprometida ao abrigo do quadro original está expressa em termos do valor actualizado líquido (VAL) no ponto de conclusão; a assistência comprometida ao abrigo do quadro reforçado está expressa em termos de VAL no ponto de decisão. Por este motivo, não é possível somar os dois montantes.

No âmbito do quadro reforçado, é efectuado um desembolso adicional correspondente ao rendimento dos juros auferidos sobre o montante da assistência HIPC comprometida mas não desembolsada.

Implementação da Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI):

Dívida admissível para a MDRI (milhões de DSE)11,43
Financiada pelo: Fundo da MDRI1,05
Recursos HIPC restantes0,38
Alívio da dívida por facilidade (milhões de DSE)
Dívida admissível
Data de prestaçãoGRAPRGFTotal
Março de 2007N/A1,051,05
Dezembro de 2007N/A0,380,38

A MDRI proporciona 100% de alívio da dívida aos países membros habilitados que se qualificam para receber esta assistência. A assistência concessional do Fundo MDRI e dos recursos HIPC proporciona alívio da dívida suficiente para cobrir a totalidade do stock da dívida com o Fundo no final de 2004 que continua pendente de pagamento no momento em que o país membro se qualifica para esta modalidade de alívio da dívida.

A MDRI proporciona 100% de alívio da dívida aos países membros habilitados que se qualificam para receber esta assistência. A assistência concessional do Fundo MDRI e dos recursos HIPC proporciona alívio da dívida suficiente para cobrir a totalidade do stock da dívida com o Fundo no final de 2004 que continua pendente de pagamento no momento em que o país membro se qualifica para esta modalidade de alívio da dívida.

Avaliação das salvaguardas:

Uma actualização da avaliação das salvaguardas do Banco Central de S. Tomé e Príncipe (BCSTP) foi realizada em Novembro de 2009. A avaliação concluiu que a estrutura geral de governação e supervisão deveria ser fortalecida de forma a atenuar os riscos de controlo associados às limitações de capacidade do Banco. As contas do BCSTP continuam a ser examinadas por firmas de auditoria de renome, e as demonstrações financeiras auditadas de 2009 foram publicadas. Contudo, o quadro de relato da informação financeira e as práticas de auditoria interna ainda não seguem as normas internacionais.

Regime cambial:

Desde Janeiro de 2010, S. Tomé e Príncipe indexou a Dobra ao Euro, à taxa de Db. 24.500 por Euro. Os bancos comerciais compram divisas directamente ao Banco Central, que pode cobrar uma comissão de até 1,5% sobre todas as operações em divisas. Qualquer taxa que os bancos decidam impor não pode exceder 2% para as operações em Euros e 4% para as operações noutras moedas. O novo regime cambial eliminou a prática de taxas de câmbio múltiplas relacionada à existência de diversos mercados cambiais com diferentes taxas de câmbio efectivas para operações à vista que vigorava nos anos anteriores.

S. Tomé e Príncipe continua a se valer do regime transitório previsto no Artigo XIV mas não mantém restrições nos termos do referido Artigo XIV. Contudo, o país mantém uma medida sujeita à aprovação do FMI nos termos do Artigo VIII: uma restrição cambial decorrente dos limites à transferência dos lucros líquidos de investimentos, nos termos do Artigo 3(i) e do Artigo 10.1(b) do Código de Investimento (Lei No. 7/2008), que condicionam a transferência desses lucros ao pagamento dos impostos e outras obrigações devidas ao Estado. A restrição refere-se ao facto de que a exigência se estende ao pagamento de impostos e outras obrigações que não têm relação com os lucros líquidos exportáveis.

Consulta ao abrigo do Artigo IV:

O Conselho de Administração concluiu as últimas consultas com S. Tomé e Príncipe ao abrigo do Artigo IV em 18 de Junho de 2008.

Programa de Avaliação do Sector Financeiro (FSAP), Relatórios Sobre a Observância de Normas e Códigos (ROSC) e Avaliações dos Centros Financeiros Offshore (OFC):

Não se aplicam.

