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República Democrática de São Tomé e Príncipe: Análise Conjunta FMI /Banco Mundial da Sustentabilidade da Dívida

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
March 2012
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S. Tomé e Príncipe ainda apresenta um risco elevado de sobreendividamento. O rácio VA da dívida/exportações permanece acima do limiar indicativo específico para o país por um período prolongado no cenário de base.2 No cenário de base, os indicadores da dívida externa global de S. Tomé e Príncipe são elevados no curto prazo mas, no longo prazo, espera-se que apresentem tendência decrescente. Tendo em conta a expectativa de produção comercial de petróleo a partir de 2015 e de investimento directo estrangeiro a ela associado, o perfil projectado da dívida é coerente com uma dinâmica de dívida manejável—porém de alto risco. Dívidas adicionais agravarão ainda mais o risco para a sustentabilidade externa. Todos os indicadores da dívida apresentam deteriora significativa no cenário que presume crescimento e exportações mais fracos. As incertezas que pairam sobre as perspectivas de produção de petróleo salientam a importância de reforço do desempenho orçamental. No cenário não-petrolífero, atingir um nível sustentável de dívida exigiria um ajustamento orçamental adicional de 2% do PIB no médio prazo. Isto requer: i) melhorias na gestão das finanças e da dívida públicas; ii) o uso exclusivo de donativos e empréstimos altamente concessionais para financiar o orçamento e iii) a aplicação de uma estratégia abrangente para reduzir os custos dos negócios, atrair investimentos e alargar a base exportadora.

Contexto

1. S. Tomé e Príncipe atingiu o ponto de conclusão da Iniciativa HIPC reforçada em Março de 2007, recebeu complementação (topping-up) da assistência em Dezembro de 2007 e beneficiou do alívio da dívida das iniciativas HIPC/MDRI. A MDRI, em especial, permitiu uma economia substancial do serviço da dívida, uma vez que 54% do total da dívida antes do ponto de conclusão HIPC referia-se à AID, ao BAfD e ao FMI. O alívio da dívida junto aos credores do Clube de Paris também ajudou a melhorar o perfil de endividamento do país, pois representava 14% do total da dívida antes do ponto de conclusão.

2. Estima-se que a dívida externa pública e com garantia pública (PGP) de S. Tomé e Príncipe ascendia a USD 168,1 milhões em termos nominais em Agosto de 2011 (Tabela 1).3 A carga da dívida aumentou em relação aos USD 110 milhões registados no fim de 2008, mas continua muito abaixo do pico de USD 359, 5 milhões registado antes do alívio da dívida, no final de 2006. O total da dívida do sector público refere-se exclusivamente à dívida contraída ou garantida pelo governo central, e no presente não há qualquer dívida externa das empresas públicas. A composição da dívida mudou após o ponto de conclusão HIPC. A participação da dívida multilateral caiu de quase 60% antes do ponto de conclusão para cerca de 25%. Contando os atrasados técnicos, Angola é o principal credor bilateral do país, com cerca de 23% do total da dívida externa pendente. O maior credor multilateral é a AID.

