Article

Declaração do Sr. Assimaidou sobre a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, 23 de Janeiro de 2012

Author(s):
International Monetary Fund
Published Date:
March 2012
Share
  • ShareShare
Show Summary Details

Nossas autoridades são-tomenses gostariam de manifestar ao FMI a sua satisfação pelo apoio constante e pelo construtivo diálogo sobre políticas, principalmente durante as consultas mantidas em São Tomé e em Washington em Setembro de 2011.

S. Tomé e Príncipe está a recuperar-se do impacto da crise económica e financeira mundial, que provocou uma forte queda do investimento directo estrangeiro (IDE) e intensificou as pressões inflacionistas de origem externa. Tal como emana do equilibrado e bem redigido relatório do corpo técnico, as autoridades reagiram de forma enérgica para mitigar o impacto da crise, preservar a estabilidade macroeconómica e, ao mesmo tempo, avançar rumo à consecução dos seus objectivos em termos de crescimento e desenvolvimento.

Impulsionado pelos sectores da construção, turismo e agricultura, o PIB deverá ter um crescimento real de 5% em 2011. A inflação manteve sua tendência de queda, tendo chegado a 13,2% em Outubro após o pico de 37% verificado em 2008. Todavia, a transferência dos aumentos dos preços internacionais do petróleo agravou as flutuações dos preços internos.

As políticas das autoridades visaram não apenas mitigar o impacto da crise imediata, mas também atingir os seus objectivos de crescimento e redução da pobreza no médio prazo, em linha com o programa apoiado pela ECF. Conforme observado pelos técnicos, os critérios de desempenho do programa foram cumpridos substancialmente, embora com alguns atrasos. As autoridades estão em vias de finalizar a actualização da sua Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP), a qual é necessária para a conclusão das avaliações do programa ECF.

Consolidação das finanças públicas e estabilidade macroeconómica

As autoridades perseguiram uma política orçamental prudente e redobraram os seus esforços para consolidar as finanças públicas, no intuito de preservar a estabilidade macroeconómica e proteger a paridade cambial. O desempenho orçamental em 2011 foi vigoroso, graças às receitas acima do projectado e ao controlo mais incisivo dos gastos.

Com vistas ao futuro, o orçamento de 2012 visa cortar ainda mais o défice primário, para 3,2% do PIB, em linha com os objectivos das autoridades para o médio prazo. Nesse sentido, planeia-se maior empenho na mobilização de receitas, nomeadamente com o reforço das actividades de arrecadação e com ganhos de eficiência nas administrações fiscal e aduaneira. As autoridades tomarão medidas para romper o ciclo de atrasados cruzados relativos às empresas de serviços públicos. Entre elas, destacam-se a monitorização mais cuidadosa dos pagamentos dos municípios para as referidas empresas e o provisionamento para o pagamento das contas de serviços públicos.

No tocante aos gastos, as autoridades buscarão conter a massa salarial em termos reais e redireccionar as despesas para sectores prioritários. Para além disso, procurarão melhorar a gestão das finanças públicas, sobretudo através da monitorização mais rigorosa e do aumento da transparência da execução orçamental.

Reforço da política monetária e da estabilidade financeira

A fim de promover o desenvolvimento do sistema financeiro e protegê-lo das repercussões da crise financeira mundial, as autoridades estão a fortalecer tanto o quadro regulamentar e de supervisão, como a gestão da política monetária.

Com respeito a esta última área, as autoridades concentrar-se-ão na melhoria da gestão da liquidez, com assistência técnica do Fundo. A evolução da inflação também está a ser monitorizada de perto pelas autoridades. As políticas orçamental e monetária mais restritivas e a recém-adoptada paridade cambial reduzem consideravelmente as pressões inflacionistas. Contudo, a base económica estreita, os constrangimentos da oferta e as flutuações dos preços de produtos importados—sobretudo do petróleo e de produtos primários—continuaram a determinar as perspectivas para a inflação. Embora não tenham sido observados efeitos secundários da recente alta dos preços, conforme notaram os técnicos, as autoridades estão a tomar medidas tendentes a reduzir os constrangimentos do lado da oferta e estão prontas para, se necessário, tornar a política monetária ainda mais restritiva.