Assistência técnica:

Data de prestaçãoDepartamento/finalidade
Agosto de 2011Missão do FAD sobre contabilidade pública
Junho de 2011Missão do MCM sobre gestão de liquidez em regimes de câmbio fixo (seguimento)
Junho de 2011Missão do FAD sobre contabilidade pública
Fevereiro de 2011Missão do MCM sobre quadros de resolução bancária
Janeiro de 2011Missão do FAD sobre contabilidade pública
Setembro de 2010Missão do MCM sobre gestão de liquidez em regimes de câmbio fixo
Agosto/Setembro de 2010Missão do STA sobre estatísticas monetárias e financeiras
Dezembro de 2009Missão do MCM sobre supervisão bancária
Agosto de 2009Missão do MCM sobre supervisão bancária
Junho de 2009Missão do FIN sobre avaliação das salvaguardas
Maio de 2009Missão do FAD sobre gestão financeira pública
Abril de 2009Missão do MCM sobre supervisão bancária
Março de 2009Missão do MCM sobre supervisão bancária
Janeiro de 2009Missão do STA sobre contas nacionais
Novembro de 2008Missão do MCM sobre supervisão bancária
Agosto de 2008Missão do MCM sobre supervisão bancária
Março de 2008Missão do MCM sobre supervisão bancária
Setembro de 2007Missão do STA sobre estatísticas de finanças públicas
Julho de 2007Missão do STA sobre estatísticas monetárias e financeiras
Julho de 2007Missão do MCM sobre supervisão bancária
Março de 2007Missão do FAD sobre gestão financeira pública
Março de 2007Missão do MCM sobre o mercado cambial
Março de 2007Missão do STA sobre estatísticas da balança de pagamentos
Fevereiro de 2007Missão do LEG sobre legislação fiscal
Novembro/Dezembro de 2006Missão do LEG sobre códigos fiscais
Novembro/Dezembro de 2006Missão do MCM sobre supervisão bancária
Novembro/Dezembro de 2006Missão do MFD sobre mercado cambial e operações monetárias.
Agosto de 2006Missão do MFD sobre supervisão bancária
Junho de 2006Missão do MFD para avaliar a implementação da assistência técnica
Abril/Maio de 2006Missão do STA sobre estatísticas monetárias e financeiras
Fevereiro de 2006Missão do MFD sobre operações monetárias e gestão de liquidez
Janeiro de 2006Missão do MFD sobre mercado cambial
Dezembro de 2005Missão do LEG/MFD sobre o regime cambial
Agosto/Setembro de 2005Missão do MFD sobre supervisão bancária e operações cambiais
Fevereiro de 2005Missão de assistência técnica do STA sobre estatísticas das contas nacionais
Janeiro de 2005Missão do MFD sobre operações monetárias e gestão de liquidez

Representante Residente:

Desde Outubro de 2006 o FMI não tem um representante residente em S. Tomé e Príncipe.

Relações com o grupo do Banco Mundial

Plano Executivo de Acção Conjunta (JMAP) para São Tomé e Príncipe

(Em Novembro de 2011)

1. As equipas do FMI e do Banco Mundial para S. Tomé e Príncipe reuniram-se para discutir reformas estruturais essenciais para o país, bem como os seus respectivos programas de trabalho para o biénio 2011–12.

2. O programa de trabalho do Banco Mundial é norteado pela Nota de Estratégia Intercalar para os exercícios 2011–2012, que focaliza a aceleração do crescimento económico sustentável e de bases alargadas e o fortalecimento da governação, das instituições públicas e do capital humano. Em Março de 2011 um memorando económico intitulado “O sucesso para além do petróleo” foi entregue às autoridades para colher os seus comentários; o memorando será publicado em Dezembro de 2011. Está em curso a preparação de uma nova operação de apoio orçamental programático para os exercícios 2012–14. Um novo relatório de avaliação do desempenho e da gestão da dívida (DeMPA) foi concluído em Outubro de 2011, e está prevista para Dezembro de 2011 a conclusão de um plano de reformas para aperfeiçoar a gestão da dívida, em complemento ao DeMPA.

3. O programa de trabalho do FMI prevê a conclusão da consulta de 2011 ao abrigo do Artigo IV, missões de avaliação do programa apoiado pela ECF e a assistência em matéria de capacitação nas áreas de gestão financeira pública, gestão de liquidez, supervisão bancária, CBC/FT e estatísticas.

