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Chapter

III. Gestão das Relações do FMI na AS

Author(s):
International Monetary Fund. Independent Evaluation Office
Published Date:
April 2007
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55. Este capítulo apresenta as principais constatações acerca o relacionamento do Fundo com as autoridades, doadores, parceiros multilaterais e grupos locais da sociedade civil. Baseia-se nas entrevistas frente-a-frente e no inquérito da avaliação.71 Uma questão essencial é a mudança do contexto operacional da ajuda à AS, com os doadores a descentralizarem cada vez mais os recursos e a tomada de decisões para as representações locais, o que tem implicações sobre a forma como o Fundo é visto, dada a sua presença mais limitada no terreno. (Ver Caixa 5.) As evidências apresentadas neste capítulo indicam que existem diferenças de opinião consideráveis entre como o corpo técnico do Fundo se vê a si mesmo e como os seus parceiros e partes interessadas o vêem, especialmente no campo da ajuda. Por conseguinte, levantam-se questões relativas à maneira pela qual o Fundo adquire e processa as avaliações sobre o seu próprio desempenho—em face do seu valor intrínseco para efeitos de auto-avaliação, aprendizagem, responsabilização e acompanhamento da mudança de condições no terreno, como contributos para a formulação de estratégias e planificação da actuação.72

Caixa 5.Local de Trabalho

A gestão das relações do Fundo—seja com as autoridades, doadores, parceiros multilaterais ou a sociedade civil—ocorre fundamentalmente no terreno, sob a supervisão de um chefe de missão baseado na sede do Fundo e, na sua ausência, um representante residente com recursos altamente limitados. O sistema actualmente montado está cada vez mais em desarmonia com o utilizado pelos parceiros bilaterais e multilaterais do Fundo (incluindo o Banco Mundial), os quais descentralizaram grande parte do corpo operacional—e o poder de decisão—para as representações locais. Deste facto decorrem três observações, baseadas nas entrevistas da equipa de avaliação:

  • As autoridades entrevistadas pela equipa de avaliação em geral não identificaram problemas com o sistema existente. Recebem atenção prioritária—e alguns receiam que uma maior presença do Fundo possa ser mal entendida. Todavia, demonstram interesse numa maior capacidade substantiva das missões residentes, o que sugere, em alguns casos, uma possível combinação de competências técnicas.
  • Entre doadores, o desequilíbrio é mais premente nos países em que o apoio ao orçamento geral se tornou num instrumento principal de ajuda. Especialmente nesses países—embora noutros casos também—, é maior o interesse dos doadores pelas questões macroeconómicas, o que fez aumentar a “procura” de tempo do corpo técnico do FMI no terreno, sem que se tenha verificado um aumento considerável da “oferta”, criando pressões para os doadores e para os técnicos do FMI e tensões nas relações entre ambos. Estas tensões deturpam as percepções dos parceiros sobre o papel e a eficácia do Fundo.
  • Entre os grupos da sociedade civil, a questão levantada é o desperdício de oportunidades para troca de informações e para corrigir possíveis erros de comunicação de ambos os lados.

A. Autoridades

56. A equipa de avaliação reuniu e inquiriu os representantes dos ministérios das finanças e dos bancos centrais e os seus colegas sectoriais nos ministérios da saúde, educação e infra-estruturas e agências relacionadas. Três novos tópicos merecem destaque: i) a importância atribuída às relações pelas autoridades; ii) as queixas dos ministérios das finanças sobre a orientação em prol dos pobres do Fundo e a ausência de queixas paralelas dos ministérios da saúde e educação e iii) o interesse demonstrado por alguns inquiridos em receberem maior conteúdo substantivo do Fundo o que, por seu turno, levanta questões sobre a análise inerente ao diálogo operacional no PRGF. (Ver Caixa 6.)

Caixa 6.Substanciar o Diálogo com as Autoridades no Âmbito do PRGF

Durante as entrevistas realizadas pela equipa de avaliação, algumas autoridades nacionais solicitaram uma maior ênfase no conteúdo material no diálogo com o Fundo. As autoridades mostraram-se especialmente interessadas nas lições aprendidas por outros países (dentro e fora da AS); na análise e explicações das propostas para a massa salarial, taxa de impostos e outras metas dos programas e nas relações existentes entre as políticas macroeconómicas e a ajuda, crescimento e redução da pobreza.

