Information about Sub-Saharan Africa África subsahariana
Chapter

I. Introdução

Author(s):
International Monetary Fund. Independent Evaluation Office
Published Date:
April 2007
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Information about Sub-Saharan Africa África subsahariana
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1. Este relatório apresenta as principais conclusões e recomendações de uma avaliação independente sobre o papel e desempenho do FMI na definição do envelope de recursos externos nos países de baixo rendimento da África Subsariana (AS). A avaliação concentrou-se na ajuda—a principal fonte de financiamento externo para a maioria destes países—e, em particular, na forma como o FMI tem interagido com os países beneficiários e doadores na configuração da prestação e uso da ajuda a favor da redução da pobreza e outros objectivos de desenvolvimento. A avaliação focouse nos programas apoiados pelo Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGF), que constitui o instrumento primordial da actuação operacional do Fundo na AS.

2. A avaliação concentra-se no período de 1999 a 2005, uma época de mudanças assinaláveis no contexto externo às actividades do FMI na AS. Este foi um período caracterizado pela melhoria do desempenho macroeconómico em muitos países subsarianos, com taxas de crescimento mais elevadas a par de taxas decrescentes de inflação, mas praticamente sem alteração da parcela da população que vive em pobreza. Foi nesta altura que a comunidade internacional adoptou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), apoiados no Consenso de Monterrey sobre a necessidade de melhorar as políticas dos países em vias de desenvolvimento e promover maiores e melhores oportunidades de ajuda e comércio nos países desenvolvidos. Foi uma época em que a ajuda à AS recuperou do declínio no início dos anos 90 e em que os doadores começaram a favorecer o apoio conjunto ao orçamento em muitos países da região. Todos estes acontecimentos tiveram implicações para o trabalho do Fundo.

3. No FMI, o período de avaliação começa com a introdução do PRGF—no último ano da era Camdessus—e termina com o lançamento da Estratégia de Médio Prazo (EMP). Com a aproximação do novo milénio, as pressões cresceram sobre os accionistas do Fundo para agirem nos domínios do perdão da dívida e da redução da pobreza. Os tópicos principais nas Reuniões Anuais de Setembro de 1999 foram a Iniciativa HIPC Reforçada, o processo da Estratégia de Redução da Pobreza (ERP) e a conversão do Programa Reforçado de Financiamento para Ajustamento Estrutural (ESAF) no Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGF). Sob a nova abordagem, que foi operacionalizada pelo(s) Conselho(s) de Administração antes do fim de 1999, as funções do Fundo e do Banco entrelaçaram-se através do Plano Estratégico de Redução da Pobreza (PERP) e da Iniciativa HIPC. Nos anos que se seguiram, assistiu-se a um amplo processo de experimentação, com ênfase crescente no engajamento nacional através do processo ERP.

4. À medida que estas mudanças se concretizaram, começaram a surgir variantes das críticas tradicionais à actuação do FMI na AS, com três delas a constituir um ponto de partida para a avaliação. A primeira é que os programas apoiados pelo FMI bloquearam o uso da ajuda disponível à AS por meio de programas macroeconómicos excessivamente conservadores. A segunda considera que tais programas foram pouco ambiciosos na projecção, análise e identificação das oportunidades para o uso dos fluxos de ajuda destinados à AS, o que por sua vez pode ter moderado a prestação efectiva de ajuda pelos doadores. Por último, criticam-se os programas apoiados pelo FMI pois pouco fizeram para resolver os problemas da redução da pobreza e distribuição do rendimento, apesar de toda a retórica institucional em contrário.

5. O modelo utilizado pela equipa de avaliação para analisar o desempenho do corpo técnico assenta nas políticas aprovadas pelo Conselho de Administração. Tais políticas sintetizam o que os Administradores do FMI haviam decidido como sendo o papel do Fundo nestas áreas e, por conseguinte, o mandato de conduta do corpo técnico.1 Também foram consideradas as directrizes operacionais para o corpo técnico elaboradas pela Direcção-Geral a partir das decisões do Conselho. Os comunicados emitidos pelo FMI, através dos discursos da Direcção-Geral e altos funcionários, as notas de imprensa do Departamento de Relações Externas (EXR) do FMI e os artigos e correspondência em publicações periódicas foram igualmente pertinentes. Todos estes meios de comunicação são veículos fundamentais para articular as posições do Fundo e informar o público externo sobre os compromissos assumidos pelo FMI.

6. Um tema recorrente da avaliação é a desarticulação das percepções externas entre os compromissos assumidos pelo Fundo nos domínios da ajuda e redução da pobreza e o seu trabalho efectivo nos países. Em alguns casos, a parceria do Fundo com o Banco Mundial em apoio da ERP, da Monitorização Global e outras iniciativas—e comunicados relacionados—tem distorcido as percepções sobre as responsabilidades do Fundo nos domínios da ajuda e redução da pobreza nos países. Para distinguir a actuação do Fundo face ao Banco Mundial e aos outros parceiros—e autoridades nacionais—a equipa de avaliação centrou-se estritamente nas evidências colhidas dos programas apoiados pelo PRGF, que é o instrumento utilizado pelo Fundo para apoiar os países na implementação da abordagem PERP e do qual participaram 29 países da AS durante o período de avaliação 1999–2005.

7. É neste contexto que o relatório apresenta as principais conclusões da avaliação, concentrando-se no paralelo entre o que o Fundo efectivamente fez em termos da ajuda e redução da pobreza na AS versus o que se havia comprometido a fazer. O relatório está estruturado da seguinte forma. O Capítulo II analisa as evidências empíricas e documentais sobre o tratamento dado pelos PRGF na AS à: i) flexibilidade no uso da ajuda por via da formulação das políticas macroeconómicas; ii) projecção e análise da ajuda e iii) agenda do PRGF em prol dos pobres e do crescimento. O Capítulo III analisa as interacções do corpo técnico do Fundo com as autoridades nacionais—o principal cliente do Fundo—, com os doadores bilaterais e multilaterais e com a sociedade civil sobre a ajuda e temas relacionados. O Capítulo IV debruça-se sobre os determinantes do comportamento do Fundo—as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração, a liderança exercida pela Direcção-Geral e as suas directrizes e comunicados e as opiniões do corpo técnico. O Capítulo V expõe as constatações e recomendações da avaliação. O Anexo A sumaria as conclusões mais pertinentes do Conselho de Administração. O Anexo B descreve a análise quantitativa da avaliação. O Anexo C descreve o perfil dos 29 países da amostra da avaliação e discute as conclusões das análises internas. O Anexo D examina os resultados dos estudos de casos e o Anexo E resume a metodologia e os resultados da avaliação.

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