Tabela 1.S. Tomé e Príncipe: Quadro de sustentabilidade da dívida externa, Cenário de base, 2008–31 1/(Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)
EfectivoMédiaDesvioProjecções
históricapadrão2011-20162017-2031
200820092010201120122013201420152016Média20212031Média
Dívida externa (nominal) 1/22,235,047,447,648,546,646,236,835,025,312,4
d/q pública ou com garantia pública (PGP)22,235,047,447,648,546,646,236,835,025,312,4
Variação da dívida externa-36,112,812,40,20,9-1,8-0,4-9,4-1,8-1,4-1,1
Fluxos líquidos identificados geradores de dívida-14,96,77,48,35,3-0,80,0-11,2-1,9-1,90,1
Défice da balança corrente excl. juros35,526,430,422,310,229,627,527,727,224,328,38,96,19,4
Défice na balança de bens e serviços51,944,854,944,940,839,938,57,911,51,93,4
Exportações10,910,511,29,89,49,49,645,242,835,332,2
Importações62,855,366,154,750,349,348,153,154,337,235,6
Transferências correntes líquidas (negativo = entrada)-14,2-17,1-23,0-21,65,7-14,1-12,2-11,2-10,4-4,9-2,8-2,1-1,3-1,9
d/q oficiais-12,5-15,6-21,5-12,8-11,2-10,3-9,5-4,2-2,2-1,6-1,0
Outros fluxos da balança corrente (negativo = entrada líquida)-2,2-1,2-1,5-1,2-1,1-1,0-1,021,319,79,04,0
IDE líquido (negativo = entrada)-39,4-18,7-22,5-23,515,4-19,8-20,3-26,2-25,0-26,9-29,0-9,8-5,6-10,1
Dinâmica endógena da dívida2/-11,0-1,0-0,5-1,5-1,9-2,3-2,2-8,6-1,3-1,0-0,4
Contributo da taxa de juro nominal1,40,50,30,30,30,30,30,30,30,30,2
Contributo do crescimento do PIB real-4,2-0,8-1,5-1,9-2,2-2,6-2,5-8,9-1,6-1,3-0,6
Contributo das variações de preços e taxas de câmbio-8,3-0,60,7
Resíduo (3-4)3/-21,26,15,0-8,1-4,4-1,0-0,41,70,20,5-1,2
d/q financiamento excepcional-99,8-26,10,00,0-1,10,00,00,00,00,00,0
VA da dívida externa 4/33,431,7731,429,929,623,923,218,710,4
Como % das exportações297,5323,51332,6318,8309,053,054,253,032,5
VA da dívida externa PGP33,431,7731,429,929,623,923,218,710,4
Como % das exportações297,5323,51332,6318,8309,053,054,253,032,5
Como % da receita pública178,3180,51180,0172,3170,579,980,062,940,0
Rácio serviço da dívida/exportações (%)49,218,911,213,8212,613,713,22,72,42,63,3
Rácio serviço da dívida PGP/exportações (%)49,218,911,213,8212,613,713,22,72,42,63,3
Rácio serviço da dívida PGP/receita (%)32,112,06,77,716,87,47,34,03,53,14,0
Total da necessidade bruta de financiamento (mil milhões de USD)0,00,00,00,030,00,00,00,00,00,00,0
Défice da balança corrente excl. juros que estabiliza o rácio da dívida71,613,518,029,4326,629,527,633,830,110,27,2
Principais pressupostos macroeconómicos
Crescimento do PIB real (%)9,14,04,55,15,44,95,56,06,024,44,68,65,24,85,6
Deflator do PIB em termos de USD (variação percentual)16,62,9-2,15,08,520,210,96,24,31,91,47,50,40,40,4
Taxa de juro efectiva (%) 5/3,12,50,81,20,90,90,80,70,70,80,90,81,21,81,4
Crescimento das exportações de bens e serviços (USD, %)49,63,19,54,826,810,212,312,112,9497,80,591,03,55,24,0
Crescimento das importações de bens e serviços (USD, %)25,4-5,722,413,715,04,47,410,57,939,98,513,14,85,43,1
Elemento concessional dos novos empr. do sector público (%)50,050,050,050,030,628,743,28,58,510,2
Receita pública (excl. donativos, % do PIB) 6/16,716,618,817,617,417,417,430,029,029,726,128,5
Fluxos da ajuda financeira (mil milhões de USD) 7/0,00,10,10,0560,0560,0460,0500,0280,0230,0230,024
d/q Donativos0,00,00,00,0300,0300,0320,0320,0220,0180,0180,019
d/q Empréstimos concessionais0,00,00,00,0270,0250,0140,0180,0060,0050,0050,005
Financiamento concessional equivalente (% do PIB)) 8/17,014,611,611,25,23,92,61,72,4
Financiamento concessional equivalente (% do financiamento externo) 8/76,277,184,181,885,683,881,282,081,8
Por memória:
PIB nominal (mil milhões de USD)0,20,20,20,30,30,30,40,50,50,71,2
Crescimento do PIB nominal em dólares27,27,12,326,117,012,610,626,86,016,55,65,26,0
VA da dívida externa PGP (mil milhões de USD)0,0680,0800,0930,1000,1090,1120,1150,10,1
(VAt-VAt-1)/PIBt-1 (%)6,34,92,22,80,70,72,90,4-0,30,1
Remessas brutas (mil milhões de USD)0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
VA da dívida externa PGP (% do PIB + remessas)32,931,431,029,629,323,823,118,610,4
VA da dívida externa PGP (% das exportações + remessas)262,0287,4298,8289,3283,252,253,452,332,1
Serviço da dívida externa PGP (% das exportações + remessas)9,812,311,312,412,12,62,42,63,2
Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico. Médias históricas e desvios padrão são geralmente derivados dos dados dos últimos 10 anos, quando disponíveis.

Inclui a dívida externa dos sectores público e privado.

Derivado como [r - g - ρ(1 + g)]/(1 + g + ρ + gρ) multiplicado pelo rácio da dívida do período anterior, sendo r = taxa de juro nominal; g = taxa de crescimento do PIB real e ρ = taxa de crescimento do deflator do PIB em USD.

Inclui o financiamento excepcional, variações dos activos externos brutos e ajuste por variação cambial. Para as projecções, também inclui o contributo das variações de preços e taxas de câmbio e os fluxos de capital privado.

Presume que o VA da dívida do sector público seja equivalente ao seu valor nominal.

Pagamentos de juros do ano corrente divididos pelo stock da dívida do período anterior.

Definido como o total da receita pública, excl. donativos e alívio da dívida.

Definido como donativos, empréstimos concessionais e alívio da dívida. A dívida é definida como concessional quando tem um elemento concessional de no mínimo 50%.

O financiamento concessional equivalente inclui os donativos concedidos ao governo directamente e através de novos empréstimos (diferença entre o valor nominal e o VA da nova dívida).

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico. Médias históricas e desvios padrão são geralmente derivados dos dados dos últimos 10 anos, quando disponíveis.

Inclui a dívida externa dos sectores público e privado.

Derivado como [r - g - ρ(1 + g)]/(1 + g + ρ + gρ) multiplicado pelo rácio da dívida do período anterior, sendo r = taxa de juro nominal; g = taxa de crescimento do PIB real e ρ = taxa de crescimento do deflator do PIB em USD.

Inclui o financiamento excepcional, variações dos activos externos brutos e ajuste por variação cambial. Para as projecções, também inclui o contributo das variações de preços e taxas de câmbio e os fluxos de capital privado.

Presume que o VA da dívida do sector público seja equivalente ao seu valor nominal.

Pagamentos de juros do ano corrente divididos pelo stock da dívida do período anterior.

Definido como o total da receita pública, excl. donativos e alívio da dívida.

Definido como donativos, empréstimos concessionais e alívio da dívida. A dívida é definida como concessional quando tem um elemento concessional de no mínimo 50%.

O financiamento concessional equivalente inclui os donativos concedidos ao governo directamente e através de novos empréstimos (diferença entre o valor nominal e o VA da nova dívida).