O que vem suscitar a questão de quais as fontes de informação usadas pelo corpo técnico na formulação e preparação do PRGF—e se tais fontes abrangem o leque total de análises e pesquisas disponíveis. Esta questão foi colocada ao corpo técnico do Fundo no inquérito da avaliação, estando as suas respostas apresentadas no gráfico à direita. Como se mostra, a grande maioria do corpo operacional respondente ao inquérito da avaliação afirmou que utilizava as análises realizada pelos Departamentos de Finanças Públicas (FAD) e da África (AFR) do FMI e pelo Banco Mundial. Uma grande maioria afirmou que também fazia uso das análises do Departamento de Elaboração e Exame de Políticas (PDR) do FMI, das autoridades e dos Departamentos de Sistemas Monetário e Financeiro (MFD) do FMI.1 Uma minoria afirmou que se servia de análises de outras fontes, incluindo os doadores, o Instituto do FMI (INS), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), publicações académicas e a sociedade civil (OSC). Não houve respondentes a indicar a utilização das análises do Departamento de Estudos (RES) do FMI ou do PNUD.

Proporção dos técnicos respondentes do FMI que concordaram/concordaram fortemente que utilizavam o trabalho analítico e experiência provenientes de:

Estes resultados, por sua vez, levantam novas questões para futuro acompanhamento. Em primeiro lugar, qual a relevância do trabalho analítico levado a cabo pelo Departamento de Estudos para os desafios macroeconómicos que os países da AS enfrentam? Segundo, até que ponto o corpo técnico do Fundo está aberto às análises e ideias que vão além das suas preocupações operacionais imediatas, independentemente de serem geradas por fontes internas ou externas ao Fundo? Finalmente, como o Fundo garante que as suas recomendações são fundamentadas em pesquisas e análises actualizadas?

1 O MFD foi recentemente fundido com o Departamento de Mercados Internacionais de Capitais para formar o Departamento de Mercados Monetários e de Capitais.

57. As informações colhidas pela equipa de avaliação nas reuniões frente-a-frente com os representantes dos ministérios das finanças e dos bancos centrais apontam para um grau crescente de abertura, adaptabilidade e tolerância no que toca à flexibilidade no uso dos fluxos de ajuda pelas missões e programas do Fundo. Mas também houve queixas. Alguns inquiridos criticaram as missões do Fundo por escutarem muito pouco, exigirem demasiado e imporem as suas visões, apesar de toda a retórica institucional sobre o engajamento nacional efectivo. Alguns relembraram os dias passados de debates acesos e discussões difíceis durante os períodos de estabilização dos seus países. Outros queixaram-se do fraco conhecimento dos membros da missão da língua do país, quando relevante, e da rotatividade do corpo técnico. Um inquirido afirmou que as mudanças dos chefes de missão eram especialmente prejudiciais, desencadeando por vezes revisões maciças do programa. Aliás, vários inquiridos também consideraram que a rotatividade dos técnicos abaixo do chefe de missão se revelava um problema; acabava por enfraquecer as capacidades que se buscava reforçar ao desperdiçar o escasso tempo oficial na “requalificação” do novo corpo técnico com demasiada frequência.73 No lado positivo, as autoridades enalteceram o trabalho do Centro Regional de Assistência Técnica em África (AFRITAC), cujo estilo de formação individualizada foi bastante apreciado, e pelos cursos de formação do Instituto do FMI sobre programação financeira.