4. O Banco e o Fundo estão a prestar apoio complementar para ajudar S. Tomé e Príncipe a fortalecer a gestão financeira pública e fazer progressos rumo à sustentabilidade da dívida. No que respeita a esta última, as equipas do FMI e do Banco Mundial irão elaborar em conjunto uma análise de sustentabilidade da dívida (ASD) em 2011. As equipas também emitirão uma Nota Consultiva Conjunta (JSAN) sobre a nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP), que deverá ser concluída pelas autoridades até Janeiro/Fevereiro de 2012.

TítuloProdutosDatas provisórias das missõesData prevista de conclusão
A. Informação mútua sobre programas de trabalho pertinentes
Programa de

trabalho do BM

nos próximos 12

meses
  • Memorando económico nacional.
  • Operação de apoio ao orçamento
  • Relatório DeMPA e divulgação
Out 2011

Out 2011, Nov 2011, e

Março 2012

Set/Out 2011, Março

2012
Exercício 2012

Exercício 2012



Exercício 2012
Programa de

trabalho do FMI

nos próximos 12

meses
  • Consulta do Artigo IV de 2011
  • 2a e 3a avaliações da ECF
  • 4a avaliação da ECF
  • Assistência técnica do FAD:
    • GFP
    • Administração da receita
  • Assistência técnica do MCM:
    • Gestão de liquidez
    • Supervisão bancária
  • Assistência técnica do LEG:
    • CBC/FT
  • Assistência técnica do STA:
    • Estatísticas monetárias e bancárias
    • Estatísticas de finanças públicas
    • Estatísticas da balança de pagamentos
Ago/Set 2011

Março 2012
Janeiro de 2012

Junho de 2012
B. Pedidos de contributos aos programas de trabalho
Pedido do FMI ao

BM (com

justificação

sumária)
  • Informação sobre as operações do BM de apoio ao orçamento e o calendário de desembolsos
Em apoio ao programa orçamental de 2012Março de 2012
Pedido do BM ao

FMI (com

justificação

sumária)
  • Avaliação das salvaguardas
  • Quadro macroeconómico
Novembro de 2011
C. Acordos quanto a produtos conjuntos
Produtos

conjuntos nos

próximos 12 meses
  • Análise de sustentabilidade da dívida
  • JSAN.
A depender da nova

ENRP, em

Janeiro/Fevereiro de

2012.
Dezembro de 2011



Março de 2012

Relações com o grupo do Banco Africano de Desenvolvimento

(Em 31 de Outubro de 2011)

1. S. Tomé e Príncipe tornou-se membro do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento em 1976. Até à data, o Grupo do Banco financiou 28 operações no país. Este total inclui 22 projectos, alguns deles de apoio institucional, e 5 estudos, para um total de compromissos líquidos de UC 100 milhões no âmbito do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD) (98,9%), bem como uma operação especial de apoio de UC 1 milhão no âmbito do Nigeria Trust Fund (NTF). Destes recursos, 94% foram concedidos na forma de empréstimos e apenas 6% na forma de donativos. Em 1 de Outubro de 2011, o montante total desembolsado, para a totalidade da carteira, ascendia a UC 84,29 milhões, ou 84,6% dos compromissos líquidos. A agricultura recebeu 24% do total da assistência, seguida pelas infra-estruturas/transportes (23%); intervenções plurissectoriais (22%); sector social (20%); energia, água e saneamento (9%); e telecomunicações (2%). Estas operações ajudaram na construção e reabilitação de infra-estruturas económicas e sociais básicas (estradas, aeroporto, electricidade, água, escolas e centros médicos) e reforçaram as capacidades económicas e institucionais de S. Tomé e Príncipe. O BAfD mantém um gabinete para os programas nacionais a funcionar no país desde 1995.