3. Para aplicar os termos da Acta Acordada de Maio de 2007, as autoridades firmaram acordos bilaterais com todos os credores do Clube de Paris, excepto a Rússia, com a qual o acordo foi concluído mas não formalmente assinado.4 Em Julho de 2008, S. Tomé e Príncipe recebeu alívio da dívida de Portugal, o seu principal credor fora do Clube de Paris àquela altura. Estão em cursos esforços para obter alívio da dívida adicional de outros credores fora do Clube de Paris. As discussões com a Argélia foram concluídas recentemente e esperase para breve o desfecho das discussões com o Brasil. As autoridades solicitaram o auxílio do FMI para facilitar as negociações com Angola.5

S. Tomé e Príncipe: Stock da dívida externa
(Fim de Agosto de 2011)
Milhões de USDParticip.
Credores multilaterais40,324%
AID17,711%
BAfD2,11%
BADEA5,23%
FMI4,43%
OPEP3,62%
FIDA6,24%
Outros1,11%
Credores bilaterais127,876%
Angola 1/38,823%
China 1/17,010%
Nigéria20,012%
Portugal17,410%
Itália 1/25,815%
Outros 1/8,85%
Total168,1100%
Fontes: Autoridades nacionais e estimativas do corpo técnico do FMI.

Inclui a dívida em litígio.

Fontes: Autoridades nacionais e estimativas do corpo técnico do FMI.

Inclui a dívida em litígio.

Pressupostos Básicos

4. O quadro macroeconómico de médio prazo prevê uma recuperação moderada da crise económica mundial, com a produção anual a retornar aos 6% (a norma histórica) até 2013 (Caixa 1). Espera-se que os motores do crescimento sejam a construção, o turismo e a agricultura. Estas áreas em expansão são apoiadas pelo programa de investimento público, que continuará a focalizar investimentos em transportes e telecomunicações, administração pública e saúde. A ASD presume a contínua estabilidade macroeconómica no médio prazo (ou seja, até 2014), com base na consolidação orçamental. Presume-se no cenário de base que serão descobertas reservas petrolíferas em quantidades comercialmente viáveis e que a produção de petróleo começará em 2015.

5. O desempenho orçamental melhorou desde à derrapagem significativa verificada em 2009. Em 2009, o défice primário interno ascendeu a 8% do PIB, em grande medida por causa da arrecadação abaixo do esperado e do excesso de despesas correntes. O défice primário interno caiu para 4,1% do PIB em 2010 em função do aumento do nível das receitas. A expectativa é que esse défice volte a cair em 2011, para 3,5% do PIB, graças à contenção dos gastos. No médio prazo, espera-se que o défice primário interno continue a declinar, com a manutenção dos esforços para alargar as receitas internas e conter as despesas. Espera-se um acréscimo das receitas em 2012 com o recebimento dos bónus de assinatura do petróleo (equivalentes a cerca de 9% do PIB).

6. A actual ASD presume o mesmo nível de financiamento externo que a ASD conjunta anterior, mas com um elemento maior de concessionalidade nos empréstimos. A ASD presume que o elemento concessional médio dos novos desembolsos seja de 50% até ao médio prazo, em linha com o actual programa com o FMI. No cenário de base, o financiamento concessional começa a declinar a partir de 2015 à medida que o país se torna um produtor de petróleo; o primeiro passo é a passagem de donativos para créditos da AID, seguida do acesso ao financiamento a taxas de mercado. Em todo o período projectado, presume-se que não se recorrerá ao financiamento proveniente das futuras operações de privatização, nem a empréstimos comerciais ou empréstimos de curto prazo.

7. O cenário de base adopta os mesmos pressupostos que a ASD conjunta anterior relativamente ao petróleo. Presume-se que a produção e exportação de cerca de 12.700 barris por dia será iniciada em 2015 na Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) com a Nigéria. De um total estimado de USD 430 milhões em receitas médias de exportação ao ano, e de USD 266 milhões em receitas médias para a ZDC, cerca de 40% (USD 106 milhões) caberão a S. Tomé e Príncipe.6 Nos termos da Lei de Gestão da Receita do Petróleo (LGRP), estas receitas serão acumuladas numa Conta Nacional do Petróleo (CNP), da qual será sacado um máximo de 20% do saldo por ano para financiar o orçamento anual. Após o início da produção, o grosso das receitas correntes será transferido para uma subconta da CNP—o Fundo Permanente de S. Tomé e Príncipe. Os recursos do Fundo Permanente serão investidos de tal forma a gerar um fluxo permanente de rendimentos para a CNP.

8. O principal risco para o quadro macroeconómico decorre da incerteza quanto às perspectivas petrolíferas. A título ilustrativo, a ASD amplia a análise do cenário alternativo não-petrolífero para avaliar as perspectivas para a dívida caso não seja descoberto petróleo em quantidades comercialmente viáveis. A Caixa 2 descreve os pressupostos alternativos de médio e longo prazo. O crescimento a médio prazo poderia ser mais lento que o previsto no cenário de base caso não se consiga obter o financiamento concessional esperado. A falta de donativos ou empréstimos concessionais prejudicará os esforços para diversificar a economia e modernizar as infra-estruturas, ao pôr um freio ao programa de investimento público do governo.

Caixa 1.S. Tomé e Príncipe: Pressupostos Macroeconómicos de Base

O PIB real deve crescer 5% em 2011 e cerca de 6% no período 2012–14, à medida que o país recupera da crise financeira mundial e que o investimento directo estrangeiro volta a fluir para o turismo e as obras relacionadas ao petróleo. O crescimento ascenderá a 24% do PIB em 2015 com o início da produção petrolífera, retornando para a média de longo prazo de 5,6% durante o horizonte das projecções.

A inflação anual média deve apresentar declínio constante, de 13,3% em 2010 para 8,8% em 2012 e cerca de 3,5% até 2014. Presume-se que se mantenha ao redor dos 3% no longo prazo, o que reflecte o aperto orçamental e a paridade da dobra frente ao euro, que entrou em vigor em Janeiro de 2010.

O défice da balança corrente excl. juros (incl. donativos oficiais) subiu para 30,4% do PIB em 2010, devido ao aumento das importações associadas aos projectos de investimento petrolíferos. A expectativa é que o défice da balança corrente excl. juros permaneça acima de 24% do PIB até ao início das exportações de petróleo. Os investimentos petrolíferos devem manter o défice na faixa dos 30% até 2017. Em seguida, o défice da balança corrente deve sofrer uma forte queda, para 14% do PIB, tendendo gradualmente para o equilíbrio no longo prazo. O crescimento das exportações antes do início da produção de petróleo será impulsionado pelo aumento da produção de cacau e pela reexportação de combustíveis para as empresas de aviação e navegação à medida que S. Tomé e Príncipe reabilita o seu aeroporto e alarga a sua conectividade.