58. A equipa de avaliação também se reuniu com os representantes dos ministérios da educação, saúde e infra-estruturas dos seis países visitados. A resposta mais directa e assinalável às perguntas sobre a possível influência do FMI sobre os seus envelopes de recursos sectoriais e de acesso à ajuda foi a tónica colocada no engajamento nacional efectivo. Vários entrevistados dos ministérios sectoriais levantaram até objecções às questões, assinalando que o orçamento era de seu país e que eles e os seus colegas tomavam todas as decisões. Na generalidade, o FMI foi pouco acusado por eventuais insuficiências de recursos que os sectores possam ter sentido; os inquiridos afirmaram que a culpa, a existir, devia ser atribuída ao seu próprio governo. Alguns inquiridos aplaudiram a influência positiva do FMI no desenvolvimento de planos mais realistas. Evidentemente, os ministérios da educação e saúde foram os maiores beneficiários do financiamento proveniente das poupanças relacionadas com a Iniciativa HIPC, pelo que as suas respostas podem ter sido enviesadas a favor do FMI. Os representantes dos ministérios das infra-estruturas teceram na generalidade duas considerações: i) a necessidade de alargar os critérios para as despesas prioritárias para incluir os projectos em infra-estruturas básicas, um pedido que foi algumas vezes especificamente apoiado pelos seus colegas dos ministérios da saúde, com base na convicção de que os investimentos nas estradas e na água eram necessários para alcançar os ODM na área da saúde e ii) a sua vontade de verem relaxadas as restrições impostas pelo Fundo sobre o financiamento estrangeiro para financiar os investimentos em infra-estruturas de elevada rentabilidade.74 No Gana, por exemplo, a restrição imposta ao financiamento não concessional é uma questão crucial para as autoridades, que desejam contrair financiamentos comerciais para expandir os seus investimentos em infra estruturas. Surgiram questões similares—mas a uma menor escala e num horizonte temporal mais distante—no Ruanda e na Zâmbia. Nestes três casos, os limites do PRGF sobre o financiamento comercial para as infra-estruturas foram objecto recorrente de queixas pelas autoridades durante as entrevistas frente-a-frente com a equipa de avaliação.

59. As respostas das autoridades ao inquérito da avaliação foram mais positivas na maioria das questões que as dos outros grupos inquiridos, excluindo o corpo técnico do Fundo. Este é um resultado notável e significativo, embora possa reflectir, até certo ponto, um enviesamento de selecção dos respondentes ao inquérito e/ou alguma relutância em criticar o corpo técnico do Fundo por receio de consequências adversas, apesar das garantias dadas em termos de confidencialidade. Como está patente no Gráfico 7, as autoridades e o corpo técnico do Fundo estão geralmente de acordo sobre o desempenho do Fundo em actividades básicas, como a definição da data oportuna das missões, abertura do diálogo e uso das análises e experiência das autoridades—estatisticamente, as suas respostas não foram significativamente diferentes umas das outras. No entanto, houve duas excepções em áreas extremamente importantes—primeiro, na flexibilidade do uso da ajuda, sobre a qual as autoridades foram consideravelmente menos positivas que o corpo técnico do Fundo em todas as questões, principalmente nas infra-estruturas;75 segundo, e ainda mais importante, a diferença de pontos de vista sobre o uso de cenários de ajuda adicional na formulação do PRGF: apenas 47 por cento das autoridades concordaram que estes eram utilizados, em comparação com 88 por cento dos respondentes do Fundo. De resto, as autoridades e o corpo técnico do Fundo tenderam a responder similarmente em termos gerais—e de uma forma bastante distinta face aos outros grupos—a outras questões de fundo, como se descreve noutras secções deste relatório. Quase 90 por cento dos respondentes do grupo das autoridades provieram dos ministérios das finanças e dos bancos centrais, representando 25 dos 29 países subsarianos sob observação. Os restantes 10 por cento vieram dos ministérios sectoriais, cujas taxas de resposta ao inquérito foram muito menores.76

Gráfico 7.Inquérito de Opinião sobre a Interacção Técnicos do FMI/Autoridades: Articulada

Proporção dos respondentes que concordaram/concordaram fortemente que:

B. Doadores

60. As evidências empíricas consideradas pela equipa de avaliação produziram três constatações acerca da relação entre o FMI e os doadores na AS. A primeira é a consideração elevada que os doadores continuam a dar à análise macroeconómica do Fundo,77 o que é verdade tanto para os doadores com programas tradicionais de ajuda baseados em projectos como para os doadores com carteiras mais amplas de operações de apoio ao orçamento sectorial e geral. A segunda constatação, abaixo mais detalhada, é o baixo conceito atribuído pelos doadores à proactividade do corpo técnico do Fundo no seu envolvimento com os doadores quer por meio de reuniões individuais quer de encontros formais e informais—em grande medida porque não consideram que estes sucedem com tanta frequência como desejariam. Intimamente relacionado com este aspecto é a pressão que envolve o relacionamento no terreno dos doadores com o Fundo num período do apoio directo ao orçamento pelos doadores, à qual se somam os problemas ligados com o local de trabalho apresentados na Caixa 5.