2. O BAfD tem apenas três projectos activos—iniciados em 2005, 2006 e 2011—em desenvolvimento dos recursos humanos, agricultura (a segunda fase do projecto de desenvolvimento pecuário) e reabilitação das infra-estruturas para a segurança alimentar (PRIASA). Estes projectos, segundo a ENRP, focalizam os principais factores a ter impacto sobre a pobreza. A segunda fase do projecto de desenvolvimento pecuário, financiado com recursos do FAfD-X (UC 4 milhões), foi aprovada em Maio de 2006 e formalizada em Julho de 2006. A revisão intercalar de Setembro de 2010 teve como meta a reestruturação do projecto para optimizar os seus resultados. O projecto de desenvolvimento dos recursos humanos, financiado com recursos do FAfD-IX (UC 4 milhões), foi formalizado em Junho de 2003 e iniciado em Março de 2005. Este projecto trata da capacitação intersectorial ao proporcionar formação em alfabetização, informação e organização comunitária, bem como formação vocacional especializada adaptada a necessidades específicas, sobretudo nos sectores de petróleo e turismo. O projecto PRISA, aprovado em Novembro de 2010 e formalizado em Fevereiro de 2011, objectiva enfrentar os desafios nacionais em termos de segurança alimentar.

3. A estratégia de assistência do Grupo do BAfD a S. Tomé e Príncipe (CSP 2005–09) assenta em dois pilares: Pilar I – redução da pobreza na zona rural e Pilar II – promoção da boa governação na gestão financeira pública. A afectação de recursos do FAfD-X (2005–07) para o país foi de UC 5,15 milhões, na forma de donativos. O primeiro pilar da estratégia ajudou a promover e diversificar a base económica do país, sobretudo na agricultura e na zona rural, e a reforçar as operações nos sectores sociais. O segundo pilar apoiou as reformas macroeconómicas e a governação, através de um projecto de apoio institucional sobre governação e de assistência técnica no processo da ENRP, que contribuiu para a melhoria da gestão financeira pública e a capacitação institucional para preparar o país para a era do petróleo que se anuncia. A assistência técnica de UC 300.000 para o processo da ENRP foi aprovada em 2008 e revelou-se muito eficaz no desenvolvimento de mecanismos de seguimento da ENRP. O donativo de UC 1 milhão do BAfD para enfrentar a crise alimentar de S. Tomé e Príncipe foi aprovado pelo Conselho do BAfD em Abril de 2009 e desembolsado numa única parcela em Agosto de 2009. A missão para concluir a estratégia de assistência nacional para 2005–09 foi realizada em Agosto de 2009, em conjunto com a revisão do desempenho da carteira do país (CPPR).

4. Em 2009 o BAfD actualizou um estudo sobre o perfil de governação de S. Tomé e Príncipe e em Junho de 2010 concluiu o estudo sobre os custos da insularidade. As conclusões deste importante relatório foram apresentadas em 10 de Novembro de 2010, em S. Tomé, e debatidas com autoridades, doadores e a sociedade civil. O estudo sobre as iniciativas de capacitação regional, no contexto da CEMAC, CEEAC, PALOP e pequenas economias insulares, foi adiado. Está em curso a programação de outros estudos sobre o trabalho económico e sectorial.

5. Na ausência de uma ENRP actualizada, o BAfD decidiu não preparar uma CSA para 2010–14, conforme planeado inicialmente, e sim finalizar a estratégia intercalar para 2010–11 (aprovada pelo Conselho do BAfD em 16 de Novembro de 2010); esta posição está alinhada com a dos outros parceiros de desenvolvimento. A referida estratégia intercalar financiou apenas um projecto (no âmbito do FAfD-XI, UC 5 milhões) no sector agrícola: um projecto consolidado de infra-estrutura rural em apoio à segurança alimentar (Pilar II). O principal foco desta estratégia intercalar são as actividades de capacitação visando à elaboração da nova ENRP (Pilar I), através do acesso à Facilidade do BAfD para Estados Frágeis.

6. Considerando que a estratégia intercalar para 2010–11 expirará no final de 2011, e com base na informação prestada pelas autoridades de que o foco estratégico da ENRP II será o mesmo que o da ENRP I, o Banco iniciou os preparativos para a sua nova estratégia para S. Tomé e Príncipe, a CSP 2012–16. O objectivo supremo da CSP 2012–16 proposta pelo Banco é o reforço das capacidades do sector público de S. Tomé e Príncipe, especialmente na área de GFP, em harmonia com o Pilar I da CSP 2010–11 intercalar. Para o efeito, a proposta da CSP 2012–16 é articulada em torno de um único pilar, o reforço da capacitação institucional, a ser financiado no âmbito do FAfD-XII.