O défice primário interno caiu para 4,1% do PIB em 2010 e deve continuar a cair no médio prazo, em linha com o objectivo de mobilizar receitas suficientes para cobrir as despesas correntes. Uma vez iniciada a produção de petróleo, o saldo orçamental global registará um excedente médio de cerca de 8% do PIB no longo prazo, enquanto o défice primário interno não petrolífero continuará em linha com o financiamento não gerador de dívida, em função da contenção das despesas com salários e bens e serviços e das melhorias na administração da receita.

Os donativos devem baixar dos níveis actuais de 19% do PIB em 2010 para uma média de 9% do PIB no médio prazo. Presume-se que estes donativos, juntamente com os desembolsos previstos dos empréstimos concessionais, sejam utilizados unicamente em projectos de desenvolvimento e na manutenção a eles associada.

Os níveis de IDE caíram para uma média de 6% do PIB entre 2009 e 2011 em consequência da crise financeira mundial e das incertezas quanto à produção de petróleo. A expectativa é que o IDE ascenda ao nível de 17% do PIB em 2012 com o início da extracção na Zona Económica Exclusiva (ZEE). Uma vez iniciada a exploração de petróleo, o IDE terá um aumento substancial para financiar os investimentos de capital relacionados ao sector. Prevê-se um forte declínio dos donativos e empréstimos concessionais à medida que o petróleo possa ser utilizado para financiar as necessidades em termos de desenvolvimento.

Não há previsão de endividamento interno. Todas as necessidades de financiamento interno serão atendidas através de saques dos depósitos do governo (inclusive da CNP).

ASD Externa e do Sector Público7

A. Cenário de base

9. No cenário de base, a trajectória da dívida externa ultrapassa o nível do limiar do VA da dívida externa PGP. Como reflexo das baixas exportações do país, o rácio VA da dívida externa PGP/exportações é mais que o triplo do limiar indicativo de 100%, e deve permanecer acima do limiar até 2015, quando terá início a exportação de petróleo. Os indicadores da dívida externa apresentam uma melhora notável com o advento do petróleo: todos os rácios passam a ficar abaixo do limiar e tendem a declinar. O rácio dívida/PIB permanece ligeiramente acima do limiar até ao início da produção de petróleo.

10. A dinâmica da dívida de S. Tomé e Príncipe mantém-se abaixo dos limiares no que respeita a todos os demais indicadores. O rácio dívida/PIB situa-se a 2% do limiar em 2011 e 2012, e empréstimos adicionais acima do previsto no cenário de base empurrarão este rácio para mais além do limiar dependente de políticas, onde ele permanecerá até ao início da produção de petróleo. O governo obteve novos empréstimos concessionais no último ano de diversas fontes para compensar a insuficiência de donativos.8

11. A expectativa é que os rácios do serviço da dívida permaneçam abaixo do limiar durante o período coberto pelas projecções. Embora os rácios do serviço da dívida de S. Tomé e Príncipe fiquem abaixo dos limiares indicativos, o país não será capaz de alargar a sua muito estreita base exportadora no curto prazo. Sem a produção de petróleo, isto poderia contribuir para riscos de solvência e liquidez.

S. Tomé e Príncipe: Indicadores da dívida externa
Limiares

indicativos 1/
200920102011
VAL da dívida externa
Como % do PIB30203332
Como % das export.100151298324
Como % da receita200105178181
Serviço da dívida
Como % das export.1531114
Como % da receita25278

Representa o limiar indicativo da ASD de países de baixo rendimento para S. Tomé e Príncipe, que é classificado como um país de fraco desempenho segundo o índice CPIA do Banco Mundial.

Representa o limiar indicativo da ASD de países de baixo rendimento para S. Tomé e Príncipe, que é classificado como um país de fraco desempenho segundo o índice CPIA do Banco Mundial.

B. Análise de Sensibilidade e Cenário Alternativo

12. Os testes de stress mostram o quanto a dívida é vulnerável a um abrandamento no crescimento das exportações e a uma combinação de outros choques económicos adversos. O valor actualizado da dívida supera os 30% do PIB até 2022. Da mesma forma, o rácio dívida/receitas ultrapassa o limiar de 200% no período 2012–14, ascendendo a 310% em 2013. Se o crescimento das exportações for menor que o esperado, o rácio VA da dívida/exportações sobe para quase 800% em 2013 e o rácio serviço da dívida/exportações ultrapassa o limiar, superando os 31% em 2014. Diversos outros choques potenciais também fariam com que os níveis da dívida permanecessem acima dos limiares indicativos por um período prolongado. Se o défice da balança corrente fosse mais baixo, a dívida poderia ser reduzida com maior rapidez. É pouco provável que os défices da balança corrente sejam menores nos próximos anos, à medida que projectos de construção restantes são iniciados e os já existentes vão sendo concluídos.

Caixa 2.S. Tomé e Príncipe: Pressupostos Macroeconómicos no Cenário Alternativo não-Petrolífero com Ajustamento

Presume-se que o crescimento do PIB real seja 0,5% do PIB inferior ao do cenário de base em 2013–15, com o governo a reduzir o seu programa de investimento público na ausência do financiamento proveniente das receitas do petróleo. No longo prazo, as projecções indicam um crescimento sustentado de cerca de 5,5%, semelhante à norma histórica. Atingir este potencial exigirá políticas macroeconómicas sólidas, medidas para melhorar o ambiente de negócios e a aplicação bem sucedida de uma estratégia de desenvolvimento do turismo. O crescimento seria impulsionado pelo turismo, a agricultura e as pescas. Na ausência do petróleo, o investimento teria de ser apoiado por fluxos de entrada de donativos.