61. Muitas das discussões frente-a-frente da equipa de avaliação com os representantes dos doadores centraram-se na importância crescente do apoio ao orçamento geral pelos doadores—e na dependência da análise macroeconómica do Fundo—e as implicações resultantes para o relacionamento dos doadores com o FMI. Foram identificados dois pontos de pressão sobre o tempo requerido dos representantes residentes e chefes de missão. Em primeiro lugar, o aumento do apoio ao orçamento e dos doadores que o prestam numa série de países intensificou o interesse dos doadores num diálogo contínuo com o FMI sobre aspectos macroeconómicos no contexto de grupos e equipas de trabalho sobre os quadros de despesa de médio prazo, por exemplo. Segundo, há alturas críticas no calendário orçamental e dos doadores em que a análise macroeconómica do FMI é fulcral. Estes dois pontos de pressão por vezes geram tensões bastante negativas para ambos os lados: os doadores têm-se irritado com a incapacidade/relutância do corpo técnico do Fundo se relacionar com eles e compatibilizar os seus calendários, e o corpo técnico do Fundo fica contrariado pelas constantes exigências de atenção e dedicação de tempo por parte dos doadores. Vários doadores que concedem apoio ao orçamento queixaram-se da incapacidade do FMI se comprometer com decisões no mesmo prazo que eles, o que por sua vez complica o ciclo de planificação da ajuda e do orçamento.

62. Nem todos os doadores solicitaram um maior envolvimento do/com o Fundo. Nas reuniões realizadas nas sedes dos doadores, vários entrevistados salientaram que—com excepção da avaliação macroeconómica e aprovação final—não esperavam que o Fundo desempenhasse outro papel nem que fosse considerado para a definição do envelope de ajuda geral para os casos concretos dos países. Esta observação reflecte-se nas respostas dos doadores à questão sobre se desejam ver o Fundo dedicar mais atenção aos cenários de ajuda adicional. Todos os grupos respondentes deram uma resposta positiva no intervalo de 85 a 100 por cento, excepto os doadores, que se situaram na faixa dos 60 por cento.78

63. Os doadores inquiridos têm uma opinião mista do trabalho do FMI relacionado com a ajuda à AS. Responderam menos favoravelmente que as autoridades em termos gerais, mas foram mais positivos que a sociedade civil. Sobre a proactividade do Fundo na área da ajuda—campo em que os doadores são obviamente protagonistas—as suas respostas foram menos favoráveis do que noutras áreas (como na formulação do PRGF) e bastante menos positivas que as do corpo técnico do Fundo, como ilustra o Gráfico 8. Os doadores mostraram-se insatisfeitos com a escolha do momento oportuno para as missões do FMI—com apenas cerca de 10 por cento dos respondentes a considerar que as missões foram realizadas na altura apropriada para os seus processos e decisões da ajuda, e 30 por cento discordando desta visão.79 Mostraram-se igualmente negativos quanto à maior importância atribuída pelo Fundo aos cenários adicionais de ajuda e políticas.

Gráfico 8.Inquérito de Opinião sobre a Interacção Técnicos do FMI/Doadores: Desarticulada

Proporção dos respondentes que concordaram/concordaram fortemente que:

64. As respostas dos doadores sobre a qualidade do seu diálogo com o Fundo foram um pouco mais positivas. Uma grande minoria (cerca de 40 por cento) dos respondentes considerou que as discussões constituíram trocas de impressões plenas e equilibradas de ambos os lados. Além disso, a maioria dos doadores respondentes reconheceu as mudanças ocorridas no Fundo nos últimos cinco anos no sentido de se dar maior ênfase à redução da pobreza e gestão das finanças públicas—dois domínios que gostariam que recebesse maior destaque nos próximos cinco anos. Relativamente a outras áreas—como o crescimento, desenvolvimento do sector privado e infra-estruturas—foi menor o número de respondentes a considerar que tenham recebido atenção acrescida nos último cinco anos, e a maioria gostaria de ver o Fundo a dedicar-lhes mais atenção nos próximos cinco anos.