7. S. Tomé e Príncipe atingiu os pontos de decisão e de conclusão em 2000 e 2007, respectivamente. Ao alcançar o ponto de decisão HIPC, o país qualificou-se para a MDRI, e o serviço da dívida no âmbito desta iniciativa foi estimado em USD 99,56 milhões. A assistência total do BAfD no âmbito da HIPC e MDRI ascendeu a USD 187,92 milhões. No final de Dezembro de 2008, o BAfD forneceu alívio de USD 13,33 milhões no âmbito da HIPC e USD 99 milhões no âmbito da MDRI.

Tabela 1.Projectos em curso do BAfD(Milhões de UC)
Título dos

projectos
FacilidadeCompromissoTaxa de

desembolso

(%)
Apoio ao

desenvol. dos

recursos

humanos
Empréstimo FAfD

Donativo

FAfD
3,50

0,50
14,16

43,63
Projecto de

desenv.

pecuário –

Fase II
Donativo

FAfD
4,021,25
PRIASADonativo

FAfD
5,0
Total13,019,54 t

Questões Estatísticas

Introdução

1. Embora na generalidade os dados sejam apropriados para fins de supervisão, os graves constrangimentos em termos de recursos financeiros, humanos e tecnológicos atrasaram os avanços no fortalecimento do sistema estatístico.

2. O país participa do Sistema Geral de Difusão de Dados (GDDS) do FMI desde 20 de Abril de 2004. Os metadados e planos para melhorias não foram actualizados desde à publicação original dos metadados no Boletim Electrónico sobre Normas de Difusão (DSBB). No período 2003–09, o país beneficiou de assistência técnica do STA e de outros provedores, em grande medida no âmbito do Projecto do GDDS para os PALOP.

Contas nacionais

3. As estatísticas sobre o PIB/PNB são compiladas em base anual e fornecidas aquando das consultas do Artigo IV e missões de avaliação dos programas. O STA prestou assistência técnica na área de contas nacionais ao Instituto Nacional de Estatística em 2005, 2006, 2008 e 2009. As baixas taxas de resposta e/ou a insuficiência de rigor das respostas aos inquéritos às empresas, inclusive da parte das empresas mais importantes, continuam a afectar a qualidade dos dados de negócios compilados.

4. Em meados de 2011 foi divulgada uma nova séria do PIB para o período 2007–10, com ano base 2001. As novas estimativas cobrem: i) o PIB pela óptica da produção a preços correntes e constantes e ii) mapas de classificação transversal por sector industrial. As séries revisadas reflectem com mais exactidão os desenvolvimentos económicos recentes. Com base no último censo populacional, censo empresarial e sondagem das condições de vida, passou-se a atribuir maior peso aos sectores que apresentaram crescimento mais rápido, tais como comércio, transportes, comunicações e serviços. Ainda que a revisão da série do PIB constitua uma melhoria significativa, ainda há várias deficiências. Novas melhorias dependerão da realização de um novo inquérito ao orçamento familiar (e não às condições de vida), utilizando preços ao produtor e melhores estimativas da produção agrícola. O Instituto Nacional de Estatística (INE) está em vias de adoptar um novo sistema para melhor capturar a informação dos inquéritos e para garantir a inclusão de estimativas do sector informal; está também a compilar dados de um inquérito ao orçamento familiar realizado no final de 2010.

Preços no consumidor

5. Desde 1997 as ponderações do IPC são baseadas num inquérito aos agregados familiares de três meses conduzido em 1995. É preciso compilar os dados do recente inquérito ao orçamento familiar para actualizar as ponderações. As sondagens dos preços correntes cobrem apenas a capital, mas há planos para aplicar sondagens regionais.

Estatísticas de finanças públicas

6. Dados detalhados sobre as receitas e despesas são compilados e transmitidos ao AFR. As principais áreas que carecem de reforço são: i) monitorização das despesas com projectos financiados por doadores e operações de financiamento. Todos os empréstimos a projectos financiados por doadores estão inscritos no orçamento, mas alguns são executados de forma independente. O governo solicitou a ajuda dos parceiros de desenvolvimento para inscrever todos os financiamentos externos no orçamento. A expectativa é que o registo das operações de financiamento e dos stocks sejam aperfeiçoados em consequência do reforço da capacidade de gestão da dívida.