A regulamentação e supervisão bancária serão fortalecidas através do aumento do capital mínimo obrigatório da banca e do alargamento das inspecções in situ dos bancos. As autoridades também estão a agir para reforçar a resiliência dos balanços do sector bancário a flutuações do câmbio, tomando medidas para reduzir a dolarização do sistema financeiro e exigindo dos bancos comerciais a manutenção de reservas mínimas de caixa em Dobras, a moeda nacional.

As autoridades estão empenhadas em garantir a conformidade do sistema financeiro são-tomense com as normas internacionais, como as do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre a luta contra o branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo. Entre as medidas tomadas, sobressaem a modificação das leis sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a criação de uma unidade de informação financeira, em linha com as recomendações do GAFI. Conforme reconhecido na avaliação do GAFI, as autoridades até ao mais alto escalão estão inteiramente empenhadas em levar a cabo o plano de acção acordado, de modo a sanar as deficiências restantes. Para além disso, solicitaram assistência técnica do Fundo para o efeito. À luz dos avanços obtidos até ao momento e dos esforços para reforçar ainda mais a conformidade, o governo busca retirar S. Tomé e Príncipe da lista de jurisdições não cooperantes.

Fortalecimento da posição externa de S. Tomé e Príncipe

A análise de sustentabilidade da dívida constatou que S. Tomé e Príncipe ainda apresenta um alto risco de sobreendividamento em razão da sua reduzida base exportadora e das incertezas quanto às perspectivas da produção de petróleo. A fim de preservar a sustentabilidade da dívida externa, as autoridades estão empenhadas em obter donativos e recursos em condições altamente concessionais para financiar os seus investimentos públicos. Igualmente, estão a fortalecer as capacidades de gestão da dívida e pretendem perseguir uma estratégia de endividamento prudente.

Para alargar sua base exportadora, as autoridades estão a avançar na exploração dos seus recursos hidrocarbonetos, inclusive por meio da concessão de licenças para exploração na Zona de Exploração Conjunta com a Nigéria. Ademais, promoverão os sectores não petrolíferos, notadamente o turismo e a agricultura, a fim de diversificar a economia do país.

As autoridades estão decididas a preservar a competitividade internacional de S. Tomé e Príncipe no contexto da paridade com o euro, que recentemente sofreu novas pressões no mercado em virtude da crise da dívida soberana. A determinação é, ao longo do tempo, reduzir o diferencial da inflação em relação à zona do euro. Para além disso, continuarão a melhorar o clima de investimento com reformas no sector energético e investimentos em infra-estruturas.

Estratégia de crescimento e redução da pobreza no médio prazo

Conforme mencionado acima, as autoridades estão em vias de finalizar a sua Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP), a qual orientará a agenda de reformas no futuro. A finalização dessa estratégia, a qual é necessária para a conclusão das avaliações do programa ECF, sofreu atrasos em virtude de limitações de capacidade e da necessidade de garantir que a nova estratégia conte com larga adesão.

A ENRP beneficiará da recente actualização do perfil da pobreza. Os principais pilares da estratégia serão: i) a reforma das instituições públicas e a promoção da boa governação; ii) o crescimento económico de bases alargadas; iii) o desenvolvimento dos recursos humanos e iv) a melhoria do acesso aos serviços básicos.

As autoridades promoverão activamente o papel do sector privado no desenvolvimento de uma economia diversificada e resiliente. Elas já fizeram esforços sustentados para melhorar o clima de investimento, como a criação de um balcão único de atendimento dos investidores, e para simplificar a regulamentação comercial. Esses esforços foram reconhecidos na edição de 2012 do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que classificou S. Tomé e Príncipe entre as economias de melhor desempenho.

No futuro, as autoridades buscarão tirar proveito dos ganhos obtidos até ao momento e perseguir outras reformas, passando pela reformulação das infra-estruturas do país, sobretudo o porto e o aeroporto, e pela reforma do sector energético.

Other Resources Citing This Publication