C. Parceiros Multilaterais

65. A equipa de avaliação também solicitou as opiniões dos técnicos do Banco Mundial, do BAD e do PNUD—tanto através de entrevistas frente-a-frente no contexto de visitas aos países como através do inquérito da avaliação.

(i) Banco Mundial

66. A complexidade do relacionamento entre os técnicos do FMI e do Banco nos países da AS reflectiu-se nos resultados do inquérito da avaliação. Em alguns contextos, a relação entre estas duas instituições é de cooperação entre parceiros, como por exemplo o trabalho de ambos os organismos no apoio aos esforços dos países na formulação e implementação das Estratégias de Redução da Pobreza (ERP). Noutras interacções, o Banco Mundial trabalha em mais estreita colaboração com os doadores que com o FMI. Por exemplo, no contexto da participação do Banco Mundial nos grupos de doadores que prestam apoio ao orçamento através do seu Crédito de Apoio à Redução da Pobreza, o Banco comporta-se mais como um doador, partilhando das preocupações destes sobre a oportunidade temporal das missões do FMI e sobre o efeito das políticas macroeconómicas na absorção e gasto da ajuda. Em consequência, para algumas questões do estudo, as respostas dos técnicos do Banco aproximam-se das opiniões dos técnicos do FMI, enquanto que, para outras, estão mais próximas das dos doadores.

67. Um exemplo em que a opinião dos técnicos do Banco assemelha-se mais à dos doadores que à dos técnicos do Fundo relaciona-se com a flexibilidade dos PRGF no uso da ajuda vinculada aos sectores, como a educação, saúde e infra-estruturas. O Gráfico 9 apresenta os resultados, comprovando a grande desarticulação entre a forma de pensar dos técnicos do Fundo relativamente à dos técnicos do Banco e dos doadores—e das autoridades, especialmente na área das infra-estruturas. Esta desconexão reflecte possivelmente os diferentes significados atribuídos à palavra “flexibilizar” pelos técnicos do Fundo e outros respondentes ao inquérito. O conceito utilizado pelos técnicos do Fundo adequa-se com as suas políticas nesta área, o que pode significar, como se viu no Gráfico 2, uma taxa de gasto da ajuda adicional muito baixa para os países com taxas de inflação superiores ao limiar crítico de 5 a 7 por cento. Em contrapartida, para os doadores e os técnicos do Banco Mundial, “flexibilizar” pode significar simplesmente que se permite gastar a ajuda adicional. Apesar disto, a distância entre as respostas é preocupante, especialmente entre as opiniões dos técnicos do Fundo e do Banco, pois relaciona-se com a percepção que estes têm sobre a interacção entre os produtos operacionais centrais das duas instituições—o PRGF para o Fundo e o apoio financeiro para sectores-chave (educação, saúde e infra-estruturas) no caso do Banco Mundial.

Gráfico 9.Inquérito de Opinião sobre a Flexibilidade no Uso da Ajuda Vinculada

Proporção dos respondentes que concordaram/concordaram fortemente que os PRGF foram flexíveis no uso da ajuda destinada à:

68. Sobre o tema crítico da parceria, as respostas dos técnicos do Fundo e do Banco inquiridos no tocante à qualidade da colaboração entre as duas instituições foram decepcionantes. O Gráfico 10 mostra que cerca de metade dos técnicos entrevistados são positivos quanto à colaboração das instituições em questões estratégicas para o crescimento e a redução da pobreza. A boa notícia é que os técnicos do Fundo e do Banco têm opiniões similares em relação a estas questões, e as diferenças visíveis entre as suas respostas não são estatisticamente significativas. Contudo, a má notícia é que a visão (compartilhada) sobre a colaboração entre os dois organismos não é mais positiva. Idealmente, a colaboração efectiva na AS devia ser vista como uma prioridade máxima para ambas as instituições, o que se reflectiria completamente nos pontos de vista dos técnicos sobre como essa colaboração efectivamente se processa no campo.