7. Uma missão de estatísticas de finanças públicas (EFP) de Outubro de 2004 auxiliou o Ministério das Finanças a compilar e disseminar EFP do governo geral segundo as directrizes do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2001 (GFSM 2001). A missão preparou tabelas de passagem entre a classificação nacional do orçamento e as classificações segundo o GFSM 2001; estas tabelas serão utilizadas para compilar as EFP que serão reportadas ao STA e ao AFR, bem como para informar as decisões do MF. Dada a importância das receitas relacionadas ao petróleo, a missão também examinou a classificação das receitas do petróleo nos termos da Lei de Gestão da Receita Petrolífera e fez recomendações sobre a classificação dessas transacções. Uma missão de seguimento, em Setembro de 2007, verificou que houve alguns progressos em relação às recomendações da missão de 2004. Em especial, em Janeiro de 2007 foi aprovada uma nova lei do orçamento que promoveu melhorias significativas nas classificações nacionais do orçamento. Apesar desses esforços, a tentativa de acelerar os progressos estatísticos esbarra na ausência de um sistema contabilístico apropriado.

Estatísticas monetárias e financeiras

8. Missões do STA prestaram assistência técnica em estatísticas monetárias em Dezembro de 2004, Abril/Maio de 2006, Junho de 2007 e Setembro de 2010, em resultado das quais melhorou-se a exactidão e oportunidade dos dados monetários transmitidos no formulário padrão de reporte de dados (SRF) relativamente ao banco central e às outras sociedades de depósitos.

9. As missões anteriores constataram que os balancetes mensais do BCSTP eram, na generalidade, apropriados para a compilação de estatísticas monetárias em conformidade com o Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras (MFSM).

10. Um novo Plano de Contas das outras sociedades de depósitos foi adoptado em Janeiro de 2010. A missão de Setembro examinou este novo plano de contas para o sistema financeiro e considerou-o apropriado para a correcta classificação, sectorização e avaliação dos instrumentos financeiros, e compatível com a metodologia do MFSM. Contudo, a missão constatou graves deficiências na informação reportada por alguns bancos e incoerências na abordagem adoptada pelos bancos no reporte de dados ao BCSTP, para além do facto de que um banco ainda utiliza o plano de contas antigo. A missão preparou as tabelas de passagem que ligam os balancetes das OSD—com base no novo plano de contas—aos SRF das OSD (formulário 2SR).

11. Uma missão de Setembro de 2010 auxiliou as autoridades a: 1) reconstruir o formulário padrão de reporte (SRF) das outras sociedades de depósitos (OSD) após a introdução do novo plano de contas; 2) avaliar a qualidade dos dados reportados pelas OSD após a migração para o novo plano de contas; 3) dar seguimento ao trabalho de preparação de um SRF para o banco central, com base no novo plano de contas e 4) instituir uma base de dados monetários integrada (BDI) que gere automaticamente os dados exigidos pelo Departamento de África (AFR) do FMI para publicação em International Financial Statistics (IFS), para fins de supervisão, e pelo BCSTP para fins analíticos e de informação. De modo a chegar a uma base de dados integrada que satisfizesse as necessidades de dados do STA, do AFR e do BCSTP, o STA reconstruiu os dados históricos desde Dezembro de 2001.

Estatísticas do sector externo

12. Existem deficiências significativas na recolha de dados de base relacionados ao comércio de mercadorias. Algumas transacções, inclusivamente algumas importações relacionadas ao investimento, não são totalmente capturadas na balança de pagamentos (BDP). Os dados mensais sobre as principais exportações e importações são reportados com regularidade ao AFR porém com algum desfasamento nos últimos meses, e os preços unitários e volumes de exportações são incluídos esporadicamente. O AFR não recebe nenhum dado sobre a posição de investimento internacional (PII) de S. Tomé e Príncipe, uma vez que o BCSTP ainda não compila esses dados.