O défice da balança corrente excl. juros projectado cairia de cerca de 30% do PIB para um nível médio de cerca de 25%, como reflexo do declínio nas importações.

O défice primário interno sofre um ajuste total de 2% num período de dois anos a partir de 2014 para se manter em linha com a disponibilidade de financiamento não gerador de dívida. Os empréstimos concessionais devem crescer para financiar as despesas de capital associadas ao programa de investimento público. Para minimizar o impacto sobre o crescimento, o ajustamento teria de advir de medidas para mobilizar mais receitas (ou seja, alargamento da base tributária com a consolidação das reformas fiscais) e cortar gastos não prioritários. O cenário continua a presumir receitas dos bónus de assinatura do petróleo em 2011 e 2012, como reflexo dos contratos já firmados e das negociações em curso.

Os empréstimos concessionais cairiam dos níveis insustentáveis registados em 2009–11 para a norma histórica de 3% do PIB, começando com a redução de cerca de 3% do PIB ao ano nos empréstimos planeados para o período 2012–15. Todos os empréstimos de longo prazo serão contraídos em condições altamente concessionais. Os cerca de USD 24 milhões ora previstos em investimentos de capital a ser financiados por empréstimos concessionais em 2013 e 2014 terão de ser adiados para manter o rácio VA da dívida/PIB próximo do limiar.

O financiamento na forma de donativos deve permanecer próximo da norma histórica, mas a mobilização de donativos adicionais poderia atenuar o impacto da diminuição dos empréstimos para investimentos de capital.

Os fluxos de IDE cairão para cerca de 5% do PIB, o que é coerente com a média dos países subsarianos.

13. Num cenário não-petrolífero, a dinâmica da dívida de S. Tomé e Príncipe permaneceria próxima dos limiares, com o aumento da vulnerabilidade a choques. Os défices orçamentais seriam financiados através de empréstimos em condições altamente concessionais, elevando os níveis de endividamento em relação ao cenário de base. O rácio dívida/exportações ultrapassaria os limiares por uma margem significativa em todo o período projectado. O rácio dívida/PIB teria um acréscimo constante até ultrapassar ligeiramente o limiar de 30% entre 2021 e 2023, para depois cair gradualmente em razão de uma combinação de disciplina orçamental e crescimento do PIB. Um ajustamento para corrigir o rácio dívida/exportações afigura-se difícil em vista da estreita base exportadora. No longo prazo, porém, seria necessário um ajustamento orçamental sustentado para reverter a ultrapassagem do limiar dívida/PIB.

Conclusão e Opinião das Autoridades

14. São Tomé e Príncipe ainda apresenta um alto risco de sobreendividamento externo. O país está a beneficiar das perspectivas de exploração petrolífera, que atraem o investimento directo estrangeiro, e dos fluxos de entrada de donativos, que claramente atenuam os seus riscos de liquidez; mas estes fluxos são instáveis e insuficientes para limitar os riscos criados pelos altos níveis de endividamento. Apesar dos riscos elevados, a dinâmica da dívida de S. Tomé e Príncipe é manejável. O país é capaz de cumprir as suas obrigações correntes e a situação da dívida global do sector público, embora elevada no curto prazo, mostra sinais de declínio a mais longo prazo. As autoridades terão de monitorizar a adequação do ajustamento orçamental num cenário não-petrolífero para que a sustentabilidade da dívida a longo prazo não seja posta em causa. Nesse contexto, a ASD sublinha a necessidade das seguintes medidas para atenuar os riscos:

  • Consolidar a posição orçamental, para que as despesas correntes sejam cobertas por recursos internos;
  • Acelerar as reformas para a melhoria das políticas e do desempenho institucional de modo a alargar o potencial de crescimento do país;
  • Garantir condições de financiamento favoráveis na forma de donativos ou empréstimos em condições altamente concessionais; e
  • Formular uma estratégia abrangente para reduzir os custos dos negócios e atrair investimentos tendentes a alargar a base exportadora.

15. As principais vulnerabilidades de médio prazo são o crescimento mais baixo do PIB, graves choques externos e o endividamento em condições menos concessionais. Estas vulnerabilidades salientam a importância de políticas macroeconómicas sólidas para alargar o potencial de crescimento numa base sustentada. A criação de um bom sistema de gestão da dívida pública, assente numa estratégia de médio prazo para a gestão da dívida e alinhado com um quadro orçamental de médio prazo, será essencial para guiar o futuro desenvolvimento financeiro de S. Tomé e Príncipe. Deve-se dar prioridade aos projectos que contribuam para o alto crescimento e a geração de empregos, o que ajudará a garantir a capacidade do serviço da dívida no futuro.

16. As autoridades concordam, em linhas gerais, com os principais pressupostos macroeconómicos e a análise que sustenta a ASD conjunta. As autoridades estão optimistas em relação às perspectivas da futura exploração de petróleo, mas mostraram-se receptivas à discussão de um cenário não-petrolífero. Embora reconheçam que S. Tomé e Príncipe ainda corre o risco de voltar a cair numa situação de sobreendividamento, elas destacaram que o apoio ao crescimento e à diversificação exige a mobilização de recursos suficientes para executar o programa de investimento público, o que pode exigir a contratação de empréstimos em condições altamente concessionais caso o financiamento na forma de donativos não esteja disponível. As autoridades observaram que o endividamento adicional não seria um motivo de apreensão, pois os níveis do serviço da dívida encontram-se actualmente bem abaixo dos limiares.

Figura 1.S. Tomé e Príncipe: Indicadores da dívida externa pública e com garantia pública em cenários alternativos, 2011–311/

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico.

1/ O teste de stress mais extremo é o que produz o rácio mais elevado em 2021. Em (b) corresponde a uma combinação de choques; em (c), a um choque nas exportações; em (d), a uma combinação de choques; em (e) a um choque nas exportações e em (f) a uma combinação de choques.

Figura 2.S. Tomé e Príncipe: Indicadores da dívida pública em cenários alternativos, 2011–311/

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico.

1/ O teste de stress mais extremo é o que produz o rácio mais elevado em 2021.

2/ A definição da receita inclui os donativos.

Tabela 2.S. Tomé e Príncipe: Análise de sensibilidade dos principais indicadores da dívida pública e com garantia pública, 2011–31(Percentagem)
Projecções
20112012201320142015201620212031
Rácio VA da dívida/PIB
Base3231303024231910
A. Cenários alternativos
A1. Principais variáveis às médias históricas em 2011-2031 1/322623202018120
A2. Novos empréstimos do sector público em condições menos favoráveis em 2011-2031 2/3234333428272316
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental32313030384585117
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-20133233333327262112
B2. Crescimento do valor de exportação à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 3/3234363529282212
B3. Deflator do PIB em USD à média histórica menos um desvio padrão em 2012-20133236383730292313
B4. Fluxos líq. não geradores de dívida à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 4/3239484638372815
B5. Combinação de B1-B4 usando choques de meio desvio padrão3239545242413217
B6. Depreciação nominal pontual de 30% em relação ao cenário de base em 2012 5/3243414033322514
Rácio VA da dívida/exportações
Base32433331930953545332
A. Cenários alternativos
A1. Principais variáveis às médias históricas em 2011-2031 1/3242742432094341330
A2. Novos empréstimos do sector público em condições menos favoráveis em 2011-2031 2/32435935535561646649
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental3243333193094104969661390
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-201332433331830853545332
B2. Crescimento do valor de exportação à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 3/32451679776513113512877
B3. Deflator do PIB em USD à média histórica menos um desvio padrão em 2012-201332433331830853545332
B4. Fluxos líq. não geradores de dívida à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 4/32440951048483857946
B5. Combinação de B1-B4 usando choques de meio desvio padrão32445169966611511711064
B6. Depreciação nominal pontual de 30% em relação ao cenário de base em 2012 5/32433331830853545332
Rácio VA da dívida/receita
Base18118017217180806340
A. Cenários alternativos
A1. Principais variáveis às médias históricas em 2011-2031 1/1811481311156561401
A2. Novos empréstimos do sector público em condições menos favoráveis em 2011-2031 2/18119419219693947960
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental181180172171184222397583
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-201318119019319189907044
B2. Crescimento do valor de exportação à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 3/18119420820496967345
B3. Deflator do PIB em USD à média histórica menos um desvio padrão em 2012-20131812072172151011017950
B4. Fluxos líq. não geradores de dívida à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 4/1812222752671261269456
B5. Combinação de B1-B4 usando choques de meio desvio padrão18122531030114214210765
B6. Depreciação nominal pontual de 30% em relação ao cenário de base em 2012 5/1812472352331091098654
Rácio serviço da dívida/exportaçôes
Base141314133233
A. Cenários alternativos
A1. Principais variáveis às médias históricas em 2011-2031 1/141313123211
A2. Novos empréstimos do sector público em condições menos favoráveis em 2011-2031 2/141315153344
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental1413141315152657
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013141314133233
B2. Crescimento do valor de exportação à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 3/141830316678
B3. Deflator do PIB em USD à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013141314133233
B4. Fluxos líq. não geradores de dívida à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 4/141316194355
B5. Combinação de B1-B4 usando choques de meio desvio padrão141522265567
B6. Depreciação nominal pontual de 30% em relação ao cenário de base em 2012 5/141314133233
Rácio serviço da dívida/receita
Base87774434
A. Cenários alternativos
A1. Principais variáveis às médias históricas em 2011-2031 1/87764321
A2. Novos empréstimos do sector público em condições menos favoráveis em 2011-2031 2/87885445
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental8777881327
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-201387885435
B2. Crescimento do valor de exportação à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 3/87885445
B3. Deflator do PIB em USD à média histórica menos um desvio padrão em 2012-201388995445
B4. Fluxos líq. não geradores de dívida à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 4/879105566
B5. Combinação de B1-B4 usando choques de meio desvio padrão8810126667
B6. Depreciação nominal pontual de 30% em relação ao cenário de base em 2012 5/8910106546
Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico.

As variáveis incluem o crescimento do PIB real, o crescimento do deflator do PIB (em USD), a balança corrente excl. juros em percentagem do PIB e os fluxos não geradores de dívida.

Presume que a taxa de juro sobre os novos empréstimos seja 2 p.p. superior à do cenário de base, enquanto os prazos de carência e vencimento são os mesmos.

Presume a permanência dos valores das exportações no nível mais baixo, mas presume que a balança corrente como parcela do PIB retorne ao nível de base após o choque (presume implicitamente um ajuste compensatório nos níveis das importações).

Inclui as transferências oficiais e privadas e o IDE.

A depreciação é definida como um declínio percentual na taxa entre o dólar e a moeda nacional que nunca ultrapassa os 100%.

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico.

As variáveis incluem o crescimento do PIB real, o crescimento do deflator do PIB (em USD), a balança corrente excl. juros em percentagem do PIB e os fluxos não geradores de dívida.

Presume que a taxa de juro sobre os novos empréstimos seja 2 p.p. superior à do cenário de base, enquanto os prazos de carência e vencimento são os mesmos.

Presume a permanência dos valores das exportações no nível mais baixo, mas presume que a balança corrente como parcela do PIB retorne ao nível de base após o choque (presume implicitamente um ajuste compensatório nos níveis das importações).

Inclui as transferências oficiais e privadas e o IDE.

A depreciação é definida como um declínio percentual na taxa entre o dólar e a moeda nacional que nunca ultrapassa os 100%.

Tabela 3.S. Tomé e Príncipe: Quadro de sustentabilidade da dívida do sector público, Cenário de base, 2008–31(Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)
EfectivoEstimativaProjecções
Desvio2011-162017-31
200820092010Médiapadrao201120122013201420152016média20212031média
Dívida do sector público 1/22,235,047,447,648,546,646,236,835,025,312,4
d/q expressa em moeda estrangeira22,235,047,447,648,546,646,236,835,025,312,4
Variação da dívida do sector público-36,112,812,40,20,9-1,8-0,4-9,4-1,8-1,4-1,1
Fluxos identificados geradores de dívida-102,4-15,08,57,92,10,00,5-18,5-9,7-10,8-6,1
Défice primário1,619,110,99,24,717,08,75,04,6-9,0-7,93,0-9,6-5,6-8,2
Receitas e donativos26,329,237,429,327,726,826,134,732,632,327,7
da qual: donativos9,612,618,611,710,29,48,74,83,62,61,6
Despesa primária (excl. juros)27,948,348,246,336,331,830,725,724,722,722,1
Dinâmica automática da dívida-12,1-0,9-2,1-9,1-6,6-5,0-4,2-9,5-1,8-1,1-0,4
Contributo do diferencial taxa de juro/crescimento-4,4-0,6-1,6-2,8-2,6-2,9-2,7-9,2-1,8-1,4-0,6
do qual: contributo da taxa de juro real média0,50,3-0,1-0,5-0,1-0,1-0,1-0,2-0,2-0,10,0
do qual: contributo do crescimento do PIB real-4,8-0,9-1,5-2,2-2,5-2,7-2,6-9,1-1,6-1,3-0,6
Contributo da depreciação da taxa de câmbio real-7,7-0,4-0,4-6,3-4,0-2,1-1,4-0,20,0
Denominador = 1 + g1,11,01,01,01,11,11,11,21,01,11,0
Outros fluxos identificados geradores de dívida-91,9-33,2-0,30,00,00,00,00,00,00,00,0
Receitas de privatização (negativa)11,6-6,2-0,30,00,00,00,00,00,00,00,0
Reconhecimento de passivos implícitos ou contingentes0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Alívio da dívida (HIPC e outros)-103,4-27,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Outros (especificar, ex., recapitalização bancária)0,00,00,00,00,00,00,00,00,00,00,0
Resíduo, incl. variação do activo 5/66,327,93,9-7,7-1,2-1,8-0,99,17,99,45,0
Outros indicadores de sustentabilidade
VA da dívida do sector público0,00,033,431,831,429,929,623,923,218,710,4
d/q expressa em moeda estrangeira0,00,033,431,831,429,929,623,923,218,710,4
d/q externa33,431,831,429,929,623,923,218,710,4
VA dos passivos contingentes (não incl. na dívida do sector público
Necessidade bruta de financiamento 2/7,021,112,118,39,96,25,9-7,8-6,9-8,7-4,6
Rácio VA da dívida do sector público/receitas e donativos (%)0,00,089,5108,4113,4111,6113,568,971,257,937,6
Rácio VA da dívida do sector público/receita (%)0,00,0178,3180,5180,0172,3170,579,980,062,940,0
d/q externa 3/178,3180,5180,0172,3170,579,980,062,940,0
Rácio serviço da dívida/receitas e donativos (%) 4/20,46,83,44,64,34,84,83,53,12,83,8
Rácio serviço da dívida/receita (%) 4/32,112,06,77,76,87,47,34,03,53,14,0
Défice primário que estabiliza o rácio dívida/PIB37,76,3-1,516,87,86,85,00,4-6,1-8,3-4,5
Principais pressupostos macroeconómicos e orçamentais
PIB nominal (moeda nacional)2696,13184,53718,94375,55164,95839,36508,08315,28885,913561,826424,0
Crescimento do PIB real (%)9,14,04,55,15,44,95,56,06,024,44,68,65,24,85,6
Taxa de juro nominal média sobre a dívida em ME (%)3,12,50,81,20,90,90,80,70,70,80,90,81,21,81,4
Taxa de juro real média sobre a dívida interna (%)
Depreciação da taxa de câmbio real (%, + indica depreciação)-14,4-1,7-1,3-3,38,5-14,2
Taxa de inflação (deflator do PIB, %)26,613,611,715,610,012,111,96,75,12,72,26,81,91,91,9
Crescimento dos gastos primários reais (defl. pelo deflator do PIB,-0,20,80,00,10,30,0-0,2-0,10,00,00,00,00,00,00,0
Elemento concessional dos novos empréstimos externos (%)50,050,050,050,030,628,743,28,58,5
Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico. Médias históricas e desvios padrão são geralmente derivados dos dados dos últimos 10 anos, quando disponíveis.

O sector público inclui o governo geral. Não há dívida contraída pelos governos locais ou empresas públicas.

A necessidade bruta de financiamento é definida como o défice primário mais o serviço da dívida mais o stock da dívida de curto prazo no final do período anterior.

Receitas excl. donativos.

O serviço da dívida é definido como a soma dos juros e da amortização da dívida de médio e longo prazo.

O resíduo projectado reflecte os fluxos não cobertos pelo modelo, incl. a Conta Nacional do Petróleo e os fundos de privatização.

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico. Médias históricas e desvios padrão são geralmente derivados dos dados dos últimos 10 anos, quando disponíveis.

O sector público inclui o governo geral. Não há dívida contraída pelos governos locais ou empresas públicas.

A necessidade bruta de financiamento é definida como o défice primário mais o serviço da dívida mais o stock da dívida de curto prazo no final do período anterior.

Receitas excl. donativos.

O serviço da dívida é definido como a soma dos juros e da amortização da dívida de médio e longo prazo.

O resíduo projectado reflecte os fluxos não cobertos pelo modelo, incl. a Conta Nacional do Petróleo e os fundos de privatização.

Tabela 4.S. Tomé e Príncipe: Análise de sensibilidade dos principais indicadores da dívida pública, 2011–31(Percentagem)
Projecções
20112012201320142015201620212031
Rácio VA da dívida/PIB
Base3231303024231910
A. Cenários alternativos
A1. Crescimento do PIB real e saldo primário às médias históricas323235395875174319
A2. Saldo primário inalterado desde 2011324050617598212412
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental 3/32313030384585117
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 1/3234373835374969
B2. Saldo primário à média histórica menos um desvio padrão em 2012-20133237444335342818
B3. Combinação de B1-B2 usando choques de meio desvio padrão3235414135363945
B4. Depreciação real pontual de 30% em 20123242393730302518
B5. Aumento de 10% do PIB noutros fluxos geradores de dívida em 20123241393831302516
Rácio VA da dívida/receita 2/
Base10811311211369715838
A. Cenários alternativos
A1. Crescimento do PIB real e saldo primário às médias históricas1081161301491622255271130
A2. Saldo primário inalterado desde 20111081431852322173026561485
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental 3/108113112113144171319442
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 1/10812113114198113149245
B2. Saldo primário à média histórica menos um desvio padrão em 2012-20131081331641641001048667
B3. Combinação de B1-B2 usando choques de meio desvio padrão108125149154101110121163
B4. Depreciação real pontual de 30% em 201210815114514287917866
B5. Aumento de 10% do PIB noutros fluxos geradores de dívida em 201210815014614790937757
Rácio serviço da dívida/receita 2/
Base54SSBBB4
A. Cenários alternativos
A1. Crescimento do PIB real e saldo primário às médias históricas5456571971
A2. Saldo primário inalterado desde 20115468792492
A3. Sem produção de petróleo e com ajustamento orçamental 3/545555918
B. Testes-limite
B1. Crescimento do PIB real à média histórica menos um desvio padrão em 2012-2013 1/545644617
B2. Saldo primário à média histórica menos um desvio padrão em 2012-201354675447
B3. Combinação de B1-B2 usando choques de meio desvio padrão545654512
B4. Depreciação real pontual de 30% em 201255775547
B5. Aumento de 10% do PIB noutros fluxos geradores de dívida em 201254664446
Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico.

Presume que o crescimento do PIB real é o do cenário de base menos um desvio padrão dividido pela raiz quadrada da duração do período de projecção.

A definição da receita inclui os donativos.

Presume que não haverá produção petrolífera no longo prazo e que o ajustamento orçamental totalizará 2,0% do PIB em 2013-2014.

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico.

Presume que o crescimento do PIB real é o do cenário de base menos um desvio padrão dividido pela raiz quadrada da duração do período de projecção.

A definição da receita inclui os donativos.

Presume que não haverá produção petrolífera no longo prazo e que o ajustamento orçamental totalizará 2,0% do PIB em 2013-2014.

1

A ASD foi elaborada por técnicos do FMI e do Banco Mundial em colaboração com as autoridades santomenses. A análise actualiza a ASD conjunta anterior, de 18 de Fevereiro de 2009 (IMF Country Report No. 09/106). A ASD segue os princípios da nota de orientação conjunta para a aplicação do quadro de sustentabilidade da dívida de países de baixo rendimento, de 22 de Janeiro de 2010 (Staff Guidance Note on the Application of the Joint Fund-Bank Debt Sustainability Framework for Low-Income Countries).

2

S. Tomé e Príncipe é classificado como um país de “Fraco Desempenho” com base na média trienal do índice CPIA de avaliação da qualidade das políticas e instituições nacionais, da AID. Nos termos do quadro conjunto AID/FMI de sustentabilidade da dívida, os limiares para os países de “Fraco Desempenho” são: 30% para o rácio VA da dívida/PIB; 100% para o rácio VA da dívida/exportações; 15% para o ràcio serviço da dívida/exportações; 200% para o rácio VA da dívida/receitas e 25% para o rácio serviço da dívida/receitas, excluídos os donativos.

3

Os atrasados técnicos junto a Angola (USD 28,8 milhões), China (USD 17,0 milhões), Itália (USD 25,8 milhões e Jugoslávia (USD 8,8 milhões) somam USD 80,4 milhões desse total.

4

A assinatura do acordo foi adiada devido ao pedido das autoridades russas de que a cerimónia oficial de assinatura seja realizada em Moscovo.

5

Presume-se que os credores bilaterais que estão em negociações com S. Tomé e Príncipe fornecerão alívio da dívida em condições comparáveis às do Clube de Paris. O país não está a cumprir os encargos da dívida bilateral ora em negociação e acumulou atrasados técnicos no montante de USD 80,4 milhões.

6

A última actualizaçâo da ASD, elaborada pelos técnicos do Fundo em Fevereiro de 2010, presumia um volume similar de produção e exportação de petróleo a partir de 2015, a um preço de USD 75 o barril, contra USD 82 o barril nesta ASD. A ASD de 2009 presumia que a produção de petróleo começaria em 2014, e as exportaçôes em 2015. A ASD de 2008 trabalhava com as mesmas datas de produção e exportação, mas presumia um volume de cerca de 15.000 barris por dia, a USD 70 o barril.

7

Não há muita diferença entre as ASD externa e pública, pois o governo de S. Tomé e Príncipe não emite dívida interna e não se prevê que venha a fazêlo no cenário de base.

8

Em 2009, as fontes de financiamento bilateral em condições altamente concessionais foram Angola (USD 10 milhões), Nigéria (USD 10 milhões) e Portugal (USD 1 milhão), para além das instituições multilaterais (USD 4 milhões). Em 2010, o país recebeu financiamento concessional de Portugal (USD 17,4 milhões) e de instituições multilaterais (USD 3 milhões), e em 2011 as autoridades receberam empréstimos concessionais da Nigéria (USD 10 milhões) e de organismos multilaterais (USD 4,7 milhões), até ao final de Agosto.

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