Gráfico 10.Inquérito de Opinião sobre a Interacção Técnicos do FMI/Técnicos do Banco Mundial: Desapontamento

Proporção dos respondentes que afirmaram que a colaboração foi produtiva/muito produtiva sobre:

69. Os resultados do inquérito foram ainda mais fracos com relação às respostas dos técnicos do Fundo e do Banco sobre a análise da capacidade de absorção dos níveis de ajuda actuais e adicionais—tanto a nível global como para sectores específicos como a saúde, por exemplo. Nas perguntas subsequentes sobre as razões para os problemas identificados, grande parte dos técnicos do Banco respondeu que os técnicos do Fundo não haviam solicitado o seu contributo, ao que a maioria dos técnicos do Fundo contrapôs que os programas de trabalho específicos para cada país não definiam claramente os produtos finais, prazos e recursos que conformassem com a divisão de trabalho acordada entre as instituições. De uma forma ou outra, a conclusão é a mesma—a necessidade de se avançar além do entendimento geral de agências líderes para acordos específicos sobre produtos finais, com programas de trabalho cujos prazos e custos sejam bem definidos e assentes nas necessidades específicas dos programas nacionais. Esta conclusão é consistente com a discussão prévia sobre a colaboração entre o Fundo e o Banco no tocante à PSIA—no parágrafo 49—onde se concluiu que a colaboração não é muito produtiva nas áreas em que uma instituição (tipicamente o Banco Mundial) deve fornecer à outra (tipicamente o FMI) contributos e conhecimentos técnicos específicos, sendo vista como um mandato sem o respaldo financeiro necessário. Claramente, nas áreas em que a colaboração é bem sucedida, adopta-se um modelo de gestão diferente, de que é exemplo a governação fiscal, para a qual ambas as instituições actuam como partes interessadas e o desafio é como coordenar ainda melhor as suas acções—evitando a duplicação e contradição e alcançando sinergias.

(ii) Banco Africano de Desenvolvimento

70. As entrevistas frente-a-frente com o corpo técnico do BAD em Túnis e nas capitais dos países subsarianos revelaram uma maior abertura das missões do Fundo e dos seus representantes residentes na AS. Os técnicos do BAD relataram ter testemunhado uma maior (e mais genuína) interacção entre os técnicos do Fundo e as autoridades e doadores, incluindo o próprio BAD. Simultaneamente, mostraram-se preocupados com o que caracterizaram como um envolvimento limitado do Fundo com a sociedade civil. Afirmaram que aguardavam com expectativa uma colaboração intensificada sobre governação, políticas sectoriais e estratégias na sequência do maior investimento do BAD no trabalho económico e sectorial. Nas respostas ao inquérito, os técnicos do BAD consideraram positiva a postura pró-activa do FMI nas reuniões formais e informais da ajuda. Encarando o futuro, quase todos os respondentes do BAD destacaram a importância de intensificar o investimento do Fundo na definição de cenários de ajuda e políticas adicionais e a sua participação nos esforços de monitorização de políticas empreendidos conjuntamente pelos doadores ao nível local.

(iii) PNUD

71. Os representantes residentes do PNUD entrevistados pela equipa de avaliação também comentaram favoravelmente sobre o que interpretaram como sendo mudanças recentes na abordagem do FMI. Afirmaram que o corpo técnico do FMI de uma forma geral consulta mais as partes interessadas e está mais inclinado a adaptar a orientação das políticas macroeconómicas visando a acomodação das necessárias despesas sociais. Para o futuro, realçaram a importância da estratégia do FMI passar pela maior colaboração para auxiliar os países da AS a alcançar os ODM.80 Apesar das respostas do inquérito dos técnicos do PNUD terem sido relativamente favoráveis, os estudos de casos e pesquisas do PNUD criticam as actividades do FMI e o seu impacto. Por exemplo, o estudo de caso do Gana argumenta que a fixação do Fundo na luta contra a inflação desviou a atenção do crescimento económico, criação de emprego e redução da pobreza.81 Já o estudo de caso da Zâmbia focou-se no que caracterizou como um envolvimento excessivo do Fundo e outras IFI, inclusivamente no uso da ajuda, o qual consideraram ter asfixiado a iniciativa interna e restringido a prestação de serviços públicos e, em consequência, limitado a redução da pobreza e o crescimento.82