13. O projecto do GDDS para os PALOP tem objectivado melhorias substanciais nos dados de base, inclusivamente nas taxas de resposta aos inquéritos, e na metodologia de compilação da BDP em linha com a quinta edição do Manual da Balança de Pagamentos (BPM5). Uma missão de Junho de 2003 analisou as deficiências do reporte de transacções das contas corrente e financeira e concluiu que os problemas se deviam sobretudo à insuficiência da cobertura, inclusive relativamente ao investimento director estrangeiro e aos relatórios dos bancos comerciais sobre as transacções internacionais.

14. Uma missão de Junho de 2004 constatou que, apesar dos esforços para adoptar as recomendações anteriores, diversas medidas, sobretudo aquelas relacionadas à melhoria dos dados de base, haviam sido implementadas apenas parcialmente, na melhor das hipóteses. Sendo assim, persistem as incoerências na classificação das operações da BDP e a alguns componentes continuam a ser em grande medida estimados. A limitação de recursos, especialmente em termos de pessoal qualificado, contribui para a falta de progressos nas taxas de resposta aos inquéritos. A missão recomendou melhorias na coordenação e partilha de dados entre os órgãos produtores de dados, a intensificação dos contactos com os respondentes dos inquéritos, bem como o uso de fontes alternativas para melhorar os dados de base. Uma missão de Março de 2007 constatou que houve poucos progressos na implementação das recomendações das missões anteriores, sobretudo por causa das limitações de recursos no BCSTP. A missão auxiliou as autoridades na reconciliação de dados da balança de pagamentos e elaborou um conjunto de recomendações e um plano de trabalho detalhado para reforçar a capacidade de compilação. As limitações de recursos no BCSTP também prejudicaram o desenvolvimento de dados da PII.

15. As autoridades tiraram proveito dos esforços anteriores para fortalecer a gestão de dados da dívida, e uma nova unidade foi criada no final de 2003 no Ministério das Finanças para este fim. A autoridades estão a reconciliar os registos da dívida com os credores, e está a ser posto em operação o sistema de registo e gestão da dívida do Secretariado da Commonwealth.

Indicadores Mais Comuns Exigidos para fins de Supervisão(Em 15 de Dezembro de 2011)
Data da

última

observação
Data de

recebimento
Frequência

dos dados6
Frequência

do

reporte
Frequência

da

publicação
Taxas de câmbioNov 2011Dez 2011DDD
Activos e passivos de reserva internacionais da autoridade monetária 1Out 2011Nov 2011DDD
Reserva/base monetáriaOut 2011Nov 2011DDD
Massa monetáriaSet 2011Nov 2011MMM
Balanço do banco centralOut 2011Nov 2011MMM
Balanço consolidado do sistema bancárioSet 2011Nov 2011MMM
Taxas de juros 2Set 2011Nov 2011MMM
Índice de preços no consumidorOut 2011Dez 2011MMM
Receitas, despesas, saldo e composição do financiamento 3 – governo geral 4Jun 2011Ago 2011TTND
Receitas, despesas, saldo e composição do financiamento 3 – governo centralJun 2011Ago 2011TTND
Stocks da dívida contraída ou garantida pelo governo central 5Set 2011Set 2011TIM
Saldo da conta corrente externaDez 2010Set 2011AIA
Exportações e importações de mercadoriasSet 2011Nov 2011MIA
PIB/PNB2010Ago 2011AIA
Dívida externa brutaSet 2011Set 2011TIA

Inclui os activos de reserva dados em garantia ou penhorados, bem como as posições derivadas líquidas.

Taxa de referência do Banco Central.

Financiamento externo, bancário interno e não bancário interno.

O governo geral engloba o governo central (fundos orçamentais, extra-orçamentais e da segurança social) e os governos estaduais/provinciais e locais.

Incluindo a composição em termos de moedas e maturidades.

Diária (D), Semanal (S), Mensal (M), Trimestral (T), Anual (A), Irregular (I); Não Disponível (ND).

Inclui os activos de reserva dados em garantia ou penhorados, bem como as posições derivadas líquidas.

Taxa de referência do Banco Central.

Financiamento externo, bancário interno e não bancário interno.

O governo geral engloba o governo central (fundos orçamentais, extra-orçamentais e da segurança social) e os governos estaduais/provinciais e locais.

Incluindo a composição em termos de moedas e maturidades.

Diária (D), Semanal (S), Mensal (M), Trimestral (T), Anual (A), Irregular (I); Não Disponível (ND).

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