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Conselho de Administração do FMI conclui a consulta de 2011 com São Tomé e Príncipe ao abrigo do Artigo IV

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
March 2012
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Em 23 de Janeiro de 2012, o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu a consulta com São Tomé e Príncipe ao abrigo do Artigo IV.1

Enquadramento

A economia Santomense está a se recuperar paulatinamente do acentuado abrandamento da actividade em 2009. Este abrandamento reflectiu o declínio do investimento directo estrangeiro em consequência da crise financeira mundial. Estima-se que o produto interno bruto (PIB) tenha crescido quase 5% em 2011, graças ao impulso dado pelos projectos com financiamento externo às actividades nos sectores de construção, comércio, turismo e agricultura. Este ritmo de crescimento deve acelerar à medida que prosseguem as sondagens de prospecção de petróleo. A expectativa das autoridades é que a produção de petróleo seja iniciada em 2015. A recuperação económica está sujeita a riscos de deterioração decorrentes das dificuldades económicas e financeiras na Europa, que poderiam condicionar as perspectivas de ajuda financeira, investimento directo estrangeiro e remessas.

A inflação sofreu um declínio significativo desde 2008, mas ainda permanece acima dos 10%. O aperto das políticas orçamental e monetária em 2008 e a queda dos preços mundiais dos alimentos contribuíram para a desaceleração da inflação homóloga, de um pico de 37% em Julho de 2008 para 11,5% em Junho de 2010. Desde então, uma inversão dos preços internacionais dos alimentos, os aumentos dos preços a retalho dos produtos petrolíferos e outros factores internos mantiveram a inflação acima dos 10%. As projecções indicam a queda da inflação, em linha com a queda esperada dos preços das matérias primas não energéticas no médio prazo, apoiada pela paridade fixa com o euro e pela consolidação orçamental.

O banco central fez bons progressos no fortalecimento da regulamentação e supervisão bancária. Foi lançado um programa de inspecções in situ, e o banco central prevê que todos os bancos terão sido objecto de inspecção até ao final de 2012. Todos os bancos cumpriram o recente aumento das reservas mínimas de caixa. A rápida expansão do crédito e a vulnerabilidade da economia às tensões económicas e financeiras na Europa representam riscos para a estabilidade financeira.

São Tomé e Príncipe continua a enfrentar um elevado risco de sobreendividamento, apesar de ter recebido alívio substancial da dívida. A carga da dívida continua elevada, principalmente em relação às receitas de exportação. A melhoria das perspectivas depende da viabilidade comercial das descobertas petrolíferas.

Os bónus de assinatura do petróleo, os fluxos de entrada de investimentos e os empréstimos em condições concessionais financiaram um forte aumento do défice da conta corrente nos últimos anos. Sem o petróleo, este défice não seria sustentável. As avaliações quantitativas da taxa de câmbio real são inconclusivas. Contudo, a persistência de níveis elevados de inflação interna provocaria a sobrevalorização da taxa de câmbio real e uma perda de competitividade externa.

As autoridades promoveram melhorias no clima de investimento. Segundo a versão de 2012 do inquérito Doing Business do Banco Mundial, São Tomé e Príncipe foi um dos países que mais realizou reformas em 2011. De destacar a eliminação de uma série de exigências em matéria de licenças e capital mínimo para a abertura de uma grande variedade de empresas. As autoridades estão agora a voltar a atenção para a reabilitação das infra-estruturas físicas do país e as reformas do sector energético para assegurar o fornecimento mais seguro de energia.

Avaliação do Conselho de Administração

Os Administradores reconheceram a progressiva recuperação de São Tomé e Príncipe dos efeitos da crise financeira mundial de 2008. Contudo, a economia é vulnerável a choques externos e a riscos de deterioração da conjuntura em decorrência das persistentes dificuldades financeiras e económicas na Europa.

Os Administradores aplaudiram os progressos obtidos na consolidação das finanças públicas e consideraram necessário prosseguir nos esforços para conter as pressões sobre a procura interna, salvaguardar as reservas internacionais e proteger a paridade cambial. Acolheram com satisfação o objectivo orçamental de médio prazo das autoridades de estabilizar o défice primário interno num nível que possa ser financiado com os recursos disponíveis não criadores de dívida. Os Administradores incentivaram as autoridades a continuar a alargar as receitas internas, restringir as isenções de direitos de importação e adoptar um mecanismo de reajuste automático de preços para que as variações nos preços mundiais dos combustíveis tenham plena repercussão nos preços a retalho. Os Administradores também enfatizaram a necessidade de quebrar o ciclo de atrasados internos cruzados, através de medidas para garantir a orçamentação realista das contas de serviços públicos do governo, da imposição de uma restrição orçamental rígida às administrações locais e regionais e da viabilização comercial da empresa pública de electricidade e água. Apoiaram as medidas que estão a ser tomadas para garantir a gestão prudente das futuras receitas do petróleo.

Os Administradores observaram que, a despeito do substancial alívio da dívida, São Tomé e Príncipe ainda apresenta um alto risco de sobreendividamento, e instaram as autoridades a continuar a adoptar uma política prudente de endividamento externo, valendo-se sobretudo de donativos para financiar o programa de investimento público. Destacaram que, se for necessário contrair novos empréstimos, estes deve ser em condições altamente concessionais. Aguardam com expectativa a participação dos credores restantes nas iniciativas de alívio da dívida multilateral.

Os Administradores consideraram positivo o compromisso das autoridades de reforçar a gestão monetária e a supervisão bancária e instaram-nas a manter constante vigilância aos riscos decorrentes da rápida expansão do crédito, do alto nível de dolarização e dos desenvolvimentos económicos e financeiros na Europa. Manifestaram apoio aos esforços em marcha para fortalecer o quadro de Anti-Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo.

Os Administradores louvaram os progressos na melhoria do clima de negócios e de investimento. Incentivam as autoridades a prosseguir nesses esforços, nomeadamente com a reabilitação das infra-estruturas e a garantira de um suprimento seguro de energia, para estimular a produção e o crescimento das exportações. Também instaram as autoridades a finalizar o quanto antes a nova Estratégia Nacional de Redução da Pobreza.

As Notas de Informação ao Público (PIN) inserem-se nos esforços do FMI para promover a transparência das suas opiniões e análises sobre a evolução da economia e das políticas económicas. Mediante a autorização de cada país envolvido, as PIN são emitidas após as deliberações do Conselho de Administração sobre as consultas ao abrigo do Artigo IV com os países membros, a supervisão da evolução a nível regional, a monitoria pós-programa e as avaliações ex post dos países membros que têm compromissos programáticos a mais longo prazo. As PIN também são emitidas após a conclusão das deliberações do Conselho sobre temas gerais de política, salvo quando este decidir em contrário em casos particulares.

São Tomé e Príncipe: Principais Indicadores Económicos, 2007–16
2007200820092010201120122013201420152016
EfectivoEstim.Projecções
(Variação percentual anual, salvo indicação em contrário)
Rendimento nacional e preços
PIB a preços constantes6,09,14,04,54,95,56,06,024,44,6
Preços no consumidor
Fim do período27,624,816,112,912,06,04,03,03,03,0
Média do período18,632,017,013,312,48,85,03,53,03,0
Comércio externo
Exportações de bens e serviços não factoriais-22,049,63,19,510,212,312,112,9497,80,5
Importações de bens e serviços não factoriais3,525,4-5,722,44,47,410,57,939,98,5
Taxa de câmbio (dobras por USD; fim do período)114.36215.22816.81418.336
Taxa de câmbio efectiva real (depreciação = -)1,320,0-6,31,9
Moeda e crédito
Base monetária50,018,922,3-7,9-3,518,615,412,214,910,0
Massa monetária (M3)38,136,88,225,115,814,713,511,915,110,0
Crédito à economia33,922,839,140,012,29,27,67,611,88,2
Velocidade (PIB/massa monetária média)2,62,62,82,62,72,82,72,73,02,9
Taxa de juro de referência do banco central (percentagem)28,028,016,015,0
Taxa de juro activa (percentagem)32,432,429,326,8
Taxa de juro passiva (percentagem)12,812,810,812,4
Finanças públicas(Percentagem do PIB, salvo indicação em contrário)
Total da receita, donativos e bónus de assinatura do petróleo2165,545,431,238,130,037,126,826,134,932,8
Do qual: receitas fiscais16,415,214,516,615,916,016,016,014,214,3
receitas não fiscais2,81,52,12,21,71,41,41,41,41,5
donativos126,628,714,619,312,410,99,48,74,93,7
bónus de assinatura do petróleo19,80,00,00,00,08,80,00,00,00,0
receitas do petróleo14,313,2
Total da despesa e empréstimos líquidos40,131,249,849,147,437,332,831,626,525,5
Do qual: despesa com pessoal8,98,17,98,38,38,18,08,17,17,2
despesas correntes excl. juros e salários15,712,111,711,19,99,59,69,58,28,0
despesas de capital custeadas pelo Tesouro1,11,34,02,31,81,92,02,05,65,9
despesas de capital custeadas por doadores10,46,924,526,325,916,511,910,94,83,6
Saldo primário interno 3-8,5-7,0-8,0-4,1-3,5-3,3-3,2-3,1-5,9-5,9
Saldo global (base de compromissos)125,414,2-18,6-11,0-17,4-0,3-5,9-5,58,47,3
Sector externo
Balança de transacções correntes
Incluindo transferências oficiais-38,4-36,8-26,9-30,6-30,0-27,8-28,0-27,5-24,6-28,6
Excluindo transferências oficiais-49,4-49,4-42,5-52,1-42,8-39,0-38,3-37,0-28,8-30,8
VA da dívida externa11,810,518,433,731,831,329,829,523,923,1
Serviço da dívida externa (percentagem das exportações)44,63,08,01,513,414,314,012,52,42,0
Export. de bens e serviços não factoriais (milhões de USD)13,420,020,622,624,927,931,335,4211,4212,5
Reservas internacionais brutas5,6,7
Meses de importações de bens e serviços não factoriais83,56,65,94,54,44,24,54,95,55,5
Em milhões de USD22,540,943,737,934,634,843,749,969,892,6
Como proporção de M2 (percentagem)97114130120988483827673
Conta Nacional do Petróleo (milhões de USD)914,912,19,87,96,331,125,120,268,6115,8
Por memória
PIB
Mil milhões de dobras1.9532.6963.1853.7194.3765.1655.8396.5088.3158.886
Milhões de USD144183196201254297334369468496
Conta de privatizações (milhões de USD)02160,7000000
Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Taxa média do banco central (BCSTP).

Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, os donativos, os juros auferidos, os pagamentos de juros programados e as despesas de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais. Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

As reservas brutas não incluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em moeda estrangeira dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as reservas mínimas de caixa sobre os seus depósitos em moeda estrangeira ou os requisitos de depósito para a apresentação de pedidos de licenciamento.

As cifras de 2008 incluem os proventos da privatização da participação do governo na Empresa Nacional de Combustíveis (ENCO), no valor de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram usados para amortizar parte da dívida da ENCO à Sonangol, USD 0,96 milhões foram empregados na auditoria desta operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

As cifras de 2009 incluem uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais, excluídas as importações de bens de investimento e a assistência técnica.

Para 2012, parte-se do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja feito o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

Fontes: Autoridades santomenses e estimativas e projecções do corpo técnico do FMI.

Taxa média do banco central (BCSTP).

Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

Exclui as receitas relacionadas ao petróleo, os donativos, os juros auferidos, os pagamentos de juros programados e as despesas de capital com financiamento externo.

Em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais. Inclui o alívio da dívida HIPC e MDRI.

As reservas brutas não incluem a Conta Nacional do Petróleo e os depósitos em moeda estrangeira dos bancos comerciais no BCSTP que se destinam a cumprir as reservas mínimas de caixa sobre os seus depósitos em moeda estrangeira ou os requisitos de depósito para a apresentação de pedidos de licenciamento.

As cifras de 2008 incluem os proventos da privatização da participação do governo na Empresa Nacional de Combustíveis (ENCO), no valor de USD 32 milhões. Deste total, USD 10 milhões foram usados para amortizar parte da dívida da ENCO à Sonangol, USD 0,96 milhões foram empregados na auditoria desta operação e USD 21,4 milhões foram colocados no banco central para reforçar as reservas.

As cifras de 2009 incluem uma nova afectação de DSE 6,5 milhões.

Importações de bens e serviços não factoriais, excluídas as importações de bens de investimento e a assistência técnica.

Para 2012, parte-se do pressuposto de que a disputa será resolvida para que seja feito o desembolso dos bónus relativos ao Bloco 6.

1Nos termos do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os países membros, normalmente uma vez por ano. Uma equipa de técnicos visita o país, recolhe informaçóes de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evoluçáo e as políticas económicas do país. Ao retornar à sede do FMI, os técnicos elaboram um relatório que constitui a base das deliberaçóes do Conselho de Administraçáo. Ao concluírem-se as deliberagóes, o Director-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos Administradores, e este resumo é transmitido ás autoridades nacionais. Uma explicagáo dos principais qualificadores empregados nos resumos pode ser consultada no seguinte enderego: http://www.imf.org/external/np/sec/misc/qualifiers.htm.

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