D. Sociedade Civil

72. As respostas ao inquérito da avaliação e as entrevistas efectuadas durante as visitas aos países indicam que o envolvimento do FMI com os membros da sociedade civil sediados nos países é limitado e ineficaz. Este facto traduz-se por sua vez no desperdício de oportunidades de diálogo sobre assuntos essenciais, incluindo “nas relações entre o quadro macroeconómico e os resultados em termos de crescimento e redução da pobreza no contexto do trabalho dos programas apoiados pelo PRGF,”—tal como o Conselho concordou, o corpo técnico precisa de expor mais activamente a sua visão a um público mais amplo, incluindo a sociedade civil.83

73. A mensagem muito clara transmitida nas respostas do inquérito pela sociedade civil—e nas entrevistas frente-a-frente da equipa de avaliação com os grupos da sociedade civil durante as visitas aos países—foi que, na generalidade, o corpo técnico do Fundo é desconhecido e inacessível à sociedade civil nos países da AS. Esta mensagem contrasta com a opinião dos técnicos do Fundo. Como o Gráfico 11 ilustra, cerca de 80 por cento dos técnicos respondentes do Fundo indicam que viram progresso no seu relacionamento com a sociedade civil nos últimos cinco anos, ao passo que apenas 20 por cento dos respondentes da sociedade civil reconheceram esse progresso. Olhando para o futuro, a grande maioria de todos os grupos respondentes—incluindo as autoridades e o corpo técnico do Fundo—considera que os esforços de sensibilização são importantes.

Gráfico 11.Inquérito de Opinião sobre a Interacção Técnicos do FMI/Sociedade Civil Local: Muito Desarticulada

Proporção de respondentes que concordaram/concordaram fortemente que o FMI:

74. As entrevistas frente-a-frente da equipa de avaliação com os representantes da sociedade civil reforçaram a constatação da interacção limitada com os técnicos do FMI. Evidenciam uma concordância ainda mais ténue quanto ao presumido efeito das políticas apoiadas pelo Fundo sobre o uso da ajuda, a redução da pobreza e o alcance dos ODM. Em Moçambique, por exemplo, as organizações locais da sociedade civil queixaram-se da formulação dos factores de correcção do programa PRGF, que na sua opinião bloqueiam o uso da ajuda. Também se opuseram aos limites máximos da massa salarial e mostraram-se insatisfeitos com o limitado diálogo com os técnicos do Fundo. Veio-se a saber, posteriormente, que esses elementos do programa haviam sido recentemente modificados, mas os representantes da sociedade civil não estavam a par das mudanças, apesar dos esforços por eles empreendidos para se actualizarem. As entrevistas com os técnicos residentes da missão revelaram que, apesar das políticas do Fundo incentivarem o envolvimento e comunicação com a sociedade civil, na prática prestou-se pouco apoio efectivo para alcançar esse fim. Não obstante, esta é a área em que o diálogo é mais difícil—onde as diferenças de opinião entre a sociedade civil e as políticas do governo tornam o diálogo particularmente delicado. Também há a considerar a falta de tempo e outras restrições de recursos, como sugere o Gráfico 12, que mostra as opiniões dos chefes de missão e dos representantes residentes sobre o tempo que tiveram disponível para se reunirem com as autoridades, os doadores e a sociedade civil. Por outro lado, as entrevistas da avaliação revelaram que, em algumas instâncias, são as autoridades que preferem que o Fundo mantenha uma postura reservada nas suas discussões com a sociedade civil.

Gráfico 12.Com Quem os Técnicos do FMI Despendem o Seu Tempo?

Proporção dos técnicos respondentes que concordaram/concordaram fortemente que as missões e representantes residentes do Fundo dispuseram de tempo suficiente para se reunirem